Matriz Do Vigor

no nosso ordenamento jurídico. Sempre foi tradição do direito brasileiro prever a arbitragem. Encontramo-la nas Ordenações Filipinas, na Constituição Imperial de 1824, em leis esparsas, nos Códigos Civis e Códigos de Processo Civil. Os textos em vigor antes da Lei de Arbitragem, Código Civil (LGL\2002\400) e Código de Processo Civil (LGL\1973\5) eram obsoletos, pois não previram, não regularam, um dos principais dispositivos para se dar início à arbitragem. A lei anterior não previa…

jurídica de direito publico interno, com endereço na...., bairro..., cidade..., Estado...., na pessoa de seu procurador, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS FATOS O réu, por intermédio do decreto nº 1234/2013 que entrou em vigor na data de sua publicação, majorou a alíquota do ISS sobre os serviços de informática de 2 para 5%, tendo em vista o aumento de prestadores de serviços e a necessidade de arrecadação do réu. O autor proprietário da empresa infolex,…

1. Noções gerais: A Constituição Federal não criou nenhum tributo, apenas estabeleceu competência (regra matriz de cada tributo) para que as pessoas políticas os criassem através de lei (Princípio da legalidade). Portanto, é a lei que obriga o pagamento do tributo e não a Constituição Federal. Da mesma forma que só é possível criar ou majorar tributos por meio de lei, também só é possível diminuir ou isentar tributos, perdoar débitos, descrever infrações e cominar sanções,…

aumento do fluxo de escravos, o português falado no Brasil sofre modificações com atribuições lexicais de contribuição africana. Este mesmo português, já havia passado por acréscimos no vocabulário de aporte indígena, e agora já se diferenciava de sua matriz lusitana em alguns aspectos. Em 1758 o Marques de Pombal tornou o uso do Português oficial no Brasil, como forma de impedir a utilização da língua Nheengatu que era uma mistura de línguas nativas com o português. Graças à evolução…

..................................... 10 Missão, Visão e Valores ....................................................................... 11 Core Competence ................................................................................. 12 Matriz BCG ............................................................................................ 13 Análise da Cadeia de Valor e Benchmarking ..................................... 15 Análise SWOT ..............................................

estando em vigor a já Portaria MEC nº 46, de 10 de janeiro de 2005. nº Censo da Educação Superior Constitui a base oficial das estatísticas da Educação Superior do País, e é utilizado para as tomadas de decisões, além de subsidiar o planejamento de políticas públicas da Educação Superior. A partir de 2000 a coleta passou a ser realizada por meio de um questionário eletrônico, e nesse mesmo período os resultados da coleta passaram a ser utilizados na construção da matriz…

CAPACIDADE PRODUTIVA............................................................................................. 38 SITUAÇÃO COMERCIAL ............................................................................................................ 46 MATRIZ “PRODUTOS-MERCADOS” ..................................................................................................... 46 IPT|ESGT|GE|Planeamento Estratégico| Lactogal – Produtos Alimentares, S.A.|2010-2011 4 ESTRUTURA…

homenagem as delícias que dona Maria fazia. A marca foi ganhando visibilidade e cada vez mais pessoas consumiam os doces de dona Maria, que em 1976 ganhou uma empresa filial que selecionava e preparava a matéria prima para a produção da empresa matriz. Com essa nova fábrica, a Delícia contratou um engenheiro agrônomo que prestava assessoria aos produtores da região orientando-os sobre plantação, manejo e qualidade do amendoim, o que ajudou a resgatar a produção local que na década de…

balança comercial favorável. Mas o sistema só “entrou em vigor” embasado nas teorias de Adam Smith, sobre o mercado liberalista com capacidade própria para se regular e dar as condições “justas” a todos, e após a Revolução Industrial, em meados do século XVIII. Algumas décadas de desenvolvimento após a criação da primeira máquina a vapor de James Watt houve a Segunda Revolução Industrial que foi impulsionada pelo uso do petróleo como matriz energética, o que ainda perdura. Assim, o…

patamar de atuação, tendo assim uma conotação reguladora dos demais princípios do Direito. Assim tem se a dignidade um caráter universal, comportando-se como valor indispensável e irrenunciável do ser humano, possuindo assim um teor de princípio matriz do Direito. Em se tratando da Dignidade da Pessoa Humana e Princípio da Humanidade, discute-se a perspectiva de refletir o Direito Penal por um olhar verdadeiramente humano, e nesse sentido, buscar-se então compreender que a pena possui…