Marcelo Recebeu Seu 13º Salário E

exigia seis meses. O abono salarial tem valor de um salário mínimo e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias seguidos ou não, no ano. O texto aprovado na Câmara mantém o pagamento do abono ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. A regra seguirá a mesma linha do 13º salario: quem trabalhou um mês ou cinco…

conhecimento da presente reclamação. Pelo que consta nos autos, foi expedido à fl. 32 a citação via Correios, devolvida ao remetente à fl. 33 sob a alegação de que a Executada “mudou-se”, e às fl. 34 o MM. Juiz do Trabalho, Dr. Marcelo Alves Marcondes Pedrosa, determinou a parte autora que emendasse a inicial informando correto endereço para citação da Ré, sob pena do indeferimento da inicial. Conforme determinado, o autor, às…

gerador, o valor será recolhido por intermédio de DARF, com o código 5856. PIS (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL) É uma contribuição social, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. O PIS foi criado em 1970 conforme a Lei Complementar nº 07, todas as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela Legislação do Imposto de Renda são contribuintes do PIS. A Lei n.º10.637 de…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E OS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS........................ 41 2.3.1 SALÁRIO MÍNIMO......................................................................................... 41 2.3.2 IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO............................................................... 42 2.3.3 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO..................................................................... 43 2.3.4 REPOUSO SEMANAL…

Social sem falar no mais importante dos princípios, a base da Constituição Federal de 1988, o princípio da dignidade da pessoa humana e no princípio da igualdade. A ideia de dignidade surgiu, inicialmente, do valor intrínseco que a pessoa humana recebeu proveniente de um pensamento clássico e do ideário cristão, de que o ser humano é sujeito dotado de um valor próprio que lhe é intrínseco, que não pode ser transformado em mero objeto. (SARLET, 2007, p. 29-30). Na Constituição Federal Brasileira,

esta, haverá direito à recomposição do prejuízo causado, mesmo na fase pré-contratual. (...) Recurso Provido.” [58] O referido acórdão traz o caso de um homem que após proceder todos os atos necessários para sua contratação, tais como: abrir conta-salário em instituição bancaria indicada pela empresa reclamada, realizou exame médico admissional, pediu demissão do emprego anterior, por ser uma exigência da empresa reclamada, já que a vaga deveria ser preenchida imediatamente, sendo que…

.................................................................................................. 44 EXERCÍCIO 4 ................................................................................................................ 50 Prof. Jorge Marcelo Wohlgemuth, Me. SOLUÇÃO:.................................................................................................................... 51 EXERCÍCIO 5 ......................................................................................

..................................................................................................... 44 EXERCÍCIO 4 ................................................................................................................ 50 Prof. Jorge Marcelo Wohlgemuth, Me. SOLUÇÃO:.................................................................................................................... 51 EXERCÍCIO 5 .........................................................................................

Rotinas Trabalhistas Prof. Marcelo Brandão Fluxo do Processo de Recrutamento e Seleção Requisitante Emite Mail solicitando Profissional RH Emite Requisição Aprovação Diretoria Recrutamento & Seleção Exame Médico Processo Admissional CARTA DE REFERÊNCIA NÃO É UMA OBRIGATORIEDADE OU DEVER DO EMPREGADOR O recurso ordinário analisado, entendeu a desembargadora que não houve comprovação nos autos no sentido de que o autor tivesse sido submetido a situação humilhante ou vexatória pelo fato de

questões pedagógicas da FSLF. A todos os colaboradores da FSLF, em especial à Secretária Geral Sra. Maria Neide dos Santos, o meu muito obrigado. Aos colegas Cláudia, Dala, Francisco, Cleide, Helena, Humberto e Isaias (FSLF), André, Cristiane, Ivan, Marcelo (FANESE), pelos momentos felizes e pelas palavras de otimismo ouvidas nos momentos oportunos. Aos amigos Flávio Porto, Pedro Celso, João Teles, Christiano, Antônio, Edson, Sr. Reinaldo, Walter Menezes (UFS) e Edson Leal (CEFET),…