Marcelo Recebeu Seu 13º Salário E Resolveu Aplicá Lo

nenhuma paixão, pois somente assim é que poderá haver mudanças nos enfoques que serão aqui apresentados. Cabe antecipar, neste momento, os assuntos que mereceram uma abordagem diferenciada neste estudo e, em conseqüência, uma nova forma de interpretá-los: a) o conceito de receitas e despesas correntes e de capital; b) a interpretação sistêmica dos arts. 34, 35, 36, 58 e 92; c) o real significado de despesa, conforme definido no art. 60; d) a razão da criação dos restos a pagar…

o principal objeto de estudo, deste roteiro, será apresentado integralmente. ATENÇÃO: Para desenvolver um TCC, ou qualquer outro trabalho cientificoacadêmico, não basta um roteiro que trate somente de sua estrutura, pois é preciso apresentá-lo e formatá-lo adequadamente, para isso ver o capítulo 7 deste roteiro. 2.1 Artigos A ABNT-NBR 6022 (2003, p. 2), define artigo como um texto [...] “com autoria declarada, que apresenta e discute idéias, métodos, técnicas, processos e…

de mérito, por perda do objeto processual, em vista de decisão da administração de cancelar o certame. Acórdão 849/2010 Plenário (Sumário) A constatação de impropriedades em edital de licitação enseja a formulação de determinações tendentes a adequá-lo à legislação e à jurisprudência. Acórdão 774/2010 Plenário (Sumário) A omissão arguida em sede de embargos de declaração deve cingir-se aos fundamentos de fato e de direito inerentes à deliberação adversada, de modo que hipótese contrária,…

--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Duplicata e Letra de Câmbio. D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Nota Promissória e Cédula de Crédito Comercial. 03 A venda do faturamento de uma empresa a outra, que se incumbe de cobrá-lo, recebendo em pagamento uma comissão e cobrando juros quando antecipa recursos por conta dos recebimentos a serem feitos - é a definição de um contrato de A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Comissão mercantil.…

Supremacia do interesse público e outros temas relevantes dc direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2010, p. 398-410. 73. Responsabilidade civil das entidades paraestatais. In: GUERRA, Alexandre Dartanhan de Mello; BRASIL, Luis Manuel; BENACCHIO, Marcelo (Org.). Responsabilidade civil do Estado: desafios contemporâneos. São Paulo: Quartier Latin, 2010, p. 824-842. 74. A lei de processo administrativo federal: sua ideia matriz e âmbito de aplicação. In: NOHARA, Irene Patrícia; MORAES…

conhecer atos de administração de qualquer espécie...” (cf. José Cretella Júnior, Tratado de direito administrativo, 1969, v. 6:69-7 1). De início, a própria Administração decidia os seus conflitos com os particulares, já que o Judiciário não podia fazê-lo. Foi a fase do administrador-juiz, em que a Administração era, ao mesmo tepo, juiz e parte. No entanto, no ano VIII, começa a desenvolver-se uma verdadeira jurisdição administrativa, com a criação do Conselho de Estado, que só…

conhecer atos de administração de qualquer espécie...” (cf. José Cretella Júnior, Tratado de direito administrativo, 1969, v. 6:69-7 1). De início, a própria Administração decidia os seus conflitos com os particulares, já que o Judiciário não podia fazê-lo. Foi a fase do administrador-juiz, em que a Administração era, ao mesmo tepo, juiz e parte. No entanto, no ano VIII, começa a desenvolver-se uma verdadeira jurisdição administrativa, com a criação do Conselho de Estado, que só passa…

conhecer atos de administração de qualquer espécie...” (cf. José Cretella Júnior, Tratado de direito administrativo, 1969, v. 6:69-7 1). De início, a própria Administração decidia os seus conflitos com os particulares, já que o Judiciário não podia fazê-lo. Foi a fase do administrador-juiz, em que a Administração era, ao mesmo tepo, juiz e parte. No entanto, no ano VIII, começa a desenvolver-se uma verdadeira jurisdição administrativa, com a criação do Conselho de Estado, que só…

atos de administração de qualquer espécie..." (cf. José Cretella Júnior, Tratado de direito administrativo, 1969, v. 6:69-7 1). De início, a própria Administração decidia os seus conflitos com os particulares, já que o Judiciário não podia fazê-lo. Foi a fase do administrador-juiz, em que a Administração era, ao mesmo tempo, juiz e parte. No entanto, no ano VIII, começa a desenvolver-se uma verdadeira jurisdição administrativa, com a criação do Conselho de Estado, que só passa a…

b) acompanhar a execução orçamentária, apontando diferenças existentes entre as operações previstas e as realizadas; c) elaborar balancetes e demonstrativos mensais, nos termos da legislação vigente, bem como encaminhá-los aos órgãos competentes; d) manter em sua guarda os documentos financeiros/contábeis comprobatórios das despesas/receitas de exercícios anteriores para a devida prestação de contas; e) preparar todos…