Magna Andaimes

legados confundem-se em certa assimilação que a razão impõe. Ademais, os fideicomissos os são igualados e operam diretamente. O privilégio dos soldados de aceitar sucessão sob benefício de inventário fica estendido a todo o mundo. Justiniano aboliu o andaime das leis caducas, já desmantelado por Constantino. Concede às mulheres fortes garantias para a conservação 64 de seus dotes, e cria em seu favor uma hipoteca geral tácita. Abaixa a 6 por cento os juros do dinheiro, que antes…

Carneiro da Mota Imunidade - Chamamos de Imunidade a vacina que a C.F./88 dá a uma determinada situação tributária ou produto em específico, contra a incidência dos impostos federais, estaduais e municipais. O art. 150, inciso VI da referida Carta Magna dispõe sobre Imunidade vedando a cobrança de Impostos sobre as situações ali previstas. Não-Incidência - A não-incidência é a situação prevista em Lei que exclue a hipótese de fato gerador. Na não incidência o produto ou a…

não poderia ser a tributada pelo ISS. Quando a LC 116/2003 foi promulgada, a locação de bens móveis não estava mais na lista. Hoje existem pouquíssimos serviços de locação de bens móveis que estão na lista da mencionada lei – locação de cofres e andaimes. Somado a isso, existem algumas atividades listadas na LC 116 que são mistas v.g. (envolvem fazer e dar), como o contrato de franquia, onde os contratos são mistos, já que envolvem cessão de uso de marca e envolve também alguns tipos…

que é consagrado como um direito social, como um direito individual e coletivo do povo brasileiro. Nós vivenciamos os médicos se posicionarem na função de semideuses, escolhendo quem sobrevive e quem morre no sistema público de saúde. A Carta Magna, ainda, consagra a todos o direito à educação, no entanto, nós vivenciamos os pais pernoitando noite adentro para 1 Delegado de Polícia titular da Delegacia de Delitos de Trânsito do Estado do Espírito 1 Santo; professor de Direito…

(art. 148, II da CF). 1.3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS A competência tributária concedida pela constituição aos entes tributantes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), não é ilimitada, encontra limites no próprio texto da Carta Magna. O constituinte, ao eleger determinados valores como mais relevantes dentro do texto constitucional, como por exemplo os direitos e garantias individuais, estabeleceu, principalmente no capítulo relativo ao Sistema Tributário Nacional,…

região da Toscana, séculos VIII a II a.C.. - Arte funerária, câmaras tumulares com pintura mural, urnas, escultura em sarcófagos (jacentes), bustos. - Peças decorativas em bronze e terracota, joalharia. - Influência da arte arcaica grega. Arte grega - Magna Grécia: Grécia, sul de Itália, Sicília, século VI a IV a.C.. - Arquitetura religiosa (Templos em pedra, ordens arquitetónicas), edifícios públicos (teatros etc.). - Cerâmica (com pintura decorativa), escultura de vulto (mármore,…

heteroadministração dos conflitos sociais, fundada no Estado. A Carta de 1988 trouxe o mais relevante impulso na evolução jurídica brasileira, a um eventual modelo mais democrático de administração dos conflitos sociais no país. Com a promulgação da atual Carta Magna, houve a importância das convenções e acordos coletivos estabelecida na legislação maior nos arts. 7º XXVI e 8º VI da CF/88. No Capítulo II, do Título II (artigos 6º até 11º), a CF insculpiu seus principais preceitos…

jurisdicionais, sendo certo que a Primeira é constituída por Juízes de carreira (Todos Bacharéis em Direito), que se submeteram a um concurso público) (Anteriormente à Constituição Federal, de 05.10.1988, tínhamos os chamados Vogais, e com a atual Carta Magna, chamados de Juízes Classistas, representavam o Capital e o Trabalho. Antes de nossa atual Constituição da República, tínhamos a figura do Juiz Presidente, do Vogal Representante dos Empregados e do Vogal Representante dos Patrões.…

aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa a partir de um evento danoso único, involuntário e de fácil identificação de causa e efeito, ou seja, a olhos de leigos, sem a necessidade de diagnóstico médico, tais como a queda de um andaime ou manipulação inadequada de determinado maquinário que venha a causar lesão corporal, perturbação funcional ou morte A referida autora ainda complementa que, [...] quanto à lesão corporal,…

concreto armado, alvenaria e acabamentos; tapumes, galerias e plataformas de proteção; andaimes; escadas, passagens, rampas e aberturas; manuseio de materiais e transportes de pessoas e de materiais; instalações elétricas nos canteiros de obras; estrutura metálicas; condições sanitárias e de conforto nas obras de construção, demolição e reparos; proteção contra incêndio; equipamento de proteção individual; andaimes e proteção contra quedas de altura; dentre outras.…