Marcio Realizou A Cessao Total De Suas Cotas Na Sociedade

amadores em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Valores expressos em milhares de reais) Ativo Ativo circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber Direito de uso de imagem Outras contas a receber Estoques Despesas do exercício seguinte Total do ativo circulante Notas 2013 2012 4 5.1 6 5.210 204.503 15.754 5.231 194 9.504 240.396 26.598 199.882 8.505 6.252 309 4.156 245.702 4.450 720.193 17.629 28.758 771.030 213.702 55.849 269.551…

na norma de direito positivo ou decorram desta). Por meio desta classificação têm-se os critérios de hierarquia, abrangência e positivação do direito empresarial. De acordo com o art. 981 do Código Civil Brasileiro: Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. (Art. 981, Código Civil, 2002). Com o Código Civil da Lei n° 10.406, de…

Outro artigo do NCC que é muito importante é o art. 914 que trata dos Títulos à Ordem. Os TC circulam através da simples tradição. Os contratos não são TC propriamente ditos. É possível a transmissão dos créditos decorrentes de um contrato através da cessão ordinária de crédito, que é um instituto do direito civil. Nos TC a transferência dos direitos ao crédito se dá através de endosso. De acordo com o art. 914 do NCC, em regra o endossante (aquele que transfere o Titulo de Credito )…

III - A teoria da desconsideração da personalidade jurídica objetiva: a-) não considerar os efeitos da personificação, para atingir a responsabilidade dos sócios; b-) tornar a personalidade jurídica ineficaz para todos os atos praticados pela sociedade; c-) extinguir a personalidade jurídica por via judicial; d-) obter a decretação da nulidade, de pleno direito, da personificação; e-) tornar subsidiária a responsabilidade dos sócios. Aula 02: Negócio Jurídico. Existência,…

Financeiras Individuais e Consolidadas do Banco Santander (Brasil) S.A. (Banco Santander ou Banco) relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, estabelecidas pela Lei das Sociedades por Ações, associadas às normas do Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central do Brasil (Bacen) e modelo do documento previsto no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), da Comissão de…

Pagamento ........................................................ pág. 89 18 - Conceito de Cessão de Direitos ........................................................... pág. 91 19 - Modelo de Cessão de Direitos ............................................................. pág. 96 20 - Conceito de Cessão de Promessa de Cessão ....................................... pág. 99 21 - Modelo de Cessão de Promessa de Cessão ......................................... pág. 109 22 - Conceito…

Planejamento Tributário C145p Caldas, Márcio. Planejamento Tributário. / Márcio Caldas. – Rio de Janeiro: Grupo Ibmec Educacional, 2013. 108p.; 20x26 cm Inclui bibliografia 1. Teoria geral do Direito Tributário. 2. Tributos em espécie. 3. Fundamentos teóricos do Planejamento Tributário. 4. Modelos práticos de Planejamento Tributário. I. Caldas, Márcio. II. Ibmec Online. III. Título. CDD: 343.8104 Grupo Ibmec Educacional 1ª Edição - 2013 Sumário ABERTURA DO CURSO Carta ao aluno…

começou a comprar bens com capital próprio em nome de sociedade da qual é sócio e passou os demais também para o nome da sociedade, restando, em seu nome, apenas a casa em que morava com ela. Acerca do assunto, marque a opção correta. (A) A atitude de Paulo encontra respaldo na legislação, pois a lei faculta a todo cidadão defender sua propriedade, em especial de terceiros de má-fé. (B) É permitido ao juiz afastar os efeitos da personificação da sociedade nos casos de desvio de…

contrário, se fossem inteiramente civis ou civilizados, dividiriam entre si o pão não conforme suas forças, mas de acordo com suas necessidades. [Carnelutti] TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), a Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil e Formação para o Magistério Superior,…

instrumento de procuração anexo) vem à presença de Vossa Excelência para intentar AÇÃO DE COBRANÇA em desfavor de BELTRANO DE TAL (qualificação), pelos motivos que adiante passa a expor: 1. O requerente, no período de outubro a dezembro de 2009, realizou, na residência do requerido, Rua Santa Lúcia, 230, bairro de Santa Helena, nesta cidade, serviços profissionais de pedreiro, orçados em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Recebeu, no início da obra, R$ 3.000,00 (tres mil reais), restando o saldo de