Marcelo Foi Condenado à Pena Privativa De Liberdade De 14 Anos E 6 Meses

direito, criação e tecnologia da informação Direito.indb 1 19/12/2011 10:57:31 UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS Reitor Pe. Marcelo Fernandes de Aquino, SJ Vice-reitor Pe. José Ivo Follmann, SJ Editora Unisinos Diretor Pe. Pedro Gilberto Gomes, SJ Editora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Editora Unisinos Av. Unisinos, 950 93022-000 São Leopoldo RS Brasil Telef.: 51.3590 8239 Fax: 51.3590 8238 editora@unisinos.br Direito.indb…

humana; IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V. o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. “ O artigo 14 (DIREITOS POLÍTICOS) da Constituição da República Federativa do Brasil explicita que no Brasil a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (democracia indireta), e, nos…

ser conhecida por todos nós e sua publicação seria leitura obrigatória nas casas de todos os brasileiros e brasileiras, nas escolas, nas empresas, nas instituições e órgãos públicos, de um modo geral. todavia, este marco legal, que completa 20 anos em 2010, ainda precisa chegar a muitos lugares e a muitas pessoas. infelizmente, seu desconhecimento tem influenciado para a circulação de idéias distorcidas e preconceituosas sobre seus princípios e regramentos. Por isto, favorecer a…

Prezzi Santos, pela sua constante orientação, desde o segundo ano do curso de direito, até o desenvolvimento desta monografia. Mas ainda pela amizade, incentivo, dedicação e confiar a mim o seu conhecimento. Ao Eduardo, especial, amigo e companheiro de muitos sonhos que estão por vir. Aos amigos, parceiros de cinco anos de luta e desafios: Gustavo Trinca, Katia Campagnucci, Audrey Luciane, Ademárcio Bacinello, Allan Rodrigo, Marcelo Nóbrega e Elias Moraes, obrigado pelo convívio, por…

Privado são marcadas pela igualdade jurídica entre suas partes integrantes. Nesse ramo jurídico situam-se o Direito Civil e o Direito Comercial e, para alguns doutrinadores, o Direito do Trabalho. Como prelecionam os Professores Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, “a nota característica do Direito Privado é a existência de igualdade jurídica entre os pólos das relações por ele regidas. Como os interesses tutelados são interesses particulares, não há motivo para que se estabeleça,…

proteger e o DIH. O pressuposto é o de que a maior compreensão do conceito e de sua natureza jurídica contribui para os debates e possibilita maior clareza, tendo em vista o posicionamento a ser adotado pelo Brasil. Em relatório à AGNU apresentado no ano 2000, o Secretário--Geral das Nações Unidas (SGNU) Kofi Annan lançou um apelo: “Se a intervenção humanitária é, de fato, um assalto inaceitável à soberania, como podemos responder a Ruanda, a Srebrenica – a graves e sistemáticas…

Cordeiro Coimbra. Brasília, 16 de maio de 2014 Banca Examinadora _________________________________________ Valdinei Cordeiro Coimbra Presidente Centro Universitário do Distrito Federal - UDF __________________________________________ Marcelo Ferreira de Sousa Membro da banca Centro Universitário do Distrito Federal - UDF ___________________________________________ Amaury Santos de Andrade Membro da banca Centro Universitário do Distrito Federal - UDF Nota: ______ …

deveria ser conhecida por todos nós e sua publicação seria leitura obrigatória nas casas de todos os brasileiros e brasileiras, nas escolas, nas empresas, nas instituições e órgãos públicos, de um modo geral. todavia, este marco legal, que completa 20 anos em 2010, ainda precisa chegar a muitos lugares e a muitas pessoas. infelizmente, seu desconhecimento tem influenciado para a circulação de idéias distorcidas e preconceituosas sobre seus princípios e regramentos. Por isto, favorecer a…

Compulsória foi desenvolvido como alternativa de proteção e reinserção daqueles que não mais possuem o necessário discernimento para decidir pelo auxílio e tratamento de algum possível transtorno mental. Tal medida tem o condão de tratamento e não de pena, de sorte que deve seguir estritos parâmetros de aplicação e requisitos para implementação. Nesse contexto, o presente trabalho visa a proporcionar um estudo conceitual e específico acerca da aplicação da internação compulsória na…

depois de processado, no final condenado. Quer-nos parecer, que como fiscal da lei, o representante do Ministério Público, deveria pedir a condenação, se ao final de toda a persecução processual, ficasse devidamente provado que o acusado realmente foi o autor do ilícito denunciado. E creio que a melhor forma de se dizer isso, seria ao invés de afirmar que o denunciado incorreu, usar o termo teria incorrido e no final, ao invés de pedir que o denunciado seja condenado, afirme, como…