Marcos Cezar

Supremo, ao analisar o caso, derrubou a condição de refugiado de Battisti e autorizou a extradição. Os ministros, entretanto, divergiram sobre um ponto: a quem caberia bater o martelo. Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ayres Britto e Cármen Lúcia votaram a favor de que a decisão final seja do Executivo. Já Cezar Peluso, relator do pedido, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Ricardo Lewandowski votaram para que o presidente da República seja obrigado a extraditar. Para eles, a…

Education do Brasil,2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Biblioteca Central. Normas para apresentação de trabalhos. 2. ed. Curitiba: UFPR, 1992 ----------------------- Brasiléia _AC 2012 Cezar .G Zaine Silvana Santos da Silva SILVANA SANTOS DA SILVA CEZAR .G ZAINE Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de…

primeiro grande desafio ou teste de validade jurídica da Lei da Ficha Limpa para as eleições ocorreu no Tribunal Superior Eleitoral, sob o comando do Ministro Ricardo Lewandowski, nas Eleições Gerais de 2010. Por seis votos a um, vencido o Ministro Marco Aurélio, o TSE aplicou a lei nas Eleições HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficha_Limpa" \l "cite_note-6" 6 . Lewandowski tomou a frente na defesa da Lei da Ficha Limpa e usou o poder de presidente do TSE para visitar todos os…

resoluções da CNJ, sobre a jurisdição nas sindicâncias administrativas de Desembargadores e Juizes no Brasil inteiro, muitos da impressa, definiu que o julgamento não foi Unânime, tendo sido decidido por 6 X 5, tendo sido os Ministros: Vencido : - Marco Aurélio, Ricardo, Celso de Melo, Luiz Fux e César Peluso, E Vencedores : - Joaquim Barbosa, Carmem Lucia, Rosa Weber, Carlos Brito, Dias Tofoli e Gilmar Mendes Apresentaram ainda na mídia o quadro abaixo. “Data…

tradicionais de Direito Civil passaram a conflitar com outros princípios protegidos pelas leis especiais, muitos deles de caráter social e programático. Neste contexto, a inserção de princípios gerais de direito na Constituição representou um importante marco, pois leva o aplicador do Direito a fundamentar sua decisão com base nos princípios constitucionais que não raro incidem diretamente sobre o caso concreto, podendo inclusive afastar a aplicação de uma lei ordinária. Assim,…

não somente no Brasil, como nos países onde são utilizadas para mitigar a infertilidade. O primeiro texto legal a regular o uso das técnicas de engenharia genética no País foi a Lei 8.974, de 05 de janeiro de 1995, revogada pela Lei 11.105, de 24 de março de 2005, esta criada no intuito de melhor normatizar o assunto. A Lei 11.105/05 mal entrou em vigor, quando em 16 de maio de 2005, o Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, propôs junto ao STF a ADI 3510/600, também conhecida…

com a Verdade – Elisa Masselli 6 – Espíritos entre nós – James Van Praagh 7 – Faça Dar Certo – Luiz Antônio Gasparetto 8 – Sempre Há Uma Chance – Lucimara Breve 9 – A Vida Sempre Vence – Marcelo Cezar 10 – Para Sempre Comigo – Marcelo Cezar 11 – Só Deus Sabe – Marcelo Cezar 12 – Morrer Não é o Fim – Admir Serrano 13 – Muitos Corpos Uma Só Alma – Dr. Brian Weiss 14 – Faz Parte Do Meu Show – Robson Pinheiro 15 – Não Te Canses de Amar – Cláudia Marum 16 – Os…

STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem (12), por 8 votos a favor e 2 contrários, que a interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada não é crime. Os votos contrários foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli não votou por ter se considerado impedido, já que se manifestou sobre a ação enquanto advogado-geral da União. Para Peluso, este foi o julgamento mais importante da história do tribunal. Isso porque…

STF, segundo a qual “a prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito”. Ao trazer o assunto de volta a julgamento, depois de pedir vista em março deste ano, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito defendeu a prisão do depositário judicial infiel. Entretanto, como foi voto vencido, advertiu que, neste caso, o Tribunal teria de revogar a Súmula 619, o que acabou ocorrendo. As…

EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO. EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/1993. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Cezar Peluso. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. Ministra Ellen Gracie Relatora 1. Trata-se de recurso extraordinário, fundamentado na alínea a, interposto contra acórdão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, cuja…