Ficha de leitura artigo justiça social - luiz fernando barzotto

Definições e fins do Direito Razões de ser, natureza e métodos da filosofia do direito 1. A expansão da filosofia do direito. A filosofia do direito é estudada em diversos países do mundo. Há vasta literatura em várias línguas e de autores de inúmeras nacionalidades. Existe hoje, algumas faculdades que inclusive oferecem o curso de filosofia do Direito a seus estudantes. Porém, existem muitas pessoas que são contra esse ensino e encontram outros meios para “substituir” a filosofia. De acordo com o autor, “hoje vivemos na era da técnica, e o tecnicismo é o inimigo mortal da filosofia”. 2. Situação da disciplina na França. A maioria dos juristas se mostra contrário ao ensino de filosofia do direito. Na França, esse preconceito é ainda maior. De acordo com o autor, esse repúdio a filosofia tem embasamento histórico. Napoleão teria ensinado os juristas a obedecerem cegamente aquilo que estava escrito na lei com medo o direito natural do regime anterior comprometesse o poder das leis do país. Porém Villey não crê muito nisso. Pra ele, a França entrou na era científica, que ignora os pensamentos sobre a existência humana, e acabou numa espécie de tecnicismo a moda americana. Por que estudar filosofia do direito? É muito difícil, para maioria dos jovens estudantes saber o que buscam nos estudos. O que queremos com eles? Onde queremos chegar? Quais nossos objetivos de vida? Faltam os fins e os princípios. Falta de uma definição do direito 3. Ignorância…

sujeitos que dela dependem e dela aplicam. Dessa forma, espera-se que o leitor compreenda que o que esses pensadores disseram séculos atrás vive até hoje, como as bases da filosofia que auxilia o Direito a se entender, e como mecanismos de reflexão e crescimento. CAPÍTULO 1 – A JUSTIÇA EM ARISTÓTELES 1.1 – A JUSTIÇA GERAL As dimensões da Justiça em Aristóteles são estudadas no quinto livro de sua obra “Ética a Nicômaco”. Na obra, Aristóteles analisava a…

Justiça: sua relação conceitual com o direito e a possibilidade para alguns juristas de ser considerada como sinônimo de eficiência Luiz Reimer Rodrigues Rieffel No vasto cenário de teorias sobre a justiça, deve-se incluir o exame daquela que é hoje considerada a mais influente escola americana de teorização jurídica: a análise econômica do direito ou, na simplificação inglesa, law and economics. Introdução “A abordagem econômica do direito é criticada por ignorar a…

Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro Legal positivism, discretion and judicial review of public policies in Brazilian law Guilherme Valle Brum Sumário Dossier Federalismo Forma de Estado: Federalismo e repartição de competências....................................... 2 Carlos Bastide Horbach Imunidade recíproca e federalismo: da construção norte-americana à atual posição do…

– ONU. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966). [S.l.], 1966. Disponível em: . Acesso em: 27 jan. 2013. 12 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Adotada pela Resolução nº 2.200-A (XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966 e ratificada pelo Brasil em 24 de janeiro pelo Decreto nº 591 de 6 de julho de 1992. [S.l.], 1966. Disponível em: . Acesso em: 27 jan. 2013. 14…

comunitárias, como por exemplo, relacionar-se bem com as pessoas. Helen Bee ainda refere que, segundo Bandura, crianças e adultos que têm pouca fé na própria capacidade de atingir os objetivos valorizados por si mesmos (baixo senso de auto-eficácia) ou que estabelecem metas quase impossíveis de serem atingidas (ser o melhor jogador de futebol do mundo), correm um risco maior de se deprimirem. Ao contrário, quando se lida com metas mais realistas, o fracasso ou a dificuldade em…

AZEVEDO, Plauto Faraco de. Aplicação do direito e contexto social. 2.ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2000. BARZOTTO, Luiz Fernando. Positivismo Jurídico Contemporâneo. Uma introdução a Kelsen, Ross e Hart. São Leopoldo: Unisinos, 1999. BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do Direito. Tradução de Márcio Pugliesi, Edson Bini e Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1995. CERQUEIRA, Daniel Torres; FILHO, Roberto Fragale (Orgs.). O ensino jurídico em…

1 JUSTIÇA SOCIAL 1.1 CONCEITUAÇÃO Luis Fernando Barzotto no seu artigo, Justiça social: gênese, estrutura e aplicação de um conceito, discorre sobre à dignidade da pessoa humana e a justiça social no sentido de que numa sociedade democrática moderna a concepção de dignidade terá sentido universal e igualitário, permitindo-se falar em dignidade imanente (inata) aos seres humanos, constituindo-se, então, premissa essencial que todos indivíduos são possuidores de dignidade, portanto,…

ELIANE T. L. F. PADILHA CLEIDE NERIS R. PEREIRA DÉBORA G. B. DORST ALINE APARECIDA TOMIASI ALIANA ALAINE ALANO LEYDE DAIANE DE PEDER MARCELO TAGLIETTI ANDREIA HELENA PASINI SERGIO LUIZ KUHN THAIS CESAR MARIOTTO CARLOS ROBERTO MOREIRA CORNELIO PRIMIERI CLAIR APARECIDA VIECELLI CLAUDIA REGINA F. LORDANI DHIONI CLEITON GREGOL ALINE HENRIQUE REIS ESTER DE SOUZA OLIVEIRA ANA PAULA R. H. BERGAMO LIGIA E. F. RACHID ALVARO JULIANO VICENTE JOSÉ SEBASTIÃO GARCIA ROBERSON PARIZOTTO MARIA MADALENA…

conquista da humanidade, conquista esta que define a historicidade característica do direito e do próprio Homem: a causa de um é vinculada à existência do outro; ainda, é importante esclarecer, de imediato, que a natureza humana, não desvinculada dos traços constitutivos da pessoa humana, é o fundamento absoluto dos direitos humanos2. 2 Conforme L. F. Barzotto: “Toda declaração de direitos humanos afirma um conjunto de bens que são considerados como elementos essenciais da vida…