Mauro é Casado No Regime De Comunhão Universal De Bens

SANTA CATARINA DISCIPLINA: DIREITO DAS SUCESSÕES Professor: Emiko Liz SIMULADO 1-(OAB 2010.3) Josefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de bens, tiveram três filhos: Mário, Mauro e Moacir. Mário teve dois filhos: Paulo e Pedro. Mauro teve três filhos: Breno, Bruno e Brian. Moacir teve duas filhas: Isolda e Isabel. Em um acidente automobilístico, morreram Mário e Mauro. José, muito triste com a perda dos filhos, faleceu logo em seguida, deixando um patrimônio de R$…

quatrocentos mil reais de herança, os três primeiros eram falecidos. Marcos deixou dois netos: Kátia e Manoel, Alberto dois filhos: Mauro e João, e Carla não deixou descendentes. Aberta a sucessão, como será deferida a herança? Demonstre. Resposta - Paulo receberá duzentos mil reais; Mauro e João receberão cem mil reais, cada um. 3. Aquiles era casado em comunhão universal de bens com Joana e faleceu, deixando dois filhos: Maria e João. Maria é fruto de seu casamento com Joana e…

multa todavia aberta a qualquer tempo más deve-se usar a legislação da época do falecimento). CASO CONCRETO 2 - Mauro é casado no regime de comunhão universal de bens, com quem tem uma filha Andrea e possui R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio. Querendo instituir Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua resposta. Mauro não tem liberdade de testar plena (1.789, CC), podendo deixar para Lúcia apenas até o equivalente a…

passado, no estado civil de casada pelo regime de comunhão universal de bens com Maiquel. Ela possuía antes do casamento um imóvel avaliado em R$ 80.000,00 e após o casamento recebeu como doação de seu pai bens no montante de R$ 32.000,00. Durante o casamento Maiquel adquiriu com o produto de seu salário um apartamento, avaliado em R$ 64.000,00. O casal teve quatro filhos: Salete, Marcelo, Rita e Ana. O filho Marcelo é pré-morto e deixa dois descendentes: Lívia e Mauro. Faça a partilha …

b Todo o patrimônio de Mateus caberá a Marcos e Lucas, por força do testamento. c Alberto terá direito à legítima, cabendo a Marcos e Lucas a divisão da quota disponível. d A herança de Mateus caberá igualmente aos três herdeiros. Marcos e Paula, casados, pais de Isabel e Marcelo, menores impúberes, faleceram em um grave acidente automobilístico. Em decorrência deste fato, Pedro, avô materno nomeado tutor dos menores, restou incumbido, nos termos do testamento, do dever de administrar o…

apreensão de valore com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do artigo 805 do CPC, a substituição da medida Cautelar por caução real consistente e bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução. Indaga-se: a) Com deverá decidir o magistrado? Justifique: No caso, é possível sim o magistrado proceder com a substituição, uma vez que tal medida é adequada para evitar…

Direito das sucessões 26/02/14 1º bimestre será bem mais difícil! O melhor é não faltar nenhuma aula. O direito das sucessões só existe porque morremos e temos que deixar nosso patrimônio para nossos sucessores. O direito das sucessões tem muito haver com o direito capitalista, pois trabalhamos para adquirir bens. Para qualquer pergunta sobre o assunto a primeira coisa que tenho que saber a data do óbito essa é a informação fundamental. G1 Prova: Vale 8 pontos duas etapas…

filhos havidos ou não no casamento, bem como os filhos adotivos. Caso Concreto 2 Mauro é casado no regime de comunhão universal de bens, com quem tem uma filha Andrea e possui R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio. Querendo instituir Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua resposta. Resposta: Quando se existem herdeiros necessários o autor da herança não pode dispor da integralidade de seus bens, sendo assegurado a…

DA MORTE, OU SEJA, NO MOMENTO EM QUE A CONSTITUIÇÃO ATUAL AINDA NÃO HAVIA ENTRADO EM VIGOR. Caso Concreto 2 Mauro é casado no regime de comunhão universal de bens, com quem tem uma filha Andrea e possui R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio. Querendo instituir Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua resposta. R: MAURO NÃO TEM LIBERDADE DE TESTAR PLENA (ART. 1.789, CC), PODENDO DEIXAR PARA LÚCIA APENAS ATÉ O…

Constituição Federal), ainda que o inventário seja aberto posteriormente (arts. 1.784 e 2.041, CC; art. 5o. XXXVI, CF). Caso Concreto 2 Mauro é casado no regime de comunhão parcial de bens e possui R$ 100.000,00 de patrimônio. Querendo instituir Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua resposta. Sugestão: Mauro não tem liberdade de testar plena (1.789, CC), podendo deixar para Lúcia apenas até o equivalente a 25.000,00, pois…