O instituto do bem de família e até onde vai sua impenhorabilidade

.................................................................. 5 2.1. Origem e finalidade 5 2.2. Classificação .................................................................................................... 8 3. O BEM DE FAMÍLIA VOLUNTÁRIO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO .............. 10 3.1. Da impossibilidade de manutenção do bem de família voluntário 188 3.2. Da administração do bem de família voluntário 188 3.3. O bem de família em face da dissolução da sociedade conjugal 19 3.4. Da extinção do bem de família voluntário 20 3.5. O bem de família voluntário no âmbito da união estável 211 4. DO BEM DE FAMÍLIA INVOLUNTÁRIO 255 4.1. Outras formas de aplicação da impenhorabilidade 366 4.2. As exceções à impenhorabilidade 39 4.3. Inovações jurisprudenciais a respeito da impenhorabilidade e penorabilidade do bem de família 40 5. CONCLUSÃO 477 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 499 1. INTRODUÇÃO O instituto do bem de família é garantido constitucionalmente no art. 6º de nossa carta maior, instituído pela lei 8009/90, ainda com previsão legal no ordenamento do Novo Código Civil, principalmente nos artigos 1.711 a 1.722. Tal instituto vem sendo tema das maiores discussões no que concerne sua garantia ou seja sua impenhorabilidade em execução decorrente de débitos ou garantias. Veremos a partir de agora seu instituto e origem, bem como os casos que vem sendo permitido sua penhora sobrepondo a garantia constitucional…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de Foz do Iguaçu-PR. JUACI DA MATA e PRISCILA SOUZA, já qualificadas nos autos n. 709/2011 de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS proposta por ANTONIO SOUZA, igualmente qualificado, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, o que fazem mediante os argumentos abaixo especificados: 1. O autor alega em sua inicial, basicamente, que…

razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS 1. O alimentante é pai da alimentanda, conforme se extrai da certidão de nascimento. 2. O nascimento desta se deu após o um breve relacionamento do alimentante com a genitora da alimentanda, e o reconhecimento da paternidade ocorreu de forma espontânea. 3. Em processo judicial, concluído no ano de xxxxx, ficou determinado que o pai e ora alimentante deveria pagar-lhe quantia a título de pensão alimentícia, incluindo um…

Adrielle Said Camila Gonçalves Carlos Alberto Ieda Ribeiro Jardel Oliveira Wallace Souza Este mundo de injustiça Globalizada – José Saramago Barreiras – BA 2015 Adrielle Said Camila Gonçalves Carlos Alberto Ieda Ribeiro Jardel Oliveira Wallace Souza Este mundo de injustiça Globalizada – José Saramago Trabalho apresentado à disciplina de Ética, sob orientação da professora Carlana, como requisito para obtenção de nota parcial do I semestre, do 1º ano, do curso de Direito, turma…

por casais homossexuais. Mostrou-se a visão histórica da homossexualidade e deu-se ênfase aos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e, com especial destaque, ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Sendo a família procedente da união homoafetiva constituída dos mesmos elementos conformadores do modelo familiar adotado pela maioria, não é possível discriminá-las tão somente em virtude da orientação sexual de seus membros. PALAVRA-CHAVE:…

tem o pai como figura central, na companhia de esposa e rodeado de filhos, genros, noras e netos. Esse tipo familiar era predominante na Antiguidade Ocidental. Maria Berenice Dias3 nos ensina que “a finalidade essencial da família era a conservação do patrimônio, precisando gerar filhos como força de trabalho. Como era fundamental a capacidade procriativa, claro que as famílias necessitavam ser constituídas por um par heterossexual e fértil”. Nesse modelo de constituição familiar,…

indivíduo Plano de aula 21) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades de ferro, bens de que detinha a posse e detenção em razão de contrato de locação.…

UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí Membro 1 Prof. MSc. Geyson Jose Gonçalves da Silva UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí Membro 2 IV Dedico esta pesquisa a Patrícia de Souza, por sempre estar ao meu lado. V AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus pelo dom da sabedoria, pela força, coragem e por me guiar sempre pelo caminho certo, colocando pessoas especiais no meu caminho, em principal, Patrícia de Souza, que sempre me deu todo auxílio e incentivo durante…

apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Área de atuação: Direito de Família. Orientadora: Profª M.e Maria do Socorro Bezerra Agra FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL – UEPB M141a Macedo, Suellen Carolline Alves. Adoção por parcerias homoafetivas e seus reflexos no âmbito jurídico [manuscrito] / Suellen Carolline Alves Macedo.− 2012. 58 f.: il. Color. Digitado. Trabalho de Conclusão de Curso…

MONOGRAFIA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Aspectos destacados à luz do ordenamento jurídico brasileiro BRUNA MARIA DE CARVALHO CIVINSKI Orientador: Prof. MSc. Gilson Amilton Sgrott Itajaí [SC], maio de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS-CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Aspectos destacados à luz do ordenamento jurídico brasileiro BRUNA MARIA DE…