Maus Tratos Conta Idosos

A Lei Federal n°. 10.741 de 1º de outubro de 2003, que trata do Estatuto do Idoso, é uma lei relativamente recente se comparada às demais legislações que regem nosso ordenamento jurídico. Diante desta realidade percebe-se a necessidade da apresentação de estudos sobre o idoso e o seu estatuto, como uma forma de informar e cientificar a sociedade sobre os direitos fundamentais desses cidadãos. O estudo sobre o assunto é uma

gestão ou qualquer outro motivo. - Finalidades: A prestação de serviços especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados( violência sexual,psicológica, física, exploração de abandono, negligência, maus tratos, adolescentes em cumprimento de medida sócio educativa em meio aberto. Prestação de serviços á comunidade e liberdade assistida, monitoramento da presença do trabalho infantil, pessoas idosas, pessoas com deficiência física e…

sexuais, mentais ou económicos, de modo direto ou indireto (por meio de ameaças, enganos, coação ou qualquer outro meio) a qualquer pessoa que habite no mesmo agregado doméstico privado (pessoas – crianças, jovens, mulheres adultas, homens adultos ou idosos – a viver em alojamento comum). É um fenómeno bastante complexo por diversos fatores, sejam eles, “sociais, culturais, psicológicos, ideológicos, económicos…” São considerados fatores contribuintes para a violência: o “isolamento…

NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 2004). A perspectiva desta política inaugura a análise de tornar visíveis aqueles seres da sociedade brasileira tidos tradicionalmente como invisíveis ou excluídos, população de rua, adolescentes em conflito com a lei, idosos, pessoas com deficiência. A mesma é operacionalizada com o intuito de visar as necessidades humanas em sociedade (POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 2004). A Assistência Social enquanto Política Pública compõe o tripé da…

qual gasta tudo em remédios, ficou traumatizada, e com profunda depressão. DO DIREITO Desta forma presente os requisitos necessários para a configuração de crime previsto no art. 148 do CPB e art.102 e art.104 da Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Decreto-lei n.º 2.848/1940 (Código Penal Brasileiro) Sequestro e cárcere privado Art. 148 – Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere Pena – reclusão, de um a três anos. § 1º – A pena é de reclusão, de dois a…

questão do idoso no Brasil, particularmente sobre o papel dos conselhos do idoso. O crescimento da população idosa em termos absolutos e relativos demanda uma maior atenção a essa faixa da população, sendo necessário o estabelecimento e aparelhamento adequado de instituições que possam cuidar das necessidades daí decorrentes. Inicialmente, tratamos de informações dessa população e seus dados demográficos para então passarmos a forma como estão organizadas as políticas públicas para os…

resulte em acidente, morte ou trauma psicológico. A violência se manifesta de diversas maneiras, em guerras, torturas, conflitos étnico-religiosos, preconceito, assassinato, fome, etc. Pode ser identificada como violência contra a mulher, a criança e o idoso, violência sexual, violência urbana, etc. Existe também a violência verbal, que causa danos morais, que muitas vezes são mais difíceis de esquecer do que os danos físicos. Quando se trata de direitos humanos, a violência abrange…

Ética e Direitos Humanos: Uma Reflexão centrada na fundamentação, violação e efetivação dos direitos do Idoso 1 Érica Silva Meneses ² Resumo A dificuldade de efetivação dos direitos humanos e, especificamente, dos direitos dos idosos se constitui pela ideologia defendida pelo modelo vigente de sociedade. O ser humano necessita de acordos para poder viver de maneira respeitosa e harmoniosa em sociedade, principalmente por surgirem pensamentos, culturas e modelos societários diferentes…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSÃO 12 4 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho iremos trabalhar a Politica Nacional do Idoso, observando o grande crescimento desta parte da população no Brasil e também no Estado do Piauí, especificamente na capital do Estado Teresina, a estimativa de vida, as doenças e os tratamentos aos quais esses usuários são submetidos, o convívio familiar, o fenômeno da violência contra

A implantação do CREAS se deu em 07 de fevereiro de 2011, após necessidades avaliadas com base estatísticas e mapeamentos relacionados com todo tipo de violação de direitos ao público – alvo como :crianças, adolescentes, mulheres, homens, idosos, deficiente mental e as famílias. A equipe do CREAS foi formada inicialmente pelo coordenador - Carlos Olímpio, Auxiliar administrativa - Carla Daiane da Silva Capistrano, Assistente Social - Ednalva Morgado, Psicólogo - Robério Arthur