Maus Tratos Aos Animais

Federal nº 9.605 (ou Lei de Crimes Ambientais) instituída em fevereiro de 1998 criminaliza condutas que maltratem animais, tal como descrito no cap. V Art. 32: "Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos". A aprovação de tal norma visa conseguir o fim de diversas práticas de crueldade para com os animais, que, muitas vezes, se travestem de cultura popular para permanecer vigentes.Entre tais práticas,…

Ética
em
Experimentação
Animal
–
situação
atual
 
 O
 Brasil
 não
 possui
 uma
 legislação
 que
 efetivamente
 regule
 a
 criação
 e
 o
 uso
 de
 animais
para
a
pesquisa
e
o
ensino,
em
âmbito
nacional.
 
 Esta
 lacuna
 interfere
 de
 forma
 contundente
 na
 conduta
 ética
 dos
 profissionais
 envolvidos
em
experimentação
e
ainda
agride
o
próprio
bem‐estar
dos
animais.
 
 Graças
ao
bom
senso
e
à
conscientização
de
grande
parte
dos
nossos
pesquisadores
 e
 professores,
 foram…

1 INTRODUÇÃO Os maus-tratos de animais são práticas muito comuns na história da humanidade e perduram até os dias de hoje. Não é raro nos depararmos com situações evidentes de maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados. Lojas que abrigam animais em gaiolas minúsculas, sem qualquer condição de higiene, cães presos em correntes curtas o dia todo, proprietários que batem covardemente em seus animais ou os alimentam de forma precária, levando o animal à inanição, cavalos usados na tração

1. INTRODUÇÃO O Brasil é um dos países com a maior biodiversidade do mundo, atraindo, dessa forma, a atenção de traficantes nacionais e internacionais de fauna silvestre. As tribos indígenas utilizavam os animais de forma criteriosa, entretanto, após o descobrimento e com o avanço da tecnologia, a exploração aumentou cada vez mais. O Brasil é o quinto maior país do mundo e o maior entre os países tropicais, com um território de mais de 8,5 milhões km² e jurisdição sobre mais de…

da utilização de animais em pesquisas laboratoriais, os vários pontos vistas e as diferentes opiniões. Instituto Royal acusa ativistas de maltratar beagles: 'Nossos cães não são pets' A gerente-geral do Instituto Royal, a bióloga Silvia Ortiz, afirmou nesta quinta-feira que os ativistas que furtaram 178 cães da raça beagle na invasão da sede do instituto em São Roque (SP), na sexta-feira da semana passada, maltrataram os animais. "Os ativistas disseram que retiraram os animais do…

CESAR COLNAGO DEPUTADO FEDERAL PSDB-ES MANUAL JURÍDICO DE PROTEÇÃO ANIMAL BRASÍLIA - 2014 APRESENTAÇÃO Desde que entrei para a vida pública, sempre guiado pelo sentimento de mudança e de não conformismo, tenho abraçado diversas causas, entre elas a ambiental e a de defesa dos animais. Não à toa, fui Secretário de Meio Ambiente do município de Vitória/ES. As primeiras iniciativas nessa área transformaram-se em sucessivas lutas ao longo dos anos. Fiz parte e tenho…

Questionário Nome da instituição: Batalha Animal Missão: - abrigar os animais abandonados ou que sofrem maus tratos, dar a eles um lar e condições para que possam ser adotados por uma família. Fundadora: Inês Quantidade de animais: 111cachorros (cento e onze). Como surgiu a ideia e a vontade de trabalhar pela proteção dos animais? - Achei um cão que foi atropelado no trajeto do serviço para a casa, o que me comoveu muito. Levei- o para o veterinário, onde ele recebeu tratamento.…

as informações abaixo: 1. Poluição atmosférica [...] várias áreas consideradas contaminadas contêm resíduos sólidos de metais pesados como chumbo, cromo e cádmio, ou líquidos, como derivados de petróleo. [...] Estes resíduos podem intoxicar animais e seres humanos pelo contato com a pele e a ingestão [...] 18 de abril de 2009 • 18h40 In: http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3704884-EI306,00.html 2. Poluição dos recursos hídricos O presidente dos EUA, Barack Obama,…

quando se iniciou a discussão sobre o uso de animais em experimentos científicos? Quais foram as primeiras normas a tratar sobre o assunto? E no Brasil? A primeira lei a regulamentar o uso de animais em pesquisa foi proposta no Reino Unido, em 1876, pelo British Cruelty to Animal Act. Somente em 1909 surge a primeira publicação norte-americana sobre aspectos éticos da utilização de animais em experimentação. A primeira lei brasileira em respeito aos animais foi o Decreto-Lei nº 24.645,…

Uma Delegacia de Proteção e Defesa dos Animais? Precisamos de uma delegacia de proteção para os animais? Há uma petição no site Change.org, pedindo assinaturas para a criação de delegacias de proteção animal em Santa Catarina, como já existem outras em São Paulo, Bahia e Paraná. A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), em seu artigo 32 dispõe que “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, é crime. Sua pena é de