Maria Helena Diniz Maria Helena Diniz Ca

que as pessoas que mantiveram seu estado civil de casadas, mas estando separadas de fatos, poderão estar constituindo união estável34. Dessa forma, a partir dessa evolução legislativa até o advento do Código Civil de 2002, no magistério de Maria Helena Diniz, a união estável caracteriza-se pela: Convivência pública, contínua e duradoura de um homem com uma mulher, vivendo ou não sob o mesmo teto, sem vínculo matrimonial, estabelecida com o objetivo de constituir família, desde que tenha…

entrelaçado no sistema jurídico que ordena seus cidadãos. Um bom exemplo de tal diferença é aludido pela autora Diniz (2004, p.110-111): Assim, por exemplo, na extinta URSS, no âmbito da economia privada, admitia-se a propriedade exclusiva sobre os bens de consumo pessoal e a propriedade usufrutuária de bens de utilização direta (o indivíduo tem propriedade sobre sua cãs, moveis, dinheiro ou valores mobiliares), ao passo que na seara da economia pública, os bens de…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Keywords: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CA | Câncer | CFM | Conselho Federal de Medicina | OMSPT/SP | Organização Mundial de saúde Partido Trabalhista de São Paulo | SIDA | Síndrome da Imunodeficiência Adquirida | CFE | Conselho Federal de Enfermagem |

também no mercado de trabalho. As mulheres ocupam postos no topo de grandes empresas, nos tribunais superiores, ministérios, comandam tropas, dirigem empresas, entre vários outros cargos superiores. Elas invadiram cargos masculinos. De alguns anos pra cá, a mulher está cada vez mais presente no mercado de trabalho, tanto em países em desenvolvimento como em países já desenvolvidos, incluindo também o Brasil. É importante salientar que no decorrer dos anos, a mulher vem sendo…

Como ato jurídico, provê isonomia jurídica entre o filho de sangue e o adotado e objetiva a agregar de forma irrestrita o adotado à família do adotante e ainda objetiva o afastamento definitivo dos pais biológicos da criança ou adolescente. Maria Helena Diniz propõe que: A adoção é, portanto, um vínculo de parentesco civil, em linha reta, estabelecendo entre adotante, ou adotantes e o adotado um liame legal de paternidade e filiação civil. Tal posição de filho será definitiva ou…

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dá mediante o pagamento do valor residual, que consiste no valor total da coisa menos o valor pago a título de aluguel. Por isso é que se fala no direito de amortizar no preço da aquisição os valores já pagos enquanto do arrendamento. Para Maria Helena Diniz, "o financial leasing norte americano, crédit-bail dos franceses, hire-purchase dos ingleses, locazione finanziaria dos italianos, traduzido por arrendamento mercantil, é o contrato pela qual uma pessoa jurídica ou física,…

deuxième. DINIZ, Maria Helena. Obrigação de dar. In: Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. v. 55. FULGÊNCIO, Tito. Do direito das obrigações: das modalidades das obrigações. Rio de Janeiro: Forense, s. d. Jorge Giorgi. Teoría de las obligaciones . Madrid: Ed. Reus, 1928. v. 2. GOMES, Orlando. Direito das obrigações. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1984. LARENZ, Karl. Derecho de obligaciones. Madrid: Revista de Derecho Privado, 1958, t. I. LOPES, Miguel Maria de…

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