Sadek

JUDICIÁRIO: MUDANÇAS E REFORMAS Judiciário: mudanças e reformas MARIA TEREZA SADEK se ouve falar em crise e em reforma do Judiciário que os mais céticos não teriam dificuldades em encontrar argumentos a favor do imobilismo. Os idealistas, por seu lado, continuam propugnando por uma justiça só realizável em tempo e locais indefinidos. E os realistas? Teriam eles alguma base para contradizer céticos e idealistas, sustentando que nem tudo está perdido e que cintilam luzes mesmo antes do final do túnel? O argumento central deste artigo é o de que o Judiciário brasileiro, diferentemente do que ocorria no passado, está na berlinda e não apresenta mais condições de impedir mudanças. Reformas virão e mudanças já estão em curso, algumas mais e outras menos visíveis, alterando a identidade e o perfil de uma instituição que sempre teve na tradição uma garantia segura contra as inovações. Para a exposição deste argumento, em primeiro lugar, será discutida a peculiaridade do Judiciário brasileiro; em seguida, os principais temas em debate nas propostas de reforma; e, por fim, serão salientadas as mudanças em andamento e as perspectivas de reformas. H Á TANTO TEMPO Judiciário: poder de Estado e órgão prestador de serviços O Judiciário brasileiro tem duas faces: uma, de poder de Estado e, outra, de instituição prestadora de serviços. O modelo de presidencialismo consagrado pela Constituição de 1988 conferiu ao Judiciário e aos seus integrantes capacidade de agirem…

conclusão de curso. Esse, por sua vez, tenta esboçar o panorama em que se encontra o princípio constitucional de Acesso à Justiça no Brasil, assim como a eficácia da presença dos Núcleos de Prática Jurídica no sistema jurídico atual, ao aprimoramento dos ditames constitucionais. Também chamados escritórios modelos de aplicação, os Núcleos de Prática Jurídica realizam uma dupla função social, ao permitir que os acadêmicos tenham uma maior proximidade com a prática jurídica, aplicando…

Nacional de Justiça, o Ministro César Peluso afirmou que o Poder Judiciário é um uno poder. Ou melhor, o poder de que os juízes estão investidos é uma mesma e única manifestação da soberania do Estado. Textualmente, disse Peluso: “O pacto federativo não se desenha nem expressa, em relação ao Poder Judiciário, de forma normativa idêntica à que atua sobre os demais Poderes da República. Porque a Jurisdição, enquanto manifestação da unidade do poder soberano do Estado, tampouco pode…

primárias e testemunhos orais o contexto das mentalidades, dos principais personagens envolvidos da eclosão e no desenrolar do Ato Institucional número 5. Personagens como o deputado Márcio Moreira Alves e o ministro da justiça Luís Antônio da Gama e Silva serão analisados, levando-se em consideração suas bases e influências políticas, serão discutidos nesta pesquisa os interesses de ambas as partes, que são defendidos nesta pesquisa como os principais fatores que desencadearam o"…

decisões judiciais, enquanto amparadas nas aspirações da comunidade, plasmadas no ordenamento constitucional e legal.2 No que tange à legitimação democrática da jurisdição no controle de constitucionalidade das leis, Mauro Cappelletti destaca que “já não se pode negar que na atividade jurisdicional existe criatividade normativa (adequação da lei à Constituição), de qualquer modo, impõe-se notar que o judicial law-making é lento, gradual e indutivo (emerge de casos concretos); é um…

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO CAMILA DE SOUZA CUNHA O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA Macapá-AP 2012 CAMILA DE SOUZA CUNHA O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA Artigo científico do curso de Direito, da Faculdade Estácio do Amapá, apresentado como requisito e parte da primeira avaliação (AV1). Orientadora: Profa. Msc. Katia Neves …

07/05/2015 JusTocantins ­ O Portal Jurídico do Tocantins ­ Os Bacharéis do Direito na História do BRASIL Buscar Palavra Siga o JusTocantins HOME NOTÍCIAS Página inicial ENTREVISTAS ARTIGOS VÍDEOS ACADÊMICOS ADVOCACIA DIÁRIOS EXAMES ADVOCACIA Publicação #9656 MODELOS LEGISLAÇÃO SEGURANÇA CONTATO voltar Os Bacharéis do Direito na História do BRASIL Eduardo Oliveira Ferreira * ­ 23/06/2012 eduardoferreira55@gmail.com Nesse ano, eleito o ano da Justiça,…

Atividade estruturada 6 Corpo e alma da magistratura brasileira. Olhar circunspecto, gestos medidos, corpo escondido em uma toga engomada: estava composto o figurino do juiz. Para completar o personagem, em tudo distante das mazelas do dia a dia, suas idéias, inclinações e preferências deveriam estar sufocadas no recôndito de sua intimidade. A ele cabia o papel de árbitro. Tanto mais imparcial quanto mais sem corpo e sem alma. Afinal, para representar uma justiça que se pretendia cega, o…

consiste, não por último, em que seus adversários o afrontem em nome do progresso como se este fosse uma norma histórica. – O espanto em constatar que os acontecimentos que vivemos “ainda” sejam possíveis no século XX não é nenhum espanto filosófico. Ele não está no início de um acontecimento, a menos que seja o de mostrar que a representação da história donde provém aquele espanto é insustentável. Walter Benjamin, em “Sobre o conceito de história” 2 RESUMO Trataremos…

Coimbra) que quando, em 22 de Abril de 1500, a armada comandada por Pedro Álvares Cabral chegou à Terra de Vera Cruz, o Direito Português estendeu a sua vigência a um território a mais, com sensibilidade às condições específicas da grande Nação de que todos (Brasileiros e Portugueses) nos orgulhamos. Vigoravam, então, em Portugal, as Ordenações Afonsinas e diversa legislação extravagante que rapidamente iriam também se aplicar no Brasil. O marco inicial para a estruturação do judiciário…