Locke E O Direto Natural Norberto Bobbio

e transformação dos direitos fundamentais do homem no envolver histórico dificulta definir-lhe um conceito sintético e preciso. Aumenta essa dificuldade a circunstância de se empregarem várias expressões para designá-los, tais como: direitos naturais, diretos humanos, direitos do homem, direitos individuais, direitos públicos subjetivos, liberdades fundamentais, liberdades públicas e direitos fundamentais do homem. Então o mesmo autor, cita que Direitos Humanos é expressão preferida nos…

dialeticamente, não é, de nenhum modo, destruir, mas transcender as limitações dos pontos de vista redutores. Não menos importantes e muito mais enfibrados são os capítulos sobre a História das Idéias Jurídicas. Nestes, apesar de todas as dificuldades naturais – pois a síntese de tão vasto panorama é quase tarefa de Sísifo –, relevam-se, admiravelmente, a agilidade e clareza que fazem de Agostinho um dos nossos melhores professores de Introdução ao Direito. Algumas omissões e…

romanos podia soar como uma espécie de paraíso perdido. Mas a utopia que desenvolvemos nos últimos 500 anos não foi a de retomar aquilo que um dia fomos, mas a de implantar um novo modelo de sociedade, capaz de concretizar no presente os direitos naturais dos homens. Na utopia moderna, a igualdade, a liberdade e o progresso não são apresentados como simples aspirações políticas, mas como direitos de cada um dos homens. Com isso, o discurso social da modernidade é um discurso jurídico,…

. . . 99 Capítulo XI - A Filosofia do Direito na Idade Média . . . . . . 117 Capítulo XII - A Filosofia do Direito na Idade Moderna. . . . . . . 128 Quarta Parte A FILOSOFIA DO DIREITO CONTEMPORÂNEA Capítulo XIII - A Doutrina do Direito Natural. . . . . . . . . . . . . 155 Capítulo XIV - Positivismo Jurídico e suas Correntes Doutrinárias..... 173 Capítulo XV - Teoria Pura do Direito. . . . . . . . . . . . . . . 195 Capítulo XVI - Teoria Marxista e o Direito. . . . . . . . . . .

dividindo-as em explicativas (ciências do ser) e normativas (ciências do dever ser, onde incluiu o Direito). Cossio tratou-as como ciências formais (relativas aos objetos ideais e cujo conhecimento se dava por ação do intelecto), naturais (quanto aos objetos naturais e que poderiam ser explicados) e culturais (pertencentes aos objetos da cultura e acessíveis pela compreensão). Na última classificação se incluiria o Direito. Franco Montoro, seguindo Aristóteles, oferece duas…

concretização do mínimo existencial dependem em boa medida da boa vontade dos Estados. A análise que se propõe, a partir das premissas do jusnaturalismo racional e do positivismo, visa elucidar que não só o direito positivado, tampouco apenas o direito natural, bastam para o mínimo existencial, pois seu alcance mais completo somente pode ser obtido a partir da união das teorias fundamentadoras. A premissa deste item é que podem existir direitos que componham o mínimo existencial, mas que…

institucional (macro) e o social (micro) estabelece-se uma urdida trama de mútua alimentação e recíproca dependência. Dessa forma, do mesmo modo como a imprensa alternativa floresceu nos duros anos do regime militar, é esse mesmo regime o responsável direto pela sua extinção. Embora não se possa estabelecer uma relação tão direta no que tange à formação de conglomerados jornalísticos, os governos militares têm sua parcela de responsabilidade nesse processo. Patrocinaram o…

(art. 102 da Lei n° 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei…

. . III ­ Direito e sociedade. Natureza e cultura. Direito, fenômeno sociocultural .. .............. .................. ......... ...... SEGUNDA PARTE ­ TEORIA DO DIREITO IV ­ Direito. Definição e elementos. Direito positivo e Direito natural. Direito objetivo. Instituiçes e ordem juridica. lícito e ilicito. Validade, vigência, eficácia e legitimidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . V ­ Direito e moral. Direito, eqüidade ejustiça. Direito, normas sociais…

(ZIMERMANN NETO, 2005, p. 130) Entretanto, com o passar dos anos, à fase de repressão violenta seguiu-se um período caracterizado pela tolerância, no qual o Estado passou a abster-se bilateralmente, 21 permitindo, coerentemente, o confronto direto das forças particulares (privadas e individuais) em luta. (CATHARINO, 1982, p. 23). Nascimento (1991, p. 25) atribui essa nova fase ao crescimento (quer em intensidade, quer em freqüência) do movimento de trabalhadores, no qual,…