Mariana Santos Rodrigues Menor Impúbere

da petição inicial. | Recursos físicos | • Código de Processo Civil; • Código Civil; • Quadro; • Pincel. | Aplicação prática e teórica | Mariana Santos Rodrigues, menor impúbere, representada por sua mãe, Fernanda Santos Rodrigues, brasileira, casada, professora, residente na Rua Jota, 32, Nova Iguaçu, propôs Ação de Alimentos em face de Jorge Rodrigues, seu pai, brasileiro, casado, contador, residente na Rua Paulina, 25/302, Flamengo, tendo sido o pedido julgado procedente em 25 de…

dando-lhes o Curador, que se tem chamado Curador ao ventre; é forçoso concluir que já existem, e que são pessoas; pois o nada não se representa. Se os nascituros deixam de ser pessoas pela impossibilidade de obrar, também não seriam pessoas os menores impúberes, ao menos até certa idade’. 7 Em consonância com este pensamento, assevera Sérgio Abdala Semião: Falar em direitos do nascituro é reconhecer-lhe qualidade de “pessoa”, porque, juridicamente, todo titular de direito é…

que, as atividades realizadas terão atribuição de “CUMPRIDAS”, “NÃO CUMPRIDAS”, ou, ainda, “CUMPRIDAS DE MODO INSATIFATÓRIO”, o que implica ao aluno o dever de refazer a atividade. 9. BIBLIOGRAFIA BÁSICA AMARAL DOS SANTOS, Moacyr. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. ed. 25ª - São Paulo: Saraiva, 2007. BRASIL. Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2007. BRASIL. Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2007. CINTRA, Antonio Carlos de Araújo.…

QUESTÃO Nº 03Eleutério Rodrigues possui uma escritura de confissão de dívida da Construtora "More Bem", com garantia fiduciária de uma de suas diretoras, Maria Esperteza. Ultrapassado o prazo para o adimplemento da dívida, não houve quitação, o que levou Eleutério Rodrigues a promover ação executiva em face de Maria Esperteza que, antes do despacho da inicial pelo juízo competente, doou todos os seus bens a seus filhos e netos. Como advogado de Eleutério Rodrigues, qual a medida judicial cabível

qualificação completa do assistido, sendo de EXTREMA IMPORTÂNCIA: anotar o número do telefone, caso precise complementar as informações; - Anotar as datas referentes ao caso em questão; - Definir se é ao assistido que pertence à titularidade l; - No caso de menores púberes ou impúberes, se o assistido é o representante legal do mesmo; - Motivo pelo qual está sendo requerida a presente ação; - Boletim de Ocorrência, quando for o caso, e acompanhado do exame de corpo delito, quando…

Presidente PORTARIA GAPRE Nº 1975, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 352226-1, RESOLVE: nomear, HERBERT SANTOS LIMA, para exercer cargo, em comissão, de Gerente de Fórum – nível I, do Fórum da Comarca de Solânea. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 15 de agosto de 2014.…

evidente o pensamento de superioridade do homem em relação à mulher, e de como aquele tinha poder sobre esta. A posição social da mulher é inferior. Ainda que desempenhe as mesmas funções que os homens e ocupe cargo igual, sua remuneração ainda é menor. Esse poder e esse sentimento de superioridade, acrescidos ao fato do homem sempre ter o dever de agir firmemente em suas atitudes, sendo forte, permitiram que nascesse uma violência contra a mulher, já que o homem, sendo “dono” de sua…

SEÇÃO IV CÂMARAS ISOLADAS PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Decisões DECISÃO proferida pelo Exmo. Sr. Des. Paulo Lima, nos autos eletrônicos de Agravo de Instrumento N° 400207284.2012.8.04.0000 - MANAUS/AM em que é Agravante: Coimbra dos Santos & Cia Ltda, Agravante: L. D. Dos Santos de Carvalho. (Advogada: Dra. Andrea Fonseca Oliveira (5959/AM) e Dr. Flávio da C. F Oliveira(5960/AM)). Agravado: Acrópole Instituições Educacionais Ltda, Agravado: Ministério Público do Estado do Amazonas e Agravado:…

Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Alberto Nogueira Virgínio Ricardo de Oliveira Paes Barreto Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Gustavo Augusto Rodrigues de Lima Antônio de Melo e Lima Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello Antenor Cardoso Soares Júnior José Carlos Patriota Malta Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Palácio da Justiça - Praça da República, s/n Santo Antônio - Recife - PE CEP: 50010-040 Telefones: (81) 3419.3311 Site: www.tjpe.jus.br Dúvidas / Sugestões:…

sangue, além de tratamos do consentimento livre e esclarecido o que é exercido pelo paciente para concordar ou não com certos procedimentos; no quarto capítulo trataremos da responsabilidade civil de um modo geral, responsabilidade civil do médico, do menor, do capaz e do idoso, por fim, no quinto e último capítulo faremos uma explanação com julgados favoráveis acerca do tema ora abordado capazes de esclarecer melhor sua realidade jurídica. 2 DIREITOS FUNDAMENTAIS E…