Mauro Morais

que os autores de tal infração penal também são os autores do ilícito civil, se vierem a ser condenados definitivamente na esfera penal. Por conta de expressa disposição legal, a indenização é medida pela extensão do dano e este pode ser de ordem moral – devido aos traumas psicológicos causados pelo fato criminoso, incluindo a síndrome adquirida da conduta criminosa; material – leva em consideração o valor extorquido da família da vítima além dos prejuízos decorrentes do decurso…

UNIVERSIDADE NILTON LINS UTILIZAÇÃO DE VIDRARIAS E EQUIPAMENTOS EM UM LABORATÓRIO DE QUÍMICA. Orientador (a): Najara da Silva Marinho MANAUS/AM UNIVERSIDADE NILTON LINS BENILSON JEFFERSON MORAIS MAURO ROGERIO UTILIZAÇÃO DE VIDRARIAS E EQUIPAMENTOS EM UM LABORATORIO DE QUÍMICA. Orientador (a): Najara da Silva Marinho MANAUS/AM Objetivo Adquirir conhecimento básico sobre o manuseio de vidrarias…

direito), e não a legislação, como feito pelos positivistas, no centro da análise da ciência jurídica. (b) A relação entre direito e moral. Para o positivista, a moral só tem importância na medida em que ela é reconhecida pelo ordenamento jurídico (o direito não perde sua coercitividade por ser injusto). Na realidade, ao contrário do que comumente se afi rma, a moral possui curial importância para o direito, ora na interpretação de conceitos jurídicos indeterminados, de…

a terceiros, assegurando o direito de regresso contra O nosso Código Civil em seu artigo 186, dispõe: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." "Art. 100. É competente o foro: parágrafo único. Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato." Assim, em…

buscam na tentativa de resgatar algum bem lesado ou até mesmo a própria dignidade. Pois, para muitos, o simples fato de poder ser beneficiado com o acesso a justiça, e ser amparado pela mesma, significa respeito à dignidade humana. Parafraseando Mauro Cappelletti e Bryant Garth, pode-se dizer, com simplicidade, que este tema esta amplamente ligado ao binômio possibilidade-viabilidade de acessar o sistema jurídico em igualdade de condições. Esta prerrogativa foi democraticamente…

orange.com vil » FAMÍLIAS PARALELAS - UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA » Artur Rafael de Resende Amaral (última alteração em 24/04/2014) » Dano Moral e sua Reparação » Luis Eduardo Ortolan (última alteração em 11/03/2014) » DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NA REPRODUÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEN » Lucidio de Souza Alves (última alteração em 29/12/2013) » Ver todas as monografias de Direito Civil Direito Penal » DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE: a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente

EXTENSÃO – E.E. CÔNEGO JOÃO LIGABUE | | | | | TRABALHO DE ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA Turma: 1º B – Logística Alunos: Alan C. S. Costa, Cristini Marcilio, Euclides A. J. Bezerra, Fabíola da Silva, Igor Tadao, Julio Cezar Sposito, Mauro Almeida, Ronaldo Marcilio. Sumário 1. APRESENTAÇÃO ................................................................................................. 1. 1.1 - O que é Código de Ética?…

crime moral que a sociedade pode cometer. A Ação de Cidadania é uma ação da sociedade contra a fome. Porque a fome é a expressão mais imediata, mais urgente da miséria. É uma ação contra a miséria, porque ela é mais ampla e se manifesta de diferentes maneiras: na saúde, na educação, na falta de moradia, na falta de esgoto, etc Dessa ação de cidadania surgiu, por exemplo, o Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar, que é a parte governamental da campanha, que foi presidida por…

BEM-VINDO À DISCIPLINA Fundamentos das Ciências Sociais Aula 1 Prof: Mauro Leão AULA 1 OS CONCEITOS DE INDIVÍDUO E SOCIEDADE PARA AS CIÊNCIAS SOCIAIS AULA 1 As Ciências Sociais, compreendem o conjunto de saberes relativos às áreas da Antropologia, da Sociologia e da Ciência Política. AULA 1 A SOCIOLOGIA A Sociologia tem como objeto de estudo a sociedade, com ênfase nas suas diferentes formas de organização, bem como nos processos que interligam os indivíduos em grupos e…

Lições Preliminares de direito 3)Carlos Maximiliano: Hermenêutica e aplicação do Direito 4)Carlos Roberto Gonçalves: Direito civil, parte geral, obrigações, teoria geral dos contratos e direito das coisas 5)Maria Sylvia Di Pietro: Administrativo 6)Mauro Lopes:Direito tributário brasileiro 7)Rogerio Greco: Direito Penal, parte geral 8)Denilson Feitoza: Direito Processual Penal 9)Edmard Carlyle da Silva: Direito Processual civil Daqui em diante você já terá base para estudar…