Luciano Martinez

acessórios, antes do recebimento da denúncia. O que lhe confere a natureza excepcional é a sua fundamentação eminentemente política-fiscal, enquanto a justificativa jurídica penal acaba por ser negligenciada pelo legislador. Nesse sentido Carlos Martínez-Buján Pérez22 coloca [...] comparte la idea de que se trata de um mal necessario, desde el momento em que el acreedor tributario se halla em uma situación tan desfavorable frente al defraudador que puede ser calificada de 'estado…

2.900,00 | 6171 | Fabiana de Medeiros Barbosa- | Eletricista I | 1.000,00 | 8504 | Flavio Luiz Medeiros Barbosa- | Mec.Refr.III | 1.000,00 | 2326 | Jane Elias | Oper CPD | 1.100,00 | 8716 | Luciano Ilha Moreira | Gerente de Loja | 1.600,00 | 5463 | Luisa Carla Reis | Enc.Transp. | 3.000,00 | 4545 | Mirian Mediatric P Machado- | Comprador | 2.900,00 | 5600 | Paola Haetinger | Comprador |

pela doutrina por diversos conceitos, onde entre eles, Sergio Pinto Martins1 conceitua o contrato de trabalho como, “o negócio jurídico entre uma pessoa física (empregado) e uma pessoa física ou jurídica (empregador) sobre condições de trabalho.” Luciano Martinez2 traz a seguinte definição para contrato de trabalho, contrato de emprego é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (o empregado) obriga-se, de modo pessoal e intransferível, mediante o pagamento de uma…

compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Diferente do conceito estabelecido pelo Código Tributário Nacional, Luciano Amaro (2008, p. 25), define a noção de tributo como a “prestação pecuniária não sancionatória de ato ilícito, instituída em lei e devida ao Estado ou a entidades não estatais de fins de interesse público". Tributar significa…

princípio constitui o fundamento de uma idéia de arquitetura, segundo a qual esta última se manifesta precisamente em sua capacidade analítica substancial." GRASSI, Giorgio. A construção lógica da arquitetura. Pádua: Marsilio, 1967. Apud PATETTA, Luciano. Historia de la arquitectura. Trad. Jorge Sainz Avia. Madrid: Hermann Blume, 1984. p. 53. (9) Sobre os diferentes modos de se ver e considerar a arte e a arquitetura em Leon Battista Alberti ver BRANDÃO, Carlos Antônio Leite. Quid…

PAULA&GONDIM&FURTADO&BUONAVITA IANA&BARBOSA&SANTOS&ALMEIDA EDUARDA&DE&PAULA&SAMPAIO JESSICA&GAVAZZA&BASTOS RACHEL&PRISCO&PARAISO&VELLOSO ANA&CAROLINA&DE&ALENCAR&WANDERLEY CAMILA&LIMA&COSTA PAULO&ANDERSON&LACERDA&VASCONCELOS PRISCILA&RODRIGUES&RAPOSO SAMARA&ALMEIDA&LIMA LUCIANO&SANTANA&DOS&SANTOS TAIS&AMERICANO&DA&COSTA&FREITAS URSULA&DA&ROCHA&VIEGAS Classificação¶& Classificação¶& Juiz&Leigo Conciliador 1º 2º 3º 4º 6º 8º 13º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 22º 24º 25º 26º 27º 28º 32º…

ISAIAS AUGUSTO SANTOS GUEDES ISAURA DARC CHAVES VARGAS ISIDORA RODRIGUES DA SILVA ISIS MARQUES ROSA ISLAINE DA SILVA LIMA DE OLIVEIRA ISMAEL CHAMORRO GARCIA JUNIOR ISMAEL DOS SANTOS JESUINO DUQUE ISMAEL IZABRALD DE SOUZA ISMAEL LOPES MARTINEZ JUNIOR ISRAEL GIRON ARGUELHO CARVALHO ISRAEL MOREIRA ARANTES ISRAEL PALHANO CAVALCANTE ISRAEL SOARES DE OLIVEIRA ITALO BRUNO FILGUEIRAS PORTES ITALO DA SILVA OLIVEIRA ITALO FONTES NETO ÍTALO MONTEIRO DE OLIVEIRA ITALO…

Manna Patricio, 132.38, 130.20, 13.46 / 10280185, Debora Pessoto Beulke, 122.65, 120.84, 16.43 / 10912852, Debora Ribeiro da Silva, 116.57, 114.99, 15.56 / 11587562, Deise Talarico Ferrarez Rodrigues, 131.17, 129.03, 13.77 / 10079904, Deivid Luciano Jesus Macedo, 125.69, 123.77, 16.69 / 10327263, Deivisson Sines Evaristo, 114.14, 112.65, 13.04 / 11493208, Delcio Cassagni Junior, 125.08, 123.18, 12.45 / 10525569, Deni Eduardo do Prado, 112.92, 111.49, 15.38 / 11173717, Denilson…

pensei em desistir, minha conquista também pertence a vocês e a todos que juntos trilhamos o caminho árduo mais gratificante rumo á busca do saber. AGRADECIMENTOS À Deus, o autor e consumador de todas as coisas, a honra e glória. Ao meu esposo Luciano pelo estimulo desde o início e por compreender e apoiar meu esforço, á minha filhinha Isabela, meu tesouro, razão da minha vida. À minha querida mãe Rosalina, pelo apoio e por cuidar de minha filha quando eu estava ausente. A toda a…

taxas e tributos. Entre os meios usados para se evadir de obrigações tributárias estão a omissão de informações, documentos que contenham informações falsas ou distorcidas, como a contratação de notas fiscais, faturas ou duplicatas. Segundo Martinez (2002), Evasão fiscal consiste em toda ação consciente, espontânea, dolosa, ou intencional do contribuinte através de meios ilícitos para evitar, eliminar, reduzir ou retardar o pagamento do tributo devido, não se configurando em…