Manuscrito Sobre Constituição Federal Artigos 1 Ao 5

Carlos Mário da Silva Veloso, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, discordava da assertiva de que o Judiciário está falido. Em linguagem figurada, disse que a Justiça Brasileira está velha, porém, é uma velha decente que necessita, apenas, de recauchutagem. O Ministro Sepúlveda Pertence, ex-Presidente daquela Corte, afirmara à imprensa, em 1997, a falência do Judiciário. A discordância entre Ministros do Supremo Tribunal Federal em assuntos políticos, administrativos e…

ŽĨŝĐŝĂůŵĞŶƚĞ ĞdžƚŝŶƚŽ Ğŵ ϭϵϵϯ͘ Resumo: Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se conscientizado que, efetivamente, é a destinatária final da proteção conferida pelo Estado. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da proteção…

AJUIZA A ACAO ENTRAR COM RECURSO: INTERPOR RECURSO QUANDO JUIZ PROFERE UMA DECISAO: SENTENCA CAMINHO DO PROCESSO: 1 Grau Vara singular, juiz de 1 grau em que o juiz decide a lide (apreciação) 2 Grau ou 2 instancia (colegiados) TJ Estado, STJ E Tribunais especiais 1 grau é onde o processo começou 2 grau é a fase recursal pra cima AULA 09/02/15 Teoria geral dos recursos 1 – Conceito de Recurso: É o meio ou remédio impugnativo apto para provocar, dentro da relação…

atividades de planejamento, organização, direção, controle e motivação, tais tarefas são os meios e não a essência da gestão. Isso tudo o proprietário tem que estar ciente para que sua empresa não caia em armadilhas. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...............................................................................................06 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS.......................................................................06 2.…

1 O PROCESSO LEGISLATIVO E O SENSO COMUM Ésio Magalhães RODRIGUES Pós-graduando em Direito Público pela PUC-MG. Advogado. RESUMO O presente artigo tem como escopo uma análise do Poder Legislativo, buscando uma reflexão crítica acerca da efetividade da atividade legislativa na vida dos cidadãos, bem como criticar o contexto e interesses que permeiam as votações. Far-se-á uma pequena análise à partir de Montesquieu, John Locke e Hans Kelsen sobre a referida atividade, desde a sua…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE LETRAS E ARTES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MÚSICA MESTRADO EM MÚSICA BRASILEIRA CATÁLOGO TEMÁTICO DE MANUSCRITOS MUSICAIS PARA A SEMANA SANTA E QUARESMA EM ARQUIVOS DE VIÇOSA (MG) MODESTO FLÁVIO CHAGAS FONSECA RIO DE JANEIRO, 2004 ii CATÁLOGO TEMÁTICO DE MANUSCRITOS MUSICAIS PARA A SEMANA SANTA E QUARESMA EM ARQUIVOS DE VIÇOSA (MG) por MODESTO FLÁVIO CHAGAS FONSECA Dissertação submetida ao Programa de Pós-Graduação em

ser apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa, do Curso de Direito, da Área de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de Campos Novos, SC. Orientadora: Professor Otto Maresch Campos Novos, SC 2012 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1.1 TÍTULO LICITAÇOES E MEIO AMBIENTE. 1.2 AUTOR DANIEL FERNANDO 1.3 ORIENTADOR Professor Otto Maresch 1.4 LINHA DA PESQUISA Direito Público. 1.5 ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO Direito Administrativo.…

uma discussão sobre os desafios e caminhos para sua efetivação Keila Brito-Silva1 Adriana Falangola Benjamin Bezerra2 Oswaldo Yoshimi Tanaka3 Introdução O presente artigo faz uma discussão acerca do direito à saúde e da integralidade e os entraves para sua garantia, bem como as possibilidades para superação dos desafios. Não existe, entretanto, a pretensão de esgotar todas as possibilidades que envolvem os tópicos abordados, mas desenvolver uma discussão acerca de aspectos…

forming consumers more aware, better informed and more critical. METODOLOGIA Esta pesquisa foi elaborada a partir de consultas ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente ao artigo 6 – Direitos Básicos do Consumidor, além de artigos da Constituição Federal e livros de Direito do Consumidor e Direito Constitucional e Leis de Diretrizes e Bases da Educação. Além das consultas acima citadas, foram feitas pesquisas aos sites jurídicos e Órgãos de…

.............................1 Capítulo I LEI DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL I.I. Como ocorrem o início e o fim da vigência de uma lei?...........................3 I.II. Aplicação da lei e fins sociais....................................................................4 I.II. No que consistem os termos: ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada......................................................................................................5 Capítulo II DAS PESSOAS