Artigo 5 da cf
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UNIVERSIDADE GUARULHOSArtigo 5º da Constituição Federal
Guarulhos
2014
Barbara Menezes Alves – RA 2014058029
Cristóvão Cardoso R. Marcelino – RA 2014010786
Edilza Marques da Silva – RA 2014027271
Elaine Cristina Gomes – RA 2014009397
Geisy de Matos Souza – RA 2014044648
João Paulo C. Medeiros de Oliveira – RA 2014066439
Joyce Querem H. F. Domingos – RA 2014002880
Liliane Yukari Tagashira – RA 2014014579
Mayra Aparecida de S. Q. Santos – RA 2014018558
Artigo 5º da Constituição Federal
Trabalho desenvolvido para o Curso de Bacharel em Ciências Contábeis da Universidade de Guarulhos UNG, como requisito para disciplina de Introdução Ao Direito Público e
Privado.
Guarulhos
2014
Artigo 5º da Constituição Federal de 1988
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”
Inciso LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Termo utilizado na área criminal do direito, ele ocorre quando já aconteceu a prisão do ”réu” e então é solicitada a liberdade por estar ferindo o direito constitucionalmente garantido que diz: Art. 5° - LXVIII - conceder-se-á "habeascorpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
(CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988;
TÍTULO II; DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS)
É fazer com que se torne acessível o direito de estar livre, oferecer permissão.
“Habeas Corpus” vem do latim “Que tenhas o corpo” em português, surgiu na
Inglaterra e foi oficializado em 1215 que, na Idade Média, se iniciavam os documentos escritos pedindo a liberação (Carta Libertatum) de um