Loas Pnas Suas

cuidar desta política. • 1988 - Nova Constituição Federal. Torna a Assistência Social política de Seguridade Social • 1990 - A primeira versão da LOAS foi vetada pelo Presidente Fernando Collor. Mobilização social pela aprovação da LOAS tendo à frente ANASSELBA, CRESS, CFESS, Frente Nacional de Estados e Municípios. • 1993 - Aprovação da LOAS Trajetória da assistência social • 1997 - Aprovação da Norma Operacional Básica – NOB/97 • 1998 - Aprovação da Política Nacional de Assistência

POLÍTICA SOCIAL: Constituição Federal, LOAS, PNAS, NOB e Plano Decenal Imperatriz, MA 2015 Tamires Oliveira dos Santos POLÍTICA SOCIAL: Constituição Federal, LOAS, PNAS, NOB e Plano Decenal Trabalho apresentado ao curso de Serviço Social da Unisulma, para obtenção de nota em Política Social. Orientador(a): Profª: Gersonilda Suene Imperatriz, MA 2015 Introdução O trabalho vem apresentar a Constituição Federal, as PNAS, a NOB SUAS, a NOB RH e o Plano…

Introdução A Política Nacional de Assistência social - PNAS foi o principal instrumento para a criação do SUAS, que teve como resolução, os direitos sociais dos usuários da assistente social. A PNAS de 2004 aprovadas pela resolução nº 125, de 15 de Outubro de 2004 do (CNAS) - Conselho Nacional da Assistente social. Esse tema foi muito debatido nacionalmente por leis, principalmente pela Constituição de 1988, com a provação da política do PNAS e o SUAS (Sistema Único da Assistente…

Introdução A Política Nacional de Assistência social - PNAS foi o principal instrumento para a criação do SUAS, que teve como resolução, os direitos sociais dos usuários da assistente social. A PNAS de 2004 aprovadas pela resolução nº 125, de 15 de outubro de 2004 do (CNAS) - Conselho Nacional da Assistente social. Esse tema foi muito debatido nacionalmente por leis, principalmente pela Constituição de 1988, com a provação da política do PNAS e o SUAS (Sistema Único da Assistente…

surgiu a Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS, que regulamenta os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, onde a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição á seguridade social, no Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamentos de seguridade social. Com isso foram surgindo varias Leis, em 2004 o Programa Nacional de Assistência Social/PNAS o Sistema único da Assistência…

acesso e a qualidade dos serviços para todas as famílias e indivíduos (PNAS 2004, pg. 36). Lei Orgânica da Assistência Social Os pontos principais:  LOAS dispõe sobre a organização da Assistência Social, representando um marco para o reconhecimento da Assistência Social como direito a qualquer cidadão brasileiro aos benefícios Serviços, programas e projetos sócios assistenciais; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL;  A LOA traz outras garantias, entre elas, está à proteção a…

publica, embora as contradições acerca de sua materialização, conforme os princípios enunciados na constituição de 1988, entende-se por assistência social como uma politica publica inserida no sistema de proteção social, no campo da seguridade social. O PNAS situa a Assistência Social como proteção social não contributiva , para proteger os cidadãos contra riscos sociais. A proteção a ser ofertada pela assistência social, e apresentada em dois níveis de atenção: proteção social básica e…

Nacionais de Assistência Social (PNAS), mostrando seu objetivos, benefícios, avanços e desafios que enfrentam cada dia para tentar garantir os direitos dos cidadãos e amenizando um pouco mais a desigualdade que existe no Brasil. 2 DESENVOLVIMENTO A política de Assistência Social foi legalmente reconhecida a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e vem sendo regulamentada pelo Governo Federal com aprovação do CNAS, PNAS (2004) e pelo SUAS. …

uma nova gestão para o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) com o intuito de materializar as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). De acordo com a apresentação da versão oficial da PNAS, Trata-se, por tanto, de transformar em ações diretas os pressupostos da Constituição Federal de 1988 e da LOAS, por meio de definições, de princípios e de diretrizes que nortearão sua implementação, cumprindo uma urgente, necessária e nova agenda para a…

a primeira redação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), apresentada pela Câmara Federal, foi vetada. Com isso os Municípios buscam um novo desempenho na área da Assistência Social por meio da Frente Social dos Estados e Municípios, da ANASSELBA, dos órgãos da categoria dos assistentes sociais como CFESS, CRESS, movimentos sociais, sindicatos e as ONG’s. Em 1993, cinco anos após a Constituição Federal, a segunda versão da LOAS foi aprovada e promulgada, consubstanciando o…