Loteamento

tem na origem um loteamento de chácaras de recreio às margens da rodovia federal BR-070, quando seu território era município de Santo Antônio do Descoberto – GO. O município de Santo Antônio do Descoberto aprovava e licenciava os loteamentos implantados longe da sede do município, na zona rural e também na APA da Bacia do Rio Descoberto. Os loteamentos iniciais foram reparcelados em lotes de dimensões urbanas, pois assim seriam melhor comercializados. Posteriormente, novos loteamentos…

posse - impedimento. Terrenos de loteamento - área ocupada por favela. Ementa: Civil e Processual. Ação Reivindicatória. Terrenos de Loteamento situados em área favelizada. Perecimento do direito de propriedade. Abandono. CC, arts. 524, 589, 77 E 78. Matéria de fato. Reexame. Impossibilidade. Súmula n. 7-STJ. I. O direito de propriedade assegurado no art. 524 do Código Civil anterior não é absoluto, ocorrendo a sua perda em face do abandono de terrenos de loteamento que não chegou…

Eulália, Loteamento Jaracaty, Alto do Calhau, Parque do Calhau, Planalto do Calhau, Vila Independência, Cohafuma, Vinhais, Vinhais I, Vinhais II, Vinhais III, Vinhais IV, Vinhais V, Quintandinha, Parque La Ravardiere, Aquarela, Vila Paraíso, Loteamento Boa Vista, Planalto Vinhais I, Planalto Vinhais II, Vila Roseana, Parque Olinda, Belo Horizonte, Vinhais Velho, Jardim Monterrey, Boa Morada, Recanto dos Vinhais, Conjunto Habitacional Vinhais, Conjunto dos Ipês, Vila 25 de Maio,…

O que são Loteamentos Urbanos? É considerado loteamento urbano a subdivisão de área em Lotes destinados à edificações, desde que se realize de acordo com os projetos urbanísticos regularmente aprovados pelo poder competente. Não se considera loteamento, mas simples desmembramento, a subdivisão de área urbana em lotes para edificação, desde que seja aproveitado o sistema viário oficial da cidade ou vila, e não se abriram novas vias ou logradouros públicos, nem se prolonguem ou se modifiquem as

Rodovia deve ser construída, a saber, em um trecho no qual está concentrado um grande número de famílias, a viabilidade da execução do assentamento junto ao DNIT não foi tarefa fácil, primeiramente por conta dos valores destinados à construção dos loteamentos (inferior ao valor previsto para a construção de unidades habitacionais estipulado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida), em seguida pelo caráter da obra (unidades habitacionais) a serem executadas pelo Departamento Nacional de…

nas cidades, proporcionando o surgimento de loteamentos, cada vez indispensável mais que freqüentes, os mesmos tornando-se já venham concebidos, visando a inclusão social do portador de deficiência. Esta postura contempla uma nova forma de atuação do Promotor de Justiça, no sentido de garantir ao portador de deficiência seus direitos elementares, antes mesmo do surgimento do problema. Assim, os loteamentos são tratados de forma específica, com uma atuação

brasileiras, sendo abordado um comentário de forma geral relacionando os problemas ambientais das grandes metrópoles brasileiras. A abordagem principal foi à avaliação dos impactos decorrentes da instalação do loteamento Serra Azul, localizado no município de Goiânia. A área desse loteamento foi consolidada sem a aprovação do poder público, pois corresponde a uma ocupação em área brejada, ou seja, com alguns afloramentos do lençol freático, portanto, trata-se de um núcleo urbano…

visam a: ( ) a) Criação de mais loteamentos ( ) b) Preservação ambiental ( ) c) Aumentar a lucratividade dos loteamentos ( ) d) Resolver o problema da distribuição de terras no Brasil 16) Para a implantação de um loteamento: ( ) a) Basta possuir a escritura definitiva do terreno ( ) b) Além da escritura, precisa da autorização do CRECI ( ) c) Se exige infra estrutura de saneamento e RIMA ( ) d) Precisa provar a finalidade social do loteamento 17) Apresenta…

1. CONCEITO Considerando as pessoas jurídicas que se dedicam às atividades imobiliárias, e também as pessoas físicas equiparadas que praticam a compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis deverão observar determinadas regras para prática de suas atividades. 2. TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL O Lucro Real é uma sistemática que consiste na apuração do lucro líquido do exercício (contábil = receitas - custo - impostos - despesas), considerando as adições e exclusões a…

atende ao preceito constitucional da dignidade da pessoa humana. A importância destas áreas verdes é reconhecida pela legislação, posto que a lei de parcelamento do solo urbano prevê expressamente que é requisito urbanístico obrigatório para o loteamento a destinação de áreas reservadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como espaços livres de uso público ( artigo 4º , I, da Lei n. 6.766/79). Este mesmo artigo, na redação original do seu §…