Manifestação Cultural Do Distrito Federal

controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. TÍTULO l Dos Princípios Fundamentais Art. 1° A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo…

diferentes grupos étnicos e culturas no Brasil.Apresenta as diferenças culturais de cada grupo:dança,música.arquitetura,vivencias sociocultural,como manifestação cultural e celebração social,comunitária e familiar.Reconhecimentos de expressões, marcas e emblemas produzidos pelas culturas portadores de significado e respeito. Respeito e valorização das diversas formas de linguagens expressivas de diferentes grupos étnicos e culturais. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das…

principal verificar as imunidades tributárias mediante o sistema constitucional tributário brasileiro. A base constitucional que pode ser analisada é o artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal de 1988 que dispõe sobre as imunidades tributárias, vedando à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre diversas entidades, serviços ou renda uns dos outros. No entanto verificar-se-á que as imunidades não alcançam somente os…

Sul e Distrito Federal. Apesar de contar com apenas três estados e o DF, a região é a segunda maior em extensão territorial, atrás apenas da região Norte. Uma peculiaridade dessa região é que ela não é banhada pelo mar. Desenvolvimento Características gerais A Região Centro-Oeste é umas da cinco regiões do Brasil definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) em 1969. É formada por três estados: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, mais o…

de descumprimento de preceito fundamental, decorrente da Constituição Federal, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelos Tribunais Federais de Recurso, na forma da Lei. ________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 2. (FCC/Analista - TRT 16ª/2009) Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal…

aspirações e propósitos. - Facilidade em obedecer aquilo que se crê justo. Ex: eleições. b) Como reflexo dos objetivos, valores e necessidades sociais. - Esses valores estão presentes nas leis, doutrinas, jurisprudências e costumes. c) Como manifestação ou efeito de fatores sociais: - Geográficos (climáticos, raciais) - Históricos e tradicionais - Técnicos e Científicos - Psicológicos - Morais e Religiosos 3) A influência do Direito na Sociedade - Instrumento de controle social:…

regional São as diferenças culturais e sociais que são possíveis de serem notadas entre um país e outro (nacional) e entre as diferentes regiões de um mesmo país (regionais) Exemplo: sotaque do Baiano, do Carioca, do Curitibano, do Paulista, do Gaúcho, do Nordestino, entre outros. Outro exemplo: cultura do Oriente Médio, do Brasil, da Rússia, da Itália, do Japão, dos Estados Unidos. O Brasil é reconhecido como um dos países com maior diversidade étnica e cultural do mundo,…

se trate de uma relação civil, pois nesta a relação é entre particulares e naquela entre particular e quaisquer dos entes políticos que formam a esfera administrativa prevista pela Carta Magna, quais sejam, União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. As limitações administrativas são impostas pelo poder público tendo em vista que este tem o poder-dever de promover a segurança pública, a salubridade, a estética, a defesa nacional ou qualquer outro fim em que o interesse da…

Assim à União compete a regulamentação da Constituição Federal e leis federais; os estados federados a Constituição Estadual e leis estaduais, aos municípios a Lei Orgânica do Município e leis municipais e ao Distrito Federal a Lei Orgânica do Distrito Federal e leis distritais. Quanto ao auto-governo, cada ente elege seus próprios governantes (por exemplo é o povo do município que elege seu prefeito e os vereadores, o povo do Distrito Federal que elege o governador e os deputados…

acordo com o Artigo 53, Código Civil. “Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos”. Os objetivos das associações são: altruísticos, científicos, artísticos, beneficentes, religiosos, educativos, culturais, políticos, esportivos ou recreativos. O ato constitutivo das associações é o estatuto, que deve conter os incisos do Art. 54, Código Civil: I - a denominação, os fins e a sede da associação; II - os requisitos para a…