Manual Do Direito Comercial Fabio Ulhoa

ATIVIDADE DIREITO EMPRESARIAL PROFª. NADIALICE FRANCISCHINE DE SOUZA DELAINE GONÇALVES DE OLIVEIRA LAURO DE FREITAS-BA 2014 QUESTIONÁRIO 1º) Distinguir se é empresa ou não é empresa: A) OFICINA MECANICA: É considerada empresa, pois se enquadra nos parâmetros necessários de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (CC, art. 966). B) COOPERATIVA DE CRÉDITO: Não se caracterizam como empresa pois, as

e princípios. A FEBRABAN, através de seu manual técnico de publicação periódica, conceitua o boleto bancário (ou bloqueto de cobrança) como sendo “um documento que representa títulos em cobrança, tais como: duplicatas, notas promissórias, recibos, bilhetes e notas de seguros, e outras espécies pagáveis através da rede bancária”. O Código Civil, em seu art. 887, assevera que título de crédito é o “documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido” e…

ATPS de Direito Empresarial Josiele da Silva trindade RA Bruna Lopes RA Matheus Zanella RA Etapa 1 Passo 1: Introdução Este trabalho trata sobre o Direito Comercial, com uma breve introdução sobre a sua história, falando de suas três fases. Logo após, surgindo o Direito Empresarial, e o grande debate de hoje para saber qual termo usar e qual a diferença entre esses dois Direitos. Dizendo a característica de ato de comercio, comerciante, empresa e empresário. E, finalmente,…

FEJAL/ CESMAC- FACULDADE DE DIREITO DO AGRESTE AMANDA DE ALBUQUERQUE ROCHA ERYTHIAGO ROCHA DE OLIVEIRA CORREIA JULIANA NARA ALVES SILVA TRABALHO SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS ARAPIRACA/ AL 2015 FEJAL/ CESMAC- FACULDADE DE DIREITO DO AGRESTE AMANDA DE ALBUQUERQUE ROCHA ERYTHIAGO ROCHA DE OLIVEIRA CORREIA JULIANA NARA ALVES SILVA TRABALHO SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS Trabalho sobre Contratos Bancários à Disciplina Direito Empresarial II Sob a Orientação Do Professor:…

UNIT CURSO: DIREITO FAROLANDIA PROFa. FÁBIA CARVALHO EMPRESARIAL – N03 EMENTA: O Código Civil, Lei 10.406/2002, Direito de Empresa. Empresário; Sociedades; Nome Empresarial; Estabelecimento Empresarial; Direito de Propriedade Industrial; Franquias; Títulos de Crédito. I UNIDADE NO3 09/04/2012 II UNIDADE N03 04/06/2012 E 11/06/2012 (II CHAMADA) CONTEÚDO DA MEDIDA DE EFICIÊNCIA DA I E II UNIDADES: 26/03/12 e 28/03/12 - 28/05/12 e 30/05/12 APRESENTAÇÃO EM…

fazer alterações no nome e etc. São textos como esses que podem levar os empresários a cumprir com a eficácia necessária seu papel crucial na formação da sociedade. CONCEITO DE NOME EMPRESARIAL O Código Civil art. 16 apresenta o direito ao nome “Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e sobrenome”. Desta forma, não sendo diferentes, os empresários também devem apresentar nome para atividade empresária que exerce, e este nome tem como função a identificação e a…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. SOCIEDADES O contrato de sociedade é a convenção por via da qual duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar seus serviços, esforços, bens ou recursos para a consecução de fim comum e partilha, conforme o estipulado no estatuto social, dos resultados entre si, obtidos com o exercício de atividade econômica continua, que pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados[1].Celebram contrato de sociedade as pessoas que…

oferecidos para a integralização, se for o caso, e deliberar sobre a constituição da companhia.1 JURISPRUDÊNCIA TJSC Processo: 2012.018901-1 (Acórdão) Relator: Newton Trisotto Origem: São Lourenço do Oeste Orgão Julgador: Primeira Câmara de Direito Público Julgado em: 12/11/2013 Juiz Prolator: André Luiz Anrain Trentini Classe: Apelação Cível em Mandado de Segurança Ementa: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ITBI. IMUNIDADE. TRANSFERÊNCIA DE BEM PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL…

é uma forma de concentração de empresas, sejam elas do mesmo tipo jurídico ou não.” Essa concentração de empresas para a realização de atividades em comum pode ser constituída de três diferentes formas: os grupos de fato, os de direito e o consórcios. Para Fábio Ulhoa Coelho (2007 p.224) Os grupos de fato se estabelecem entre sociedades coligadas ou entre controladora e controlada. Coligadas são aquelas em que uma participa de 10% ou mais do capital social da outra, sem controlá-la.…

| | | |DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO |C/H SEMESTRAL: 60 HORAS | | |