Mapa Biosegurança

sanitário; considerando que a importação de matéria-prima, produto semi-elaborado e a granel , utilizados na produção de alimentos para consumo humano, estão previstos em legislação específica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Adotou a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente-Substituto, determino a sua publicação: Art.1º Ficam proibidos, em todo o território nacional, enquanto persistirem as condições que configurem risco à…

medidas preventivas de manutenção e calibração dos instrumentos, qualidade dos recursos humanos, critérios para a liberação dos resultados, segurança do sistema de informática, qualidade da água reagente, tratamento dado aos resíduos, medidas de biosegurança e controle da qualidade) ou participavam de programas de controle interno e externo da qualidade (COMITÊ DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA SESMG, 2006). Um estudo anterior, realizado na Microrregião do Alto Rio Grande, mostrou que…

Advogada, mestre em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Coordenadora do Núcleo de Propriedade Intelectual do Centro Universitário do Pará (Nupi/Cesupa), ex-secretária-executiva da Comissão Técnica Nacional de Biosegurança do Ministério da Ciência e Tecnologia (CTN-Bio/MCT) e membro da Rede de Pesquisas em Nanotecnologia, Sociedade e Meio Ambiente (Renanosoma). . Eronides F. da Silva Júnior – Físico, mestre em Física, PHD em Engenharia Elétrica.…

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consultivo, mas deliberativo quanto à segurança dos produtos que contenham OGM. (...) No que se refere aos OGM – Organismos Geneticamente Modificados, é importante observar que a matéria encontra-se atualmente tratada, de forma clara, na nova Lei de Biosegurança (Lei n. 11.105/2005), em seu artigo 16. Somente se aplicam as disposições dos incisos I e II do art. 8o e do caput do art. 10 da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, nos casos em que a CTNBio deliberar que o OGM é…