Marco Teorico Lei Maria Da Penha

Antropologia Jurídica. Anotações de aula Professor Euclides Di Dário 1. Conceito de Antropologia 2. Natureza Cultura e Comportamento 3. Antropologia e Direito 4. A globalização e a sociedade de consumo 5. Pluralismo jurídico 6. Costumes e leis 7. Direitos humanos 1. Conceito de antropologia Na perspectiva da cultura ou da evolução humana, antropologia é uma ciência que se interessa por ideias, valores, símbolos, normas, costumes, crenças, invenções ambiente etc., e,…

assunto da Reforma Psiquiátrica no Brasil, por ser um assunto muito amplo e temas de várias competências, mas vem mostrar parte da trajetória e desgastante luta contra a exclusão e os progressos alcançados, expõe as leis que regulam atualmente este setor, as formas de aplicabilidade da Lei Federal nº. 10.216 (Reforma Psiquiátrica) em conjunto com os Direitos humanos, com a Carta Magna de 1988, com a área Cível e Penal, com a Declaração de Caracas, com a Legislação Estadual, Portarias do…

CONCURSO PÚBLICO N° 001/2012, DE 22 DE MARÇO DE 2012. O Prefeito do Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, Odacir Dal Santo, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que fará realizar, no Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS e TÍTULOS para o provimento de Cargos Efetivos vagos do Quadro Permanente da Prefeitura e Cadastro de Reserva, instituído pela Lei Municipal n° 327/2008 e suas alterações, Lei Municipal nº…

perspectiva jurídico-psicológica. O quinto e último capítulo: “VIOLÊNCIA E VÍTIMA CRIANÇA SOB O OLHAR DA VITIMOLOGIA” de Jorge Luis Nassif Magalhães Serretti, tratada sobre as violências perpetradas contra as crianças, utilizando-se dos aportes teóricos da vitimologia para fundamentar suas análises e reflexões. Assim sendo, o presente trabalho traz relevantes questões e temas que devem fazer parte não apenas da sociedade brasileira, mas também do cotidiano dos operadores…

sociedade passava por um momento muito delicado verdadeira descrença na garantia do cumprimento das leis que gerou a necessidade da uniformização e permitiu a criação da Súmula Vinculante. Neste contexto, a Súmula Vinculante, instituto de Direito Processual, foi introduzida ao ordenamento jurídico pátrio, com o objetivo de conferir maior celeridade nos julgamentos, garantir a efetividade na aplicação das leis, e ainda afiançar a aplicação uniforme da jurisprudência resultante do…

Nilcéa Freire, Nanci Silva, Carla Charbel Sthephanini Rocha, Sandra Regina Alt, Maria Rosana R. Pinto, Gilda Gomes dos Santos, José Carlos Gomes, Marilu Regina dos Santos, Sonia Oshiro, Cida Gonçalves, Laisy Morière, Ereni Benvenuti, Glauciene Souza, Wania Sant’Anna, Vera Mincoff Menegon, Dolores Ribeiro, Angela E. L. Coêlho, Angela Fontes, Ana Maria Gomes, Antônio Brand, Eloisa Castro Berro, Valdete Martins Barros, Maria Luiza Serra, Miriam Nobre, Moema Libera Viezzer, Nilda Silva,…

mas nesta ocasião feministas invadiram as ruas protestando contra a tese da defesa. Foi ele, desta vez, condenado a 15 anos de prisão num julgamento que acirrou a discussão sobre os valores machistas que predominavam até mesmo na interpretação das leis. Em 1981, Eliane de Gramont foi assassinada por seu ex-marido, Lindomar Castilho, cantor conhecido por vários sucessos da época, entre eles “Doida Demais”, que transcrevemos um pequeno trecho da música: (...) pois eu sou aquele homem que pensou em

– Resultados em ZEs classificadas como de baixa votação.............................. 55 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 11 1 REFERENCIAIS TEÓRICOS – OS CONCEITOS USADOS ............................... 13 1.1 Organização de Campanha ...................................................................................... 13 1.2 Planejamento de Campanha .......................................

LEI 8072/90 – CRIMES HEDIONDOS 1. DEFINIÇÃO DOS CRIMES HEDIONDOS Existem três formas de conceituação: - Sistema Legal; - Sistema Judicial; - Sistema Misto. 1.1. Sistema Legal Compete ao legislador num rol taxativo, enumerar quais os delitos considerados hediondos. Crítica ao sistema legal: trabalho com a gravidade em abstrato do crime, sem observar a gravidade no caso concreto. 1.2. Sistema Judicial É o juiz que na apreciação do caso…

ciência e tem por objetivo adquirir conhecimentos científicos, sem interessar-se por suas aplicações e consequências práticas. Seu desenvolvimento tende a ser bastante formalizado e tem como objetivo a generalização, visando à construção de teorias e leis; b) Pesquisa aplicada – interessa-se pela aplicação, utilização e consequências práticas dos conhecimentos. Destina-se a aplicar os conhecimentos científicos para a solução dos mais variados problemas individuais ou coletivos.…