Manual De Filosofia Do Direito

Cultura Kant escreveu em 1762: “Eu me veria a mim mesmo como mais inútil do que um simples trabalhador manual se não acreditasse que esta ocupação [a filosofia] pode acrescentar valor a todas as outras e ajudá-las a estabelecer os direitos da humanidade.” Homem de maturação lenta, aos trinta e oito anos ele descobria o que viria a ser a meta constante do resto da sua vida: “estabelecer os direitos da humanidade”, demolir a autoridade da tradição e do hábito, criar a sociedade racional…

Expressão no Mundo 11 RESUMO O direito à liberdade de expressão e o direito à informação, ambos direitos garantidos pela Constituição brasileira pertencem, contudo, a categorias distintas de direitos. O primeiro pertence ao grupo dos direitos civis, enquanto o segundo ao dos direitos sociais. Apesar de ambos serem componentes da cidadania, podem, em determinadas circunstâncias, desenvolver entre eles graves tensões. Isso porque os direitos civis são direitos liberais que requerem à…

dogmática Manuais de Direito apresentam profundo deficit de realidade por Lenio Luiz Streck Já há algum tempo venho denunciando a crise da dogmática jurídica. Tenho falado de uma crise de paradigmas de dupla face: uma crise de modelo e uma crise de caráter hermenêutico (compreensivo). De um lado, os operadores do direito continuam reféns de uma crise emanada da tradição liberal-individualista-normativista; de outro, permanecem mergulhados na crise dos paradigmas aristotélico-tomista e da…

conhecimento manual, o trabalho do artesão, proporcionou ao homem, descobrir e conhecer o que se pode fazer com as mãos, construir objetos para o seu uso pessoal, lazer e forma de sustento, como seu trabalho. Logo após predominou o pensamento filosófico. Sabe-se que não existe uma cronologia que possa determinar quando a filosofia surgiu. Sabemos que a partir do momento em que o homem começou a pensar sobre o mundo e seus acontecimentos usando a razão, nasce ou surge à filosofia,…

A Importância da Filosofia no Direito O Direito surgiu da necessidade das sociedades estabelecerem normas, que desde então, objetivava solucionar os conflitos ou dificuldades que emergiam. Acontece porém, que as normas estabelecidas há dois mil anos ou mais, se diferem totalmente das leis atualmente em vigor. Portanto, podemos dizer que Direito é um fenômeno histórico-social, suscetível a mudan ças com o passar do tempo. A Filosofia surgiu da necessidade do homem compreender tudo e esclarece

defendeu o direito à propriedade e o livre comércio. " O trabalho enquanto manifestação do esforço humano na busca da sobrevivência daria ao individuo o direito de posse sobre qualquer coisa obtida pelo fruto de suas ações. Dessa maneira, a propriedade privada é vista no pensamento liberal como um direito natural do homem que age. ILLUMINISMO - Medicina / teologia - Nessa época, a psicologia não tinha cátedras ou departamentos, mas entrou no ensino acadêmico, tornou-se um capítulo…

Paideia O que é? A Paideia é um modelo de formação integral criado na Grécia que visava à formação do individuo belo e virtuoso com ênfase nos aspectos militares e esportivos. Também dava grande importância a filosofia e a música. Em primeiro momento ser virtuoso se concentrava em ser um guerreiro bonito e justo, que sabia poupar ou tirar uma vida quando necessário. Tinha dois importantes modelos de educação, o ateniense e o espartano. Ateniense: Desenvolvia uma educação

se encontrava nos tratados e manuais de direito constitucional considerações sobre o significado, a função e a finalidade da constituição. Existiam apenas considerações gerias e abstratas. b) O positivismo jurídico motivou a exclusão desses enfoques por considera-los extranormativos e/ou metajurídicos. c) As incursões históricas, por não serem técnico-jurídicas, não constituem uma concepção teórica aceitável. Neste ponto, o autor critica a Teoria Pura do Direito de Kelsen, alegando…

jurídica com o fim de demonstrar a aplicação dos conceitos à pesquisa no sentido prático. È utilizado um tema da área jurídica (direitos fundamentais) para explicar de modo mais claro como se pode desenvolver uma fundamentação teórica tanto em projeto de pesquisa como na própria concepção de trabalhos acadêmicos. Palavras-chave: Metodologia Científica; Pesquisa em Direito; Fundamentação Teórica. Sumário: Introdução – 2. A noção de Fundamentação teórica – 3. O que deve conter uma…

e das pessoas em geral, já que está diretamente relacionada com os direitos oriundos da relação empregatícia. Trata-se de um projeto de lei, onde os acordos coletivos prevalecem sobre as leis trabalhistas, ou seja, opção por formas mais flexíveis de disciplina das relações de trabalho, isto é, troca da lei pela convenção ou acordo coletivo. Analisemos, a questão, portanto, sob dois pontos de vista. Primeiro, sob o prisma do direito, no que tange a validade desse projeto. Segundo, no que…