Maus Tratos Aos Animais Domésticos

inclusive pelo os animais, desta forma devemos destacar a importância dos animais em nossa vida e na preservação e conservação do meio ambiente. Os animais pela simples condição de seres vivos, detêm certos direitos que lhes são inerentes, assim assegura a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais em conjunto com outras legislações esparsas e de abrangências nacionais, estaduais e municipais, e internacionais onde protegem os animais dos mais diversos abusos, maus-tratos e de…

medidas de proteção aos animais DECRETO-LEI Nº 24.645, de 10 de julho de 1934 Estabelece medidas de proteção aos animais O CHEFE DO GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA, DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 1º do Decreto Nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, DECRETA: Art. 1º - Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado. Art. 2º - Aquele que em lugar público ou privado, aplicar ou fizer maus tratos aos animais, incorrerá…

Referencial Teórico Maus tratos aos animais Os maus-tratos de animais são práticas muito comuns na história da humanidade e perduram até os dias de hoje. Não é raro nos depararmos com situações evidentes de maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados. Os exemplos de maus-tratos seguem uma lista longa, que inclui: - Abandono; - Agressões físicas, como: espancamento, mutilação, envenenamento; - Manter o animal preso a correntes ou cordas; - Manter o animal em locais não arejados

SIMONE CRISTIANE RUTHES PROPOSTA PARA A CRIAÇÃO DE UMA ONG NO MUNICIPIO DE RIO NEGRO PARA AJUDA E PROTEÇÃO DE ANIMAIS DOMESTICOS MAFRA 2010 SIMONE CRISTIANE RUTHES PROPOSTA PARA A CRIAÇÃO DE UMA ONG NO MUNICIPIO DE RIO NEGRO PARA AJUDA E PROTEÇÃO DE ANIMAIS DOMESTICOS Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito de aprovação no curso de Ciência…

além dos animais de trabalho (cavalos, jumentos) ou produção (aves, gado, suínos). Mais recentemente, a lei federal de crimes ambientais nº 9605 de 16/02 de 1998 reforçou o decreto de 1934 e especificou várias violações e penalidades para aqueles que praticam crimes contra os animais. Segundo o artigo 32 desta lei, maus-tratos de animais são classificados como qualquer ato de abuso e maus-tratos. Ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos também é crime de…

MENDES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL SIMONE RECHE A EFICÁCIA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SALVAGUARDADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (Art. 225, § 1º, VII). Balneário Camboriú - SC 2012 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL SIMONE RECHE A EFICÁCIA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SALVAGUARDADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (Art. 225, § 1º, VII). Artigo Científico…

A criação de animais em condomínio e o Direito de propriedade | Artigos JusBrasil JusBrasil - Artigos 01 de julho de 2014 A criação de animais em condomínio e o Direito de propriedade Publicado por Nelci Gomes - 1 dia atrás I - A consulta Solicita-nos a Associação Brasileira Terra Verde Viva a emissão de Parecer Jurídico sobre a seguinte situação: “Têm sido encaminhadas ao e-mail desta Associação várias denúncias sobre Condomínios que proíbem a permanência de animais…

GRADUAÇÃO EM DIREITO ELGA HELENA DE PAULA ALMEIDA MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS BARBACENA 2011 ELGA HELENA DE PAULA ALMEIDA MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Antônio Américo Campos Júnior BARBACENA 2011 Elga Helena de Paula Almeida MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS Monografia apresentada à…

DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA – CAO – II/2012 Cap PM Marcelo Robis Francisco Nassaro APLICAÇÃO DA TEORIA DO LINK – MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS – NAS OCORRÊNCIAS ATENDIDAS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2013 Capitão PM Marcelo Robis Francisco Nassaro APLICAÇÃO DA TEORIA DO LINK – MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS – NAS OCORRÊNCIAS ATENDIDAS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO…

se criar um animal que seja considerado silvestre, é necessário uma licença ou autorização do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Essa licença é exigida por causa do problema de maus tratos, trafico de animais e também pela extinção. Extinção significa desaparecimento, deixar de existir, fim. É quando alguma espécie de animal corre o risco de não se reproduzir mais, em razão das pequenas quantidades existentes. Normalmente espécies animais…