Materiais Diversidade E Constituicao

relação aos homossexuais, o que constitui, inclusive, violação à sua intimidade. De acordo com o art. 3º, IV, da Constituição Federal de 1988, “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Já no seu art. 5º, caput, a Constituição Federal estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

território nacional. Primeiramente temos como agentes principais os próprios povos indígenas, seus representantes e organizações. O amadurecimento progressivo do movimento indígena desde a década de 1970 e o consequente crescimento no número e diversidade de organizações nativas, dirigidas pelos próprios índios, nos sugere assim uma primeira distinção no campo indigenista: a "política indígena", aquela protagonizada pelos próprios índios, não se confunde com a política indigenista e…

Estado laico. Já em 1934 entra em vigor uma Constituição nova, normatizando o ensino religioso no seu artigo 153 que define: “O ensino religioso será de freqüência facultativa e ministrado de acordo com os princípios da confissão religiosa do aluno manifestada pelos pais ou responsáveis e constituirá matéria dos horários nas escolas públicas primárias, secundárias, profissionais e normais.” (BRASIL, 1934) Em 1946 passa a valer outra constituição que aborda o tema da…

Estados-nação que assinaram a referida Declaração. Entre nós, brasileiros, só em 1988 o direito à educação para todos voltou à Constituição Federal, devendo-se abandonar, portanto, qualquer lógica de oferta de atendimento como “oportunidade” e “chance” outorgadas à população. Como direito, a EJA é inquestionável e por isso tem de estar disponível para todos, como preceituado pela Constituição Federal. 4. EJA é espaço de tensão e aprendizado em diferentes ambientes de vivências, que…

direito de todos, no entanto na LDB está previsto que: educação consistirá em todos os processos formativos que se desenvolvem na vida levando a uma formação integral.  No artigo 3º da LDB existem três itens que complementam o artigo 206 da Constituição Federal: IV. Respeito à liberdade e apreço à tolerância; X. Valorização da experiência extra-escolar; XI.Vinculação entre escola, trabalho e práticas sociais. Estes itens visam valorizar e respeitar as diferenças,assim como permitir…

homem através do processo formal de escolarização. II. O conjunto de elementos que caracterizam as concepções e o estilo de vida adotados pelos grupos sociais em uma determinada época da história de uma sociedade. III. As realizações materiais (objetos, instrumentos, utensílios) desenvolvidas por sociedades já extintas no tempo e que compõe atualmente o acervo dos sítios arqueológicos. IV. Os elementos e as manifestações artísticas que expressam a tradição…

Qp= partido + votação + candidatos/ x . Sendo essa conta maior que Qe, o partida ganha cadeiras a mais proporcionalmente ao resultado. 5- Disciplina técnica: - segundo período = tge. - terceiro período = teoria da constituição. - quarto período = direito constitucional I - quinto período = direito constitucional II Unidade III- sociedade. I- origem -Impulso associativo → o homem teria uma tendência natural a viver em sociedade. - Acordo de

e culturais da construção da subjetividade ao longo da Modernidade. A constituição da Psicologia como ciência ao final do século XIX. II – OBJETIVOS GERAIS Reflexão das pré-condições que permitiram e permitem a elaboração de diferentes teorizações em Psicologia, a partir da adesão a diferentes concepções de homem e mundo. Reconhecimento e contextualização do campo da ciência psicológica a partir da história da constituição da subjetividade ao longo da modernidade (séculos XV ao XIX). III –

GRUPOS FRENTE À SOCIEDADE CAPITALISTA­­_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­____________________p. 5 3- A IMPORTÂNCIA DO DIREITO A DIVERSIDADE E DO ENFRENTAMENTO AO PRECONCEITO_____________________ p.5 4 - AS DIFERENÇAS ÉTNICO-RACIAIS, SOCIAIS E ECONÔMICAS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS_____________________ p.6 5- DIVERSIDADE E DESIGUALDADE NA REGIÃO_____________ p.8 6- CONSIDERAÇÕES FINAIS ________________________________p.8 7- REFERÊNCIAS…

“A racionalidade jurídica na proteção dos Direitos dos Grupos Portadores de Identidade Coletiva” Resumo: A partir da Constituição de 1988, o Brasil vem reconhecendo a existência de grupos portadores de identidade coletiva dentro do território nacional, além de reconhecer que o próprio Estado é formado por uma gama de valores e culturas historicamente construídas. Por tanto, a proteção formal desses grupos é uma realidade incontestável. O presente trabalho buscar construir uma…