Manual E Aprovação De Loteamento Urbano

definidos pelo Ministério das Cidades1 descritos abaixo. I. As ações preferenciais para a gestão da drenagem devem ser não-estruturais: legislação e gestão adequada. a) A legislação deve prever e evitar a ampliação da vazão natural dos espaços urbanos no plano de uso de solo e na implementação das novas edificações. b) A legislação deve priorizar a infiltração das águas pluviais, prever e conter a poluição pluvial; c) A gestão deve garantir que a legislação será cumprida em…

PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E PARTICIPAÇÃO NAS CIDADES DA AMAZÔNIA: O CASO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ Jussara Maria Pordeus e Silva1 Palavras-Chave: Planejamento Urbano - Desenvolvimento Urbano – Plano Diretor -Participação – Cidades da Amazônia – Município de Tefé Resumo: Os desafios de se planejar e desenvolver cidades encravadas na florestas e recortadas por grandes rios, tendo que equilibrar a preservação da natureza e da diversidade biológica com a sobrevivência da…

República Luiz Inácio Lula da Silva MINISTÉRIO DAS CIDADES Ministro de Estado das Cidades Márcio Fortes de Almeida Secretária Nacional de Programas Urbanos Teresa Saens Surita Jucá Diretor de Planejamento Urbano Daniel Todtmann Montandon Financiamento: Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Programas Urbanos Departamento de Planejamento Urbano Equipe Ministério das Cidades: Ana Margarida Botafogo Koatz Antonia Lídia Freitas Espíndola Arquimedes Belo Paiva Daniel…

cause risco de vida por afogamento ou desastres, como a destruição de casas. Neste contexto a Drenagem Urbana tem um uma função precípua : minimizar a presença de excessos de circulação de água, especialmente pluviais, em locais indevidos no meio urbano. Para minimizar o risco destes transtornos é que existe a Drenagem Urbana. Ela, entretanto, não é contra a acumulação de águas pluviais pois uma alternativa para seu controle é o armazenamento transitório em locais previamente…

....................................................................... 56 23.2 Avaliação de Glebas Organizáveis ...................................................................................................... 57 23.3 Avaliação de Terrenos Urbanos (Lotes) ............................................................................................... 57 23.4 Depreciação ..........................................................................................................................

responsável pela aprovação do EIA, analisa os pontos ausentes ou falhos apresentados no referido estudo, e solicita ao empreendedor a complementação deste, que poderá ser realizada pela mesma equipe responsável pela elaboração do EIA, ou por outros profissionais que estejam devidamente cadastrados no órgão licenciador. * » Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI Trata-se de um estudo elaborado para identificar as repercussões causadas por determinados empreendimentos no ambiente…

constituído pelos seguintes Manuais: • Manual Técnico de Engenharia; • Manual Técnico de Trabalho Social; • Manual Operacional; • Manual Jurídico; • Manual de Risco de Crédito. Os Manuais têm por princípios: • Uniformizar os documentos a serem apresentados; • Orientar o preenchimento dos documentos; • Tornar transparentes os aspectos relevantes das análises da CAIXA; • Agilizar o trâmite do processo na CAIXA. SOBRE O MANUAL TÉCNICO DE ENGENHARIA – MTE – E O MANUAL TÉCNICO DE…

Política de Meio Ambiente, compreendendo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foram estabelecidos critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da AIA, sendo os mesmos submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em caráter supletivo, para o licenciamento de atividades que alterem o meio ambiente. Diversas são as conceituações de impacto ambiental, quase todas, calçadas…

implementação de programas governamentais juntamente com os Estados e Municípios têm sido entendidas como uma das dimensões árdua para atingir os objetivos estabelecidos na projeção das políticas públicas que nos leva a questionar o crescimento do espaço urbano como resultado das ocupações irregulares, assim como a falta de moradia digna nas áreas desprovida de infraestruturas, segregação espacial e degradação ambiental. No texto que se segue discute-se a contextualização…

Urbanas/ Carlos E. M.Tucci – Ministério das Cidades – Global Water Partnership - Wolrd Bank – Unesco 2005. I. Inundação – Urbano - Recursos Hídricos ISBN xxxx 2 Apresentação E ste texto foi preparado como base para um curso de mesmo título voltado para tomadores de decisão, profissionais de diferentes áreas de conhecimento que de alguma forma atuam dentro do meio ambiente urbano como administradores, legisladores, engenheiros, arquitetos, geólogos, biólogos, entre outros. Os…