Marcos Bernardes De Mello

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes OS DIREITOS DO POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO DO ESTADO DE SÃO DE PAULO MARCOS ELIAS ARAÚJO DE LIMA SÃO PAULO/SP 2011 RESUMO Este estudo dos direitos do policial militar temporário do Estado é São Paulo, diz respeito à análise da figura jurídica de policiais militares pertencentes ao serviço

RESUMO DA OBRA “TEORIA DO FATO JURÍDICO” – Marcos Bernardes de Mello – Direito valora fatos. Somente o fato que esteja regulado pela norma é fato jurídico – atua no plano do ser e não do dever ser. Norma: abstrata -> prevê uma realidade que pode não acontecer. Ver “pintura de Carnelutti” REAL: plano de efetividade -> FATO + VALOR + NORMA Norma e fato jurídico: Norma vem antes e dá uma proposição. Fato incide na norma e se subsume, dando = relação jurídica…

de grau de parentesco ou de testamento. Referida capacidade é absoluta, todas as pessoas que possuírem o grau de parentesco exigido pela norma jurídica ou forem beneficiárias em testamento a possuem, independentemente da capacidade civil. MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da eficácia , 1ª parte. São Paulo: Saraiva, 2004,p.105; e ainda, o herdeiro tendo assim legitimidade, pode ceder os direitos hereditários sobre um bem individualizado da herança, pois, pelo…

de Souza Almir Leonardo Lacerda Ferreira Almir Mendes Parreiras Almyr Danilo Marx Filho Aloisio de Jesus Santana Aloísio José Ferreira Aloísio Norberto de Jesus Júnior Aloysio Santos Neto Altair Antero de Paula Altair Guilherme Portilho Bernardes Altair José Rocha Filho Altair Mendes dos Santos Altivo Domingos de Souza Filho Aluana Sabrina de Melo Aluisio Maciel Tibaes Aluizio Geraldo de Carvalho Guimarães Alvaro Dias Ferreira Álvaro Élio Belli Bigonha Alvaro Fernando…

114 29054 ROBSON ALESSANDRO STOCHERO 206 115 10611 MICHAEL ALEX KACZANOSKI 207 116 1236 RAFAEL SCHWENGBER GIERME 209 117 1821 DENILSON DA SILVA OLIVEIRA 212 118 16871 DIEGO IMMIG DA SILVA DE MELLO 213 119 893 PEDRO VITOR RIBEIRO CORREA 215 120 21256 MAURICIO HOFFMANN REMBOSKI 216 121 26562 FABIANO DA SILVA DOS SANTOS 218 122 23409 ANDRIUS SIMOES RIBEIRO 219 123 28062 JOSIMAR BICCA

junto da costa.” (GÂNDAVO, 2006, p.2, grifo nosso). Embora seja consenso entre os historiadores de diferentes correntes historiográficas (ABREU, 1963; PRADO Jr., 1976; HOLANDA, 2000, 2003; MATTOS, 1987; MONTEIRO, 1994; FAUSTO, 1998; NOVAIS, 1983; MELLO e SOUZA, 1997), que a configuração territorial do Brasil nos séculos XVI e XVII era marcada pela litoraneidade, verificamos que há duas correntes de pensamento divergentes sobre a organização sócio-espacial desses núcleos…

junto da costa.” (GÂNDAVO, 2006, p.2, grifo nosso). Embora seja consenso entre os historiadores de diferentes correntes historiográficas (ABREU, 1963; PRADO Jr., 1976; HOLANDA, 2000, 2003; MATTOS, 1987; MONTEIRO, 1994; FAUSTO, 1998; NOVAIS, 1983; MELLO e SOUZA, 1997), que a configuração territorial do Brasil nos séculos XVI e XVII era marcada pela litoraneidade, verificamos que há duas correntes de pensamento divergentes sobre a organização sócio-espacial desses núcleos…

Antonio Gomes Cardim Pró-Reitor Acadêmico Prof. Dr. Sidney Ferreira Leite Pró-Reitor Institucional Prof. Me. Turguenev Roberto de Oliveira Coordenação de cursos Arquitetura e Urbanismo Prof. Dr. Ênio Moro Jr Orientador TFG Prof. Vasco de Mello Avaliador Pré-Banca Prof. Guilherme Mota Professor convidado Prof. Paulo Ferrara Convidado Arq. Me. Fernando Magalhães Mendonça 2 T e m a | SENAI – Petróleo e Gás e Laboratório Experimental de Refinaria aluna | A d r i a M…

07.1919 a 15.11.1922 * Nasceu em Umbuzeiro - PB, em 23.05.1865 e faleceu em Petrópolis - RJ, em 13.02.1942; * Sua profissão era Advogado; * Período de Governo: 28.07.1919 a 15.11.1922 (03a03m22d), tinha 54 anos quando assumiu; Arthur da Silva Bernardes Nono Período de Governo Republicano - 15.11.1922 a 15.11.1926 * Nasceu em Viçosa - MG, em 08.08.1875 e morreu em 23.03.1955 no Rio de Janeiro; * Profissão: Advogado; * Período de Governo: 15.11.1922 a 15.11.1926 (04a), tinha 47…

eliminados, mas apenas mantidos sob controle, impedindo que coloquem em risco as transações, e com isso, a própria sociedade (LOSANO, 2007, p. 3/4). Textos relacionados Propriedade intelectual e inefetividade das normas segundo Bobbio e Marcos Bernardes de Mello Bobbio e a realidade da democracia no Brasil: promessas não cumpridas Nova cidadania: revendo o conceito de sociedade civil Justiça e globalização Evolução histórica dos direitos sociais No direito, o termo “sistema” foi…