Lição 10 Limites De Validade Da Norma Jurídica

BREVES NOÇÕES SOBRE KELSEN RODRIGO ZACHARIAS Promotor Público e Professor Titular de Prática Jurídica Penal Simulada 1 - Hans Kelsen, jurista, filósofo e sociólogo, teórico do Estado e iniciador da lógica jurídica, é austríaco e nasceu aos 11 de outubro de 1881, em Praga, quando a cidade ainda pertencia ao Império Austro-húngaro. Faleceu em abril de 1973, em Berkeley, Califórnia, quando faria seus 92 anos. Dentro do contexto do início do século, graças à grande repercussão de sua…

A Norma Jurídica: Espécies Normativo - Jurídicas Por: Walmir Oliveira da Costa* I. Introdução. No universo do tema relativo à estrutura e funcionamento do ordenamento jurídico, particularmente no âmbito do estudo da norma jurídica, abordaremos as espécies normativo-jurídicas, tornando-se indispensável a incursão no campo das fontes do Direito, concebidas por Miguel Reale como estruturas normativas (1), não apenas por motivos metodológicos de ordenação dos conhecimentos, possibilitando a…

CONCENTRADO 2013.1 Natal/RN 1. INTRODUÇÃO Por Controle de Constitucionalidade temos a verificação da compatibilidade de uma norma infraconstitucional ou ato normativo com a própria Constituição. Primeiramente o controle verifica a adequação através dos requisitos formais (procedimental) e materiais (conteúdo). Respectivamente, verifica-se se a produção da norma ocorreu de acordo com o processo legislativo vigente na Constituição, e se há compatibilidade entre o objeto…

obtenção do Grau de Mestre, no Curso de Pós-Graduação em Direito, do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Marçal Justen Filho CURITIBA 2005 ALINE LÍCIA KLEIN OS VÍCIOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do Grau de Mestre, no Curso de PósGraduação em Direito, do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná. DATA DA APROVAÇÃO: ____/____/2005. ORIENTADOR:

3/10/2014 O conflito entre o regulamento autônomo e a lei | eGov UFSC Portal de e-governo, inclusão digital e sociedade do conhecimento Home Projetos Linhas de Pesquisa Publicações Buscar Faça seu Login Ações/eventos Disciplinas Grupos/parcerias Participe/publique Início » O conflito entre o regulamento autônomo e a lei Selecione o idioma Colabore com o portal publicando artigos de sua autoria. Você já fez o seu cadastro? ▼ O conflito entre o…

do direito processual. Não negam eles, porém, que muitas dessas normas dizem respeito aos direitos em si mesmos, devendo, por isso, ser disciplinadas pelo direito material. Daí reconhecerem alguns a existência de um direito processual formal, ao lado de um direito processual material 1 . Outros curvam-se ao caráter de direito material, decorrente da quase inseparabilidade entre o direito subjetivo e sua prova. Nessa linha é a lição de Moacir Amaral Santos: 1 . Cf. Moreira Alves,…

constitucional não pode ser tratado sem correlação com a idéia de princípio no Direito, posto que o princípio constitucional, além de princípio jurídico, é um princípio que haure a sua força teórica e normativa do Direito enquanto ciência e ordem jurídica. Para se analisar, com satisfatoriedade, o conceito de princípio no Direito, cumpre sejam levantadas, inicialmente, as significações de princípio fora do âmbito do saber jurídico para depois adentrar-se nesta área. Princípio sm [do…

...... 07 Delimitação do tema........................................................................................ 08 Metodologia..................................................................................................... 10 CAPÍTULO I Evolução do Direito do Trabalho A Liberdade de Trabalho e de Concorrência 1.1 Da idade média......................................................................................... 11 1.2 Das corporações de ofício...........

obrigações de cada um em relação aos demais membros dessa sociedade. Tal Estado restou caracterizado por possuir elementos que dão esta característica, a saber: o Território – Povo – Poder Soberano. Esta sociedade concedeu ao Estado o direito de impor normas para todos, submetendo até mesmo os legisladores que as criaram aos regulamentos impostos. Desta forma, criou-se um Estado Soberano, capaz de legislar sobre qualquer assunto, em busca do bem-estar comum. A soberania concede…

Classificação das normas constitucionais 1. INTRODUÇÃO A temática em torno da concretização dos direitos sociais gira em torno da eficácia normas constitucionais para se ter a exata compreensão do sistema constitucional e da sua repercussão nos mais diversos contextos jurídicos, haja vista o seu caráter de superioridade frente a toda a ordem normativa. O problema se acirrou ainda mais quando nas constituições passaram a inserir princípios e normas relativas a direitos sociais,…