Manual De Metodologia Da Pesquisa Em Direito Mezzaroba Se

1 FACULDADE ALFREDO NASSER MANUAL DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADEMICOS APARECIDA DE GOIÂNIA-GO 2012 2 3 MANUAL DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADEMICOS 4 Elaboradores Fernando de Jesus Souza (Coordenador) Aline Fagner de Carvalho e Costa Bruna Milene Ferreira Cristiane Roque de Almeida Luiz Antonio de Faria Normalização Francisca Rodrigues da Silva Bibliotecária CRB – 1/1592 Biblioteca Central da UNIFAN Diagramação Peterson

submissão de determinada pessoa, contribuinte ou não, ao direito do fisco de exigir a prestação da obrigação tributaria. (MACHADO, 2002. p. 129), ou seja, vincula-se quaisquer sujeito passivo da obrigação tributária. Já no sentido estrito, ocorre essa mesma submissão, entretanto, esta se dá em virtude de disposição legal expressa, de determinada pessoa que não é contribuinte, mas está vinculada ao fato gerador da obrigação tributária, ao direito do fisco de exigir a prestação respectiva…

realizada neste quadro. VERIFICAÇÃO DOS DADOS PREENCHIDOS – AUTOMATICAMENTE APÓS TER PREENCHIDO OS ITENS NA PÁGINA ANTERIOR, SELECIONAR TODO O DOCUMENTO (CONTROL + T ou CONTROL + A dependendo do idioma do MS-Word ) CLICAR COM O BOTÃO DIREITO DO MOUSE SOBRE A ÁREA SELECIONADA E ESCOLHER A OPÇÃO “ATUALIZAR CAMPO”. VERIFICAR SE AS INFORMAÇÕES FORAM ATUALIZADAS COM SUCESSO CASO CONTRÁRIO CORRIGIR ANTES DE PROSSEGUIR. ATENÇÃO: NÃO MODIFICAR NADA AQUI, QUALQUER PROBLEMA DEVE…

URI – UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES PRÓ-REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DISPONÍVEIS E O NOVO MECANISMO DE ACESSO POR MEIO DO PROCESSO ELETRÔNICO LEANDRO MAZZUTTI Frederico Westphalen, junho de 2010 LEANDRO MAZZUTTI ACESSO À JUSTIÇA…

ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIEGO RAGNER SANTOS DANTAS MORTE INVENTADA E SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL Campina Grande – PB 2013 DIEGO RAGNER SANTOS DANTAS MORTE INVENTADA E SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL Artigo Científico apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual da Paraíba, em cumprimento à exigência para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: M.e Maria do Socorro Bezerra Agra.…

sobre a composição da estrutura de custo que serve como base para a formação da tarifa de transporte Urbano do município de Belém. Por meio de pesquisa exploratória e descritiva constatou-se que a planilha de custos que alicerça o processo da formação da tarifa é conceitualmente falha e sem sintonia com os conceitos contemporâneos que envolvem o tema em pesquisa. Palavras chave: Custos. Custeios. Tarifa. Planilha de Custos. ABSTRACT The urban public meet considerable portion of the…

referência mundial pelo fato de ser o modelo adotado pelo Departamento de Comércio dos EUA e amplamente aplicado em diversos setores como negócios, saúde e educação. Dentro deste modelo se analisam todos os aspectos do sistema de gestão, mediante uma metodologia determinada e de uma maneira periódica. Seu correto desenvolvimento permite identificar os progressos atingidos pela organização, realizar um planejamento estratégico, estimular a participação dos membros na consecução dos…

FACULDADE ASSIS GURGACZ Manual do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC I E TCC II) Curso de Engenharia Civil Cascavel – PR 1 – FINALIDADE Este manual tem por finalidade normatizar as atividades relacionadas ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), do currículo do Curso de Graduação em Engenharia Civil, da Faculdade Assis Gurgacz (FAG) e está fundamentado na Resolução nº 46/2004-COP, que aprova o Regulamento de Trabalhos de Conclusão de Curso da FAG e em conformidade com…

Elementos Norteadores de um Modelo de Gestão de Gabinete de Desembargador Claci dos Santos Maurício Fernandes Pereira 1 Introdução A presente pesquisa é oportuna diante dos dados estatísticos extraídos do Sistema de Automação do Judiciário de Santa Catarina – SAJ, que revela um número desigual de processos em gabinetes dos desembargadores de mesma área de atuação, mostrando-se importante a verificação do método utilizado por aqueles que têm menor número de processos para, então, desenvolver

Brasil: implicações no campo dos direitos humanos Resumo: O Brasil comprometeu-se a, nos próximos anos, organizar e sediar grandes eventos esportivos – responsabilidade que pode trazer benefícios políticos e econômicos a curto e longo prazos, mas que exige atenção nos processos de preparação. Acusações são feitas, contra o governo, de estarem sendo cometidos atropelos legais em nome do cumprimento dos compromissos estabelecidos, desconsiderando certos direitos humanos, alguns…