A importância dos princípios no direito.

Fichamento Tema: A importância dos Princípios no Direito. AMARAL, Luiz Otávio de Oliveira. Teoria Geral do Direito/3. E.d- São Paulo: Saraiva, 2011. Encontra-se disponível em E-Book na Bib. Virtual universitária “[...]A partir das últimas décadas do século XX, com o surgimento da fase pós-positivista, as Constituições passaram a acentuar a hegemonia axiológica dos princípios, convertidos em pedestal normativo sobre o qual se assenta todo o edifício jurídico dos novos sistemas constitucionais. Aliás, o traço característico do Pós-positivismo é o reconhecimento da normatividade primária dos princípios constitucionais. Vale dizer: os princípios são considerados normas jurídicas, ao lado das regras, e podem ser invocados para controlar a juridicidade da atuação do Estado. Vale lembrar que o positivismo reconhecia apenas o caráter de fonte normativa subsidiária aos princípios, uma vez que a sua aplicação somente ocorreria nos casos de lacuna da lei, conforme se verifica, ainda hoje, da leitura do art. 4.o da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Atualmente, os princípios são considerados normas jurídicas primárias e devem ser levados em consideração mesmo nas hipóteses em que existam regras jurídicas sobre determinado assunto. É possível, inclusive, a declaração de inconstitucionalidade de regras

AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOICIAIS BACHARELADO EM DIREITO Leandro Floriani Neto A Força Normativa da Constituição Fichamento apresentado no curso de Direito da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da disciplina de Direito constitucional I no 1º período, sob a orientação do professor Edson Fonseca. Paripiranga Abril de 2013 FICHAMENTO Tema/Assunto: A necessidade da preservação do poder normativo da Constituição. |…

Trabalho de Metodologia Cientifica PROFESSOR: Marlon Schock ALUNO: CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE LIMA JUNIOR MARANGUAPE - CE OUTUBRO - 2013. Sumário Fichamento livros 3 Fichamento Revista 5 Fichamento Sites 6 FICHAMENTOS LIVROS ASSIS, Machado de. Memórias Póstumas de Brás Cubas: Obra Completa, Machado de Assis. Rio de Janeiro: Editora Nova Aguilar, 1994. Observações e dicas…

leitura dos textos teóricos. Discute-se a importância dos textos teóricos na formação acadêmica e a necessidade de compreendê-los no processo pedagógico. Parte-se da ideia que o ato de ler tende a multiplicar os significados e contribui para ampliar os horizontes daqueles que dominam a leitura com competência. A leitura abre caminhos para instaurar o debate acerca de temas de interesse dos cursos de graduação e pós -graduação e os teóricos se constituem sujeitos de uma visão de mundo,…

CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Campus Universitário - Trindade - Caixa Postal 476 88040-900 - Florianópolis - Santa Catarina Fone : (048) 3721-9815 /3721-9382 dir@ccj.ufsc.br; ccgd@ccj.ufsc.br PROGRAMA DE ENSINO 2013/1 A Universidade, e, em especial, esta disciplina tem, como missão precípua, acolher os interessados no estudo filosófico, científico e cultural, mormente, destacando a compreensão da arte de viver e a superação das dores e misérias existenciais pela…

1999. 3- História do Pensamento Contábil Ementa: Evolução histórica da contabilidade. Evolução das escolas e teorias da contabilidade. Atualidade e tendências internacionais da contabilidade. Bibliografia: SÁ, Antônio Lopes de. História geral e das doutrinas da contabilidade. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 1997. SÁ, Antônio Lopes de. Teoria da contabilidade. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2002. SCHMIDT, Paulo. SANTOS, José Luiz dos. História do pensamento contábil. 1ª ed. São Paulo: Atlas,…

incidência ou incidência do IRPF sobre os juros moratórios devidos pelo Estado em ações indenizatórias. 1.2 AUTOR João Cavalheiro Lourega. 1.3 PROFESSOR ORIENTADOR Prof. Ms. Jeferson Dellavalle Dutra 1.4 CURSO Graduação em Direito. 1.5 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direitos, Constituição e Direitos Humanos. 1.6 LINHAS DE PESQUISA Direitos Privados como Direitos Humanos. 1.7 PRAZO Total: 10 meses Início: Março /2015 Término: Dezembro /2015 1.8 INSTITUIÇÃO ENVOLVIDA Centro…

métodos de interpretação 6.4 – tipos e técnicas de pesquisa 7. Proposta de Sumário..............................................................................11 8. Cronograma ..........................................................................................................................16 9. Levantamento Bibliográficas..................................................................................................17 1 – IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 1.1 – TÍTULO…

Leandro Luiz Raimundo Procópio História do Direito Fichamento Juiz de Fora 2007 Leandro Luiz Raimundo Procópio História do Direito Fichamento. Trabalho apresentado à disciplina de História do Direito, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas, da Faculdade Metodista Granbery. Orientadores: Luis Henrique Eiterer Juiz de Fora 2007 Fichamento de História do Direito Leandro Procópio INTRODUÇÃO * A história do direito fazendo compreender a formação e desenvolvimento do…

supervisores. Serrinha, 17/05/2010 a 30/06/2010 Supervisor de campo:__________________________________________________ Aluno:______________________________________________________________ Orientador acadêmico:_________________________________________________ 2- Roteiro para elaboração da caracterização sócio-institucional 2.1- NOME DA INSTITUIÇÃO Centro de Saúde Luiz Eduardo Magalhães 2.2- DESCRIÇÃO GERAL DA INSTITUIÇÃO (Histótico da Instituição).…