Marcio Realizou A Cessão Total De Suas Quotas

outras partes da cidade. "A cada dia vamos fazendo a cidade ficar bem melhor para se viver", informou Luiz. PREFEITURA DE PIRAPORA REALIZA SORTEIO DO ENDEREÇO RESIDENCIAL DAS 400 CASAS POPULARES DO BAIRRO MORADA DO SOL A Prefeitura de Pirapora realizou nesta segunda-feira (12/03), às 16 horas, no Centro de Convenções, o sorteio do endereço residencial entre as famílias beneficiadas com as 400 casas do Conjunto Habitacional Alvorada, no bairro Morada do Sol. Muita expectativa entre os…

pouco minimizado[1]. Os alimentos são personalíssimos, portanto, somente em relação ao credor[2]. ■ Incessível - Significa dizer que não se pode ceder, a título gratuito ou oneroso, o seu crédito. Entretanto, a doutrina vem admitindo a cessão de crédito no que diz respeito às prestações vencidas. Ou seja, as prestações vincendas são incessíveis, não podem ser cedidas a título gratuito ou oneroso. ■ Irrenunciável – ninguém pode renunciar ao direito de alimentos.…

cláusulas contratuais podem ser expressas ou implícitas. As cláusulas expressas são aquelas relacionadas nos contratos. As implícitas decorrem da lei ou da jurisprudência. 12 Eng.º Civil Antonio Victorino Avila. objetivo não for atingido de forma total ou parcial, o contratado ou executor passa a ser responsabilizado por danos ou prejuízos causados ao contratante. Para isso o lesado mostra a existência do contrato e prova a não obtenção do que foi prometido. Só ocorre a extinção da…

otimamente organizadas e preparadas podem constituir em importante fonte geradora de empregos e riquezas para um país. No Brasil, das quase 6 milhões de empresas, 99% são consideradas micro e pequenas. O setor da indústria responde por cerca de 18% do total de empresas, o de comércio por 45% e o de serviços por 37%. Se considerada a distribuição por segmento específico de atividade econômica, 45,8% das micro e 23,2% das pequenas empresas concentram-se no comercio atacadista e varejista.…

deles entrega a prestação indivisível, podendo recobrar dos demais indenização compatível com o que cada um deveria arcar, se a mesma pudesse ser dividida. No caso da pluralidade de credores, o que receber a prestação deverá pagar aos demais credores quota parte que corresponda à fração que cada um tem direito na prestação. No caso de existir solidariedade, o vínculo obrigacional tem características tais que fazem com que cada credor possa cobrar a prestação como um todo, ou cada devedor…

outros, para valer como negócio jurídico translativo da propriedade imóvel. De acordo com Pereira (p. 121, 2006), “dono é aquele cujo nome a propriedade é registrada”. Dessa forma, se a propriedade foi adquirida por compra, e a transcrição se realizou regularmente, o registro vale como prova da propriedade e atribui o domínio ao adquirente, ainda que mais tarde se venha anular o contrato de compra e venda. (somente o registro cria o direito real) Uma vez efetuada a matricula, ou a…

.............. 139 6.8. Transmissão das obrigações............................................................. 142 6.8.1. Cessão de crédito.................................................................. 142 6.8.2. Assunção de dívida ou cessão do débito............................... 143 6.8.3. Cessão da posição contratual................................................. 144 6.9. Teoria do pagamento....................................

INFORMATIVO esquematizado Informativo 529 – STJ Márcio André Lopes Cavalcante Obs: não foi incluído neste informativo esquematizado o seguinte julgado, considerado de menor relevância para concursos públicos: REsp 1.354.506-SP. ÍNDICE Direito Constitucional  Prerrogativa do MP de se sentar ao lado direito do juiz. Direito Administrativo  O ato praticado sem motivação pode ser corrigido se a fundamentação for feita pela autoridade nas informações prestadas no mandado de segurança

Não poderia deixar de agradecer à competente e comprometida equipe da Know-how, liderada por Roseli Carlos Pinto, pelo desenvolvimento editorial. Meu muito obrigado a Catia Yamamura, Cintia Ferreira, Estela Santos, Felipe Harada, Juliana Midori, Márcio Abreu, Patrícia Alves e Thiago Carlos; vocês são verdadeiros artistas. Por fim, sou grato a todos os meus alunos que estiveram comigo ao longo da minha caminhada de professor na área de concursos públicos, os quais, com a sede de aprender,…

reais), que possuía com Caio. Considerando a hipótese acima e as regras sobre cessão de crédito, assinale a afirmativa correta. (A) Caio não poderá opor a Fábio a exceção de dívida prescrita que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra Bruno, em virtude da preclusão. (B) Caso Fábio tenha cedido o crédito recebido de Bruno a Mário e este, posteriormente, ceda o crédito a Júlio, prevalecerá a cessão de crédito que se completar com a tradição do título cedido. (C)…