Lição 5 Dimitri Dimoulis

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO – 1º FASE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSORA MARCIELE ALUNA: BRUNA BITENCOURT ZILLI MATRÍCULA Nº 81176 DATA: 06/04/2014 DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. RT, 5ª Edição, 2012. FICHAMENTO – LIÇÃO 3 1- Características da moral Moral (do latim mores=modos de comportamento, costumes) pode ser considerada um conjunto de convicções de uma pessoa ou um grupo sobre o bem e o mal,…

DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito. 5 ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. Nesta lição o autor começa fazendo um comparativo entre a máfia e o Estado, já que ambos têm regras, possuem uma estrutura hierárquica, aplicam sanções e impõe suas vontades, defendendo os interesses dos seus. No Estado tem-se a busca e a realização da justiça, já que segundo Santo Agostinho “sem justiça o poder estatal torna-se um bando de criminosos!”. É

Pereira E-mail: cesarclaudinoadvogado@gmail.com 2 Direito e Justiça 3 Nesta lição estudaremos três problemas da filosofia do direito que dominam as discussões teóricas e práticas sobre a legitimação e reforma do ordenamento jurídico. 4 Trata-se da relação entre a justiça e o direito positivo, do Conceito de Estado de direito e da presença do direito natural no mundo jurídico. 5 Justiça Conformidade com o direito, o preceito legal. Equilíbrio…

os costumes e os valores atuais da sociedade. Após determinar-se um significado válido para a norma e encontrarem-se os fatos a que se refere, resta mostrar que sua aplicação concretizará seus fins sociais e levará ao bem comum, como determina o art.5° da LID. A interpretação teleológica busca os fins da norma legal e a interpretação axiológica busca explicitar os valores que serão concretizados pela norma. A boa interpretação, assim, chega a um significado jurídico (métodos…

hoje existentes no Direito Constitucional, como o habeas corpus, o tribunal do Júri, o devido processo legal, a anterioridade tributária, etc. 1.1.4. Constitucionalismo moderno 2 3 Cf. TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional, p. 5. São Paulo: Saraiva, 2010. CAPELLETTI, Mauro. O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1993. No mesmo sentido: ARNAOUTOGLOU, Ilias. Leis da Grécia Antiga. São Paulo:…

haverá chamada (Regimento Interno). 3. Conhecimento irrefutável não é ciência, mas o contrassenso deve ser justificado. 4. O celular deverá estar no silencioso durante as aulas. 5. Plano de Ensino deverá ser consultado na página do aluno. LIVROS: 1. Manual de Introdução ao Estudo do Direito - Dimitri & Dimoulis 2. Introdução ao Direito - Gustavo Filipe 3. Introdução ao Direito - Antônio Bento Betioli 1. O QUE É CIÊNCIA? “É o conhecimento gerado pelo estudo e pela…

Hans. Op. cit., prefácio; 1. KAUFMANN, Arthur. Filosofia do direito. Trad. António Ulisses Cortês. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2004. p. 21. 7 KELSEN, Hans. Op. cit., p. 6. 8 KAUFMANN, Arthur. Op. cit., p. 21. 9 KAUFMANN, Arthur. Op. cit., p. 21. 5 6 98 Revista Seqüência, no 57, p. 95-114, dez. 2008. [...] o seu neokantismo de origem lhe determinou um dualismo metodológico em que o postulado de não sociologização da ciência do direito foi evidente corolário e se exprimiria…

TEXTO: Dimitri Dimoulis – Manual de Introdução ao Estudo de Direito – Lições 2, 3, 4 e 5 – pp. 44-95. Lição 2 1. Tridimensionalidade do direito As três principais dimensões do direito consistem no ordenamento jurídico, (norma), validade (valor) e eficácia (fato social). Os filósofos do direito pesquisam a dimensão axiológica (valor) do direito: analisam a conformidade do direito vigente/validade formal (validade do direito) às convicções democráticas e anseios sociais, elaboram…

alguns esclarecimentos pontuais, para melhor compreendermos a dinâmica do presente trabalho, onde pretendo demonstrar que os direitos fundamentais deverão ser aplicados com o mínimo de risco a violação do direito fundamental da parte. Na lição de Pedro Lenza[5] existe diferença entre direitos e garantias fundamentais: “Os direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto que garantias são instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos…

atualmente está pondo, para determinar o que é justiça ou o que é injustiça na óptica criminal, principalmente quando se trata do famoso furto famélico tratado no contexto do documentário. 2. No item 2.1, da lição 5 – Direito e Justiça – (páginas 82 e 83) do Manual de Dimitri Dimoulis, ao citar Hobbes, ele explica “[...] o direito criado pelo Estado garante a segurança dos particulares perante ameaças oriundas de outras pessoas, mas não protege os direitos do indivíduo contra o…