Marcio Realizou A Cessao Total De Suas Cotas Na Sociedade

Experiência democrática, sistema político e participação popular Leonardo Avritzer (org.) 2013 Fundação Perseu Abramo Instituída pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores em maio de 1996. Diretoria Presidente: Marcio Pochmann Vice-presidenta: Iole Ilíada Diretoras: Fátima Cleide e Luciana Mandelli Diretores: Kjeld Jakobsen e Joaquim Soriano Coordenação da coleção Projetos para o Brasil Iole Ilíada Editora Fundação Perseu Abramo Coordenação editorial:…

Derecho Privado, 1929, cap. 1, p. 8; HEDEMANN, J. W. Derechos reales, Madrid, Ed. da Rev. de Derecho Privado, 1955. § 13, p. 99; LOPES, Serpa. Registros públicos, 2. ed., Rio, Ed. A Noite. v. 2, n. 236, p. 166; v. 3, n. 483. p. 22, n. 523, p. 275 — Cessão de direito hereditário; GARCIA, Lisipo, op. cit., p. 153-155. 19 PONTES DE MIRANDA. Trat. de dir. priv. Rio, Ed. Borsol, v. 11, § 1.222, p. 235 e § 1.257, p. 383. 20 NUSSBAUM, op. cit. Livro 1.º, cap. 2 (Princípios materiais, acordo e…

Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Consolidadas 1 – O Banco e suas Operações O Banco do Brasil S.A. (Banco do Brasil ou Banco) é uma companhia aberta de direito privado, de economia mista, regida, sobretudo, pela legislação das sociedades por ações, e sua matriz está localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Lote 32, Bloco C, Edifício Sede III, Brasília, Distrito Federal, Brasil. Tem por objeto a prática de todas as operações bancárias ativas, passivas e acessórias,…

abrangência da legislação florestal no Brasil. O resultado foi a edição da Lei n. 12.651/2012, denominada Novo Código Florestal, que, infelizmente, ignorou a opinião pública1 e as instituições científicas mais reconhecidas do Brasil – como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciência, além de renomados professores da USP, ESALQ, UNESP e UFU –, consistindo em um diploma legal que acarreta graves riscos a processos ecológicos essenciais,…

retrabalho por utilização de material inadequado ou pessoal sem qualificação, etc.. Em suma, responsabilidade jurídica é a capacidade do indivíduo em responder por seus atos ou por atos de terceiros, quando violados alguma obrigação. No Brasil, a sociedade, as autoridades públicas e por incrível que pareça os engenheiros civis e arquitetos, em particular, têm pouquíssimo conhecimento sobre a responsabilidade civil inerente à sua ação profissional quanto a fatos ocorridos em obras e…

Art. 273 Art. 274 Seção III — Da solidariedade passiva Art. 275 Art. 276 Art. 277 Art. 278 Art. 279 Art. 280 Art. 281 Art. 282 Art. 283 Art. 284 Art. 285 Título II — DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (arts. 286 a 303) Capítulo I — Da cessão de crédito Art. 286 Art. 287 Art. 288 Art. 289 Art. 290 Art. 291 Art. 292 Art. 293 Art. 294 Art. 295 Art. 296 Art. 297 Art. 298 Capítulo II — Da assunção de dívida Art. 299 Art. 300 Art. 301 Art. 302 Art. 303 Título…

normas atuais. 3. Legislação aplicável A Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, diz que a falência é um processo judicial de execução concursal do patrimônio do devedor empresário, que, normalmente, é uma pessoa jurídica sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou anônima. 3 Unidade I Para os considerados não empresários sem recursos para cumprir com suas obrigações, há um processo distinto da execução concursal, que é a insolvência civil…

Apresentamos o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do Itaú Unibanco Holding S.A. (Itaú Unibanco) e de suas controladas, relativos ao período de janeiro a setembro de 2013. Esses documentos seguem as normas estabelecidas pela Lei das Sociedades por Ações, Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central do Brasil (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). As…

por todo o país ao mercado de trabalho, por meio da educação profissional e da produção do conhecimento para o Setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Assim, em seus 64 anos, o Senac, sempre atento às constantes mudanças ocorridas em nossa sociedade, vem empreendendo uma série de ações e programas que visam ampliar o escopo inclusivo da Instituição. Atendendo à solicitação do Governo Federal para colaborar na expansão da educação profissional à população de baixa renda, a…

República protagonizada com destaque por Tancredo Neves. Mais adiante, examinamos o significado da indicação, como primeiro ministro das Comunicações da Nova República, do empresário Antônio Carlos Magalhães. E, na última parte, procuramos demonstrar o total comprometimento da radiodifusão brasileira com os grupos políticos e econômicos predominantes durante as duas décadas de ditadura militar. Finalmente, cabe ressaltar que a técnica de exposição adotada, com a inclusão no…