Marco Nacionalidade

Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que toda pessoa acusada de um ato delituoso. Poderá ser exilada e perder sua nacionalidade, mas tem o direito de procurar asilo em outros países. Tem direito a um julgamento por júri, no qual lhe sejam asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. Poderá ser privada de sua nacionalidade, ou do direito de mudar de nacionalidade. Tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo…

Garantias Fundamentais CAPÍTULO III - DA NACIONALIDADE Art. 12. São brasileiros: "As hipóteses de outorga da nacionalidade brasileira, quer se trate de nacionalidade primária ou originária (da qual emana a condição de brasileiro nato), quer se cuide de nacionalidade secundária ou derivada (da qual resulta o status de brasileiro naturalizado), decorrem, exclusivamente, em função de sua natureza mesma, do texto constitucional, pois a questão da nacionalidade traduz matéria que…

artigo 1210 do Código Civil com pedido liminar Antonio (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG n. (número), inscrito CPF/MF sob o nº (número), residente e domiciliado na (rua ou avenida), (número), (bairro), Jabaquara, São Paulo, (CEP), neste ato, devidamente representado por sua curadora conforme determinação judicial em anexo, Maria (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade…

Caso 9. Júlio, Rubens e Marco Aurélio envolveram-se em acidente de trânsito da espécie comumente conhecida como "engavetamento", no qual Marco Aurélio abalroou o veículo conduzido por Rubens, que por sua vez colidiu com o dirigido por Júlio, utilizado para transporte autônomo de passageiros ("lotação"). Marco Aurélio encontrava-se, na ocasião, em velocidade acima da permitida para o local do acidente e seu veículo, conforme atestado em vistoria levada a cabo pelo órgão competente, não estava com

José Maria, nacionalidade, profissão, estado civil, residente e domiciliado na rua___, n°___, São Paulo/ São Paulo, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), com escritório profissionalmente na rua___, n°____, onde recebe intimações e avisos, conforme disposto no artigo 39, I do Código de Processo Civil, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor ação estimátoria contra Marco Antônio, nacionalidade, profissão, estado civil, residente e domiciliado

DA COMARCA DE CAMPINAS – SP Daniele, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (portadora da carteira de identidade nº...), (expedida pelo ...), (inscrita no CPF/MF...), (residente na Rua...), representada por seu advogado, (com endereço profissional...) para fins do art. 39, I do CPC, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, face de Diógenes..., (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (portador da…

Nascimento 29 de Agosto de 1780, Morte 14 de Janeiro de 1867 (86 anos), Nacionalidade Francês, Área Pintura/Desenho. Boris Vallejo: Nascimento 8 de Janeiro de 1941 (72 anos), Nacionalidade Peru, Área Pintura/Ilustração. Piet Cornelis Mondrian: Nascimento 7 de Março de 1872, Morte 1 de Fevereiro de 1944 (71 anos), Nacionalidade Países Baixos, Área Pintura.

COMARCA DE CAMPINAS / SP DANIELE , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito _______, em face de DIOGENES, nacionalidade, estado civil,…

CAMPINAS- SP DANIELE..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora do RG..., inscrita no CPF..., residente e domiciliada na rua..., Campinas – SP, através do seu advogado devidamente constituído (procuração em anexo), com endereço para intimação e correspondência na Rua..., vem, respeitosamente, perante a vossa excelência propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. Pelo rito comum ordinário, em face de DIÓGENES..., nacionalidade..., estado civil..,…

tradução em anexo), residente à rua Santiago Dantas n. 232, Vila Piratini, Alvorada, CEP: 940638-620, telefone celular 51 8566-3146 , vêm, através de seus procuradores infra-assinados, instrumento de mandado anexo, propor a presente AÇÃO DE OPÇÃO DE NACIONALIDADE, pelas razões de fato e direito que passa a expor: I – DOS FATOS: A requerente nasceu na Província de Missiones, República Argentina , sendo filha de Helena Cavalini e Edivino Herzog, ambos brasileiros, Seu nascimento…