Manual Para Elaboração De Atos Normativos

INTRODUÇÃO: Dentre as espécies dos atos normativos, incorporam-se as leis delegadas, que trata-se dos atos privativos do chefe do Poder Executivo mediante autorização do Poder Legislativo. Não podendo se empregada ás leis delegadas atos de competência exclusiva do Congresso. Também evidencia a relação de harmonia e independência sobre os poderes constituintes. Para esclarecemos a questão

É nesse sentido restrito que passamos a empregar as expressões equivalentes redação técnica ou redação científica. Tipos de redação técnica Há diversos tipos de redação técnica: 1º- as descrições e narrações técnicas propriamente ditas, 2º- os manuais de instrução, 3º- pareceres, 4º- relatórios, 5º- teses e dissertações científicas (monografias em geral) e outros. Alguns não chegam a ter individualidade própria, já que são sempre parte de outros, como as duas primeiras citadas e mais…

2011 MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS Manual de orientação para preenchimento da planilha analítica de composição de custos e formação de preços constante do Anexo III da Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008 alterado pela Portaria Normativa nº 7, de 9 de março de 2011. Versão 1.0 - Maio de 2011 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA…

sobre os tipos de correspondência oficial, que podem ser vistas em vários livros que tratam do assunto. A divisão mais didática e completa foi dada pelo Prof. Cauby de Souza em Normas sobre Correspondência, Comunicação e Atos Oficiais (MEC-1972): • abaixo-assinado • acórdão • alvará • ato • auto • boletim • certificado • citação • comunicação: apostila, ata, aviso, certidão, circular, contrato, convênio, curriculum-vitae, declaração, decreto, edital, ementa, exposição de motivos,…

manual do serviço social © 2012 – Instituto Nacional do Seguro Social Mauro Luciano Hauschild Presidente do INSS Ana Maria das Graças Santos Aquino Diretora de Saúde do Trabalhador - Substituta Ana Maria das Graças Santos Aquino Coordenadora-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais Andréa Bachião Martins Colombari Pereira Chefe da Divisão

Público redige atos normativos e comunicações e por isso é necessário que se estabeleçam regras e normas para reger tais relações e por isso a Presidência da República criou uma comissão com o intuito de uniformizar e simplificar as normas de redação de atos e comunicações oficiais. Então, através do trabalho dessa comissão em 1992, foi elaborado o Manual de Redação da Presidência da República e a partir daí surgiu a Instrução Normativa nº. 4, de 6 de Março de 1992. Segundo o Manual de…

Conteúdo Introdução às Demonstrações Contábeis e sua Finalidade 3 Conceito 3 Premissas para Estrutura Conceitual dos Demonstrativos 3 Objetivos e Finalidade 3 Notas Explicativas 6 Conceito 6 Conteúdo e Abrangência das Notas Explicativas 7 Elaboração e Apresentação das Notas Explicativas 7 Finalidade 8 Análise Demonstração Financeira da empresa: 9 GUARARAPES CONFECCÇÕES S.A. E CONTROLADAS 9 (LOJAS RIACHUELO) 9 Conclusão 9 Fontes de Pesquisa 10 Introdução às Demonstrações Contábeis e sua…

Redação Oficial – Aspectos Gerais 01. 02. 03. 04. 05. 06. 07. 08. 09. 10. 11. 12. 13. 14. 15. SUMÁRIO Apresentação Objetivo do Curso Cronograma do Curso Redação Oficial - Conceito Características Impessoalidade Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais Padrão Culto da Língua Formalidade Concisão Clareza Pronomes de Tratamento Fechos para Comunicações Identificação do Signatário Questões Comentadas na Aula PÁGINA 1 2 2 4 4 4 7 9 12 13 14 16…

pedido ou solicitação a uma autoridade competente. A pessoa física ou jurídica, através dele, tem como intencionalidade comunicativa a solicitação de algo a que tem ou pressupõe ter direito. De acordo com os dicionários considera-se requerimento “o ato ou efeito de requerer”; “a petição por escrito, segundo as formas legais, em que se solicita alguma coisa permitida por lei ou que se supõe como tal” Intencionalidade comunicativa Solicitar algo a que se tem direito ou se julga ter:…

ATIVIDADE 12: Elaboração do Relatório Final Estagiário(a): Curso: Pólo CEDERJ: Escola: Tutor presencial: Semestre de realização do Estágio: O relatório final deve ser composto de análise sobre os seguintes itens: a. A instituição e o seu contexto histórico; b. A instituição e o seu contexto geopolítico; c. A instituição e o seu contexto sócio-econômico; d. Aspectos da comunidade escolar; e. Perfil da clientela da escola; f. Análise documental dos documentos normativos…