Mariana Costa Ação Indenizatória

Geral. p.268. 40 1 Princípios Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro e suas Implicações na Indústria do Petróleo e Gás Natural Podemos conceituar precaução como a ação antecipada diante do risco ou do perigo, sem que seja necessária a certeza de que o dano vá acontecer e caracteriza-se pela ação antecipada diante do perigo ou do risco. Objetivo “O princípio da precaução é baseado em novas premissas que incluem a vulnerabilidade do meio ambiente, as limitações da…

CLEMENTE(SP147394 - ANDRE LUIS MARTINELLI DE ARAUJO E SP225719 - IZILDINHA PEREIRA DA SILVA SANTOS) Processo nº 009546-57.2009.403.6107Parte Autora: UNIÃO FEDERALParte Ré: ELISÂNGELA VILAR GOMES CLEMENTESentença - Tipo A.SENTENÇAUNIÃO FEDERAL ajuizou ação de cobrança em face de ELISÂNGELA VILAR GOMES CLEMENTE, objetivando provimento jurisdicional que condene a parte ré a reembolsar a autora das importâncias recebidas indevidamente a titulo de Seguro-Desemprego.Para tanto, afirma…

condições, desses fatores de risco, por meio de medidas que cabiam à reclamada adotar, teria prevenido ou, no mínimo, modificado o curso evolutivo da doença adquirida do acidente ocorrido. O Código Civil é claro ao dispor: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem,…

___ Os maiores vulcões em atividade são meros brinquedos de criança, se comparados com a caldeira hoje adormecida sob o Parque Yellowstone, nos Estados Unidos, alguns quilômetros abaixo da superfície. Cientistas acham que o vulcão pode voltar à ação e que sua capacidade de destruição é tão grande que poderia até acabar com a civilização. Por enquanto, não há sinais de atividade. O despertar do monstro pode levar alguns anos, dez milênios ou não acontecer nunca. Texto adaptado de…

Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo tido a USP, como apelante, seu pedido improcedente. Neste caso, o problema do docente versava sobre sua nomeação em RTP, por determinação CERT, quando fôra concursado em RDIDP. Essa ação, embora difira do presente caso, já é o indicativo do reconhecimento no Poder Judiciário de uma ingerência da CERT no assunto regimes de trabalho. Não pode o Conselho Universitário aceitar a indicação do parecerista de que lhe compete…

Penna Gilberto Hochman Joseli Lannes Vieira Lígia Vieira da Silva Maria Cecília de Souza Minayo Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente Simone Gonçalves de Assis Liane Maria Braga da Silveira Mariana Barcinski Benedito Rodrigues dos Santos Organizadores Copyright © 2009 dos autores Todos os direitos de edição reservados à Secretaria de Direitos Humanos/Presidência da República; à Fundação Oswaldo Cruz/Editora e Ensp/EAD 1ª…

Claus p.27 O Efeito Hawthorne na Pericia Judicial Ambiental | Dario Reinaldo Cabrera Henríquez e Eniel do Espírito Santo p.37 Limites da Jurisdição a a Efetividade dos Direitos Subjetivos Constitucionais | Edilton Meireles p.43 A Liminar na Ação de Interdito Proibitório: O olhar do Juiz Sobre a amor que anima as partes | Geovane de Assis Batista p.55 Sistema de produção capitalista: Da exploração acachapante ao Capital Escolado| Luiz Fernando Lourenço Guimarães p.112 …

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Procuro vincular diversos assuntos entre si, mostrando ao leitor como os variados capítulos do Direito Administrativo se interconectam formando um todo unitário e coerente. Assim, por exemplo, ao tratar da ação indenizatória (responsabilidade do Estado), mostro como a impossibilidade de propositura da ação diretamente contra a pessoa física do agente (jurisprudência do STF) está relacionada com a moderna teoria do órgão (organização administrativa) e a noção de impessoalidade (princípios…

outras palavras, a pessoa fica incapacitada para o resto da vida, o que tem chamado a atenção da área da saúde por ser uma enfermidade altamente incapacitante. Outro fator preocupante é que essas doenças provocam a ausência do empregado, ações indenizatórias, tratamentos médicos e substituição do empregado, onerando a Previdência Social e prejudicando a economia do país, à medida em que provocam enorme impacto sobre a saúde pública no Brasil. Para se ter uma noção da relevância do tema…