Mandado De Segurança Coletivo Pronto

PLANTÃO. Ao lado dos serviços acima descritos, o escritório obriga-se a dar atendimento personalizado através dos advogados que integram seu quadro de profissionais em regime de plantão. Com isso, asseguramos à empresa um profissional pronto a atendê-la dentro do horário das 09:00 às 18:00 horas, sem que isso afete em nada o contato direto com os titulares do escritório, que, do mesmo modo, estarão a todo tempo à inteira disposição. 3.…

moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Também aplicam-se os critérios a serem observados nos processo administrativos, tais como a adequação entre meios e fins, a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão, a observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados e a adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA “Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus”. (Art. 20 da Lei nº. 12.016/09). TAMAR NORONHA CARACAS, brasileira, casada, enfermeira, portadora da Carteira de Identidade nº. 1.035.566 SSP/PB e do CPF/MF nº. 381.242.704-49, residente e domiciliada na cidade de Campina Grande - Paraíba, na…

Capítulo 01 – O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Os Direitos Humanos não foram criados ou declarados apenas para determinadas pessoas e sim para todos, por isso são tidos como universais. São direitos fundamentais, pois sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio de seus governantes. Saber como surgiram os direitos humanos, estudá-los e discutí-los são ações importantes, pois afastam os preconceitos e auxiliam na efetivação e defesa…

INSTRUMENTO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, o que o faz com arrimo no art. 524 e seguintes c/c 527, inciso III do Código de Processo Civil, contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Redenção-CE, que, nos autos do Mandado de Segurança nº 5198-42.2013.8.06.0156 concedeu a tutela antecipada determinando a suspensão aos efeitos da portaria n° 144/2013 proferida pelo atual Chefe do Poder Executivo da Comarca de Redenção, ato este de revogação da portaria…

e do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Roberto de Almeida Borges Gomes Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos (Unimes). Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor dos cursos de Graduação da Faculdade Ruy Barbosa (FRB), dos cursos de Pós-Graduação do Centro Universitário Jorge…

liberdade relacionada ao direito de todo indivíduo manifestar o seu pensamento, carregado da noção de individualismo. Modernamente, em decorrência de todos os avanços tecnológicos, econômicos e sociais, a liberdade de informação adquiriu um papel coletivo, no sentido de que toda a sociedade requer o acesso à informação, base de um real Estado Democrático de Direito, compreendendo tanto a aquisição como a comunicação de conhecimentos, conforme atesta José Afonso da Silva: “Nesse…

Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” Inciso LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Termo utilizado na área…

Código de Processo Civil.Trata-se, segundo Cândido Rangel Dinamarco "de uma arma poderosíssima contra os males corrosivos do tempo no processo". * 2 A medida é concedida mediante decisão interlocutória, incidentalmente, ou seja, no bojo do processo, dá pronto atendimento ao direito pleiteado através de cognição sumária, bastando que os elementos dos autos se coadunem com os argumentos das partes e haja juízo de probabilidade e envolve o poder discricionário do julgador, que pode…

sabedoria nos trabalhos executados na empresa. Começou a crescer profissionalmente aos poucos dentro da rede de supermercados, aprendendo com exemplos vivenciados e analisados e logo após na empresa ensinando outros e adquirindo fé em si mesmo, segurança em suas atividades, resolvendo problemas internos e externos e cada vez mais na pratica conquistando sabedoria e mais responsabilidade em suas funções. Cresceu sabendo do cargo de empacotador a gerente da loja, nos relatou a…