Mais Respeito às Comunidades Indígenas

(1)Relacione a questão do pluralismo jurídico com a questão indígena citando os exemplos do constitucionalismo da Bolívia e do Equador. Disserte também sobre as declarações internacionais sobre a Declaração de Direito dos povos indígenas de 2007 e sobre a Convenção 169 da OIT, explicitando as suas principais inovações e como as mesmas interferem no nosso direito. Cite decisões que refletem esta realidade. (1)Primeiramente é necessário desmistificar a idéia de que apenas o Estado produz

índios no Brasil e a sua cidadania. De acordo com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a atual população indígena do Brasil é de aproximadamente 345.000 indivíduos, representando 0,2% da população brasileira. Este dado considera apenas aqueles que vivem em aldeias. Há, contudo, estimativas de que existam 190 mil vivendo fora das terras indígenas, inclusive em áreas urbanas. A população indígena no País vem aumentando de forma contínua, a uma taxa de crescimento de 3,5% ao ano. Esse…

Cumpre a união, aos estados e aos munícipios, bem aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação de seus direitos. Aos índios e as comunidades indígenas se entendem a proteção cultural do país, nos mesmos termos em que se aplicam aos demais Brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições únicos, que devem ter reconhecimento. O substantivo índio é usado na Constituição Federal de 1988…

Educação Indígena Tratar todos iguais e entender suas desigualdades sempre será o desafio do Estado perante a sociedade. A pluralidade de etnias e historicidade fazem com que o Estado os tratem de forma mais específica e com certas especialidades. A Educação Indígena busca a valorização e manutenção de sua cultura, para que assim, não veja a ser esquecida em anos vindouros, conforme o artigo 2º e seus incisos do Decreto Lei n° 6.861/2009 ; Art. 2°São objetivos da educação escolar…

trabalho na comunidade Indígena Tikuna Wotchimaücü em Manaus. Uma questão de gênero. Aldenor Moçambite da Silva1 Artemis de Araújo Soares2 Introdução Os índios no Brasil somam 896,9 mil pessoas, de 305 etnias, que falam 274 línguas indígenas, segundo dados do Censo 2010 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a primeira vez que o órgão coleta informações sobre a etnia dos povos. Com base nos dados do Censo 2010, o IBGE revela que a…

necessária sobre diversas questões que presenciamos na escola e que são reflexo das situações vividas pelos alunos em sua comunidade. Considerando que a escola deve educar e preparar as crianças para uma vida mais feliz e responsável. A pesquisa tem por meta, a partir da educação de crianças indígenas formar jovens e adultos conscientes da importância de sua atuação no mundo e na comunidade e meio em que vivem transformações que possibilitem exercer seus direitos e deveres quanto ao meio…

EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA NO BRASIL: AVANÇOS, LIMITES E NOVAS PERSPECTIVAS Gersem Baniwa1 – UFAM Introdução A história da educação escolar indígena no Brasil pode ser dividida em dois períodos muito distintos, se considerarmos sua missão institucional. A Constituição Federal de 1988 é o divisor de águas destes dois períodos. Durante o primeiro longo período (1500-1988) a “escola para índio” tinha uma missão muita clara de conduzir e forçar que os nativos fossem integrados e assimilados à

Dos Direitos Indígenas Os direitos indígenas são os direitos coletivos que existem como reconhecimento à condição dos povos indígenas, reconhecendo a existência e os direitos destes. Os direitos constitucionais dos índios estão expressos na Constituição Federal no seu título VIII, "Da Ordem Social", capítulo VIII, "Dos Índios". A Constituição do Brasil, de 1988, assegurou aos povos indígenas o respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e reconheceu o direito

PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS SOCIEDADES INDÍGENAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA: O Reflexo da Constituição de 1988 nas Constituições Estaduais Posteriores Pedro Louvain1 Resumo Durante quase cinco séculos a política indigenista brasileira esteve voltada para a assimilação da cultura indígena e sua integração à sociedade “civilizada”. Esta ideia relaciona-se com a concepção evolucionista de cultura, onde os povos indígenas são entendidos como “primitivos” em uma determinada escala…

governamental que tivesse as populações indígenas como objeto. As diversas mudanças assistidas no campo do indigenismo nos últimos anos, no entanto, exigem que estabeleçamos uma definição mais precisa e menos ambígua do que seja a política indigenista. Para dar conta desta tarefa, é importante distinguir os diversos agentes que interagem diretamente com os povos indígenas situados em território nacional. Primeiramente temos como agentes principais os próprios povos indígenas, seus…