Livro De Normas

Fomento (incentivo à iniciativa privada para que desempenhe atividades de interesse público. Ex: favores fiscais, financiamento sob condições especiais); 4. .intervenção, a qual se subdivide em: 4.1.a regulamentação da atividade econômica. Ex: normas emitidas pelo Banco Central sobre sistema bancário; 4.2. Atuação direta no domínio econômico. Ex: Petrobrás, Banco do Brasil. Função administrativa compreende também as atividades-meio desenvolvidas para viabilizar as sub funções…

Nome: Leonardo Cesconetto Rodrigues , 1º N2 Disciplina: Teoria do Estado e Ciência Política Livros tematizados :Bobbio , Noberto :Dicionário de Política e Estado ; Governo e sociedade. Elster ,Jon : Peças e Engrenagens das Ciências Sociais e Ulisses Liberto. Iniciarei a analise com o livro Dicionário de Política e Estado de Noberto Bobbio , mais precisamente no verbete de Ciência Política. Neste verbete o autor divide o termo em dois sentidos : o amplo e o estrito. No…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA RESUMO Este trabalho acadêmico estuda a imunidade tributária incidente sobre livros, jornais e periódicos, prevista no artigo 150, VI, “d”, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O objetivo é o de analisar a real intenção da norma constitucional de limitação ao poder de tributar supracitada. Para tanto, são utilizados por base princípios e formas de interpretação constitucionais,…

projeto de modernização de administração tributária e aduaneira (PMATA) da Receita Federal, que consiste na implantação de novos processos apoiados por sistemas de informação integrados, tecnologia da informação e infraestrutura logística adequados. Os livros contábeis e fiscais, bem como outras obrigações acessórias em papel são substituídos por arquivos eletrônicos. Características: SPED FISCAL: A solução SPED Fiscal PRO MICRO permite: Recepção de informações de diversos…

Resenha do Filme “O Livro de Eli”. O filme “O livro de Eli”, cujo gênero é de ação e ficção científica, foi produzido em 2010, nos Estados unidos da América, com direção de Albert Hugles e Allen Hugles, e com duração de 2 horas e 5 minutos. O filme conta uma história simples e de forma original, de um mundo pós-apocalíptico, onde a humanidade vive em uma terra sem leis, onde se guerreia não por opção, mas por necessidade. Assim, Eli (Denzel Washington) anda sozinho pelas terras…

A ABORDAGEM DA VARIAÇÃO LINGUÍSTICA NO LIVRO DIDÁTICO DE LÍNGUA PORTUGUESA Joseilson Jales Alves (graduando em Letras/Espanhol na UERN) Maria Graceli de Lima (Pós-graduanda em Letras – PPGL/UERN) Maria Lúcia Pessoa Sampaio (Phd na Universite de Paris VIII) RESUMO: Este artigo tem a finalidade de discutir a variação linguística no ensino de língua materna, procurando analisar o tratamento dado a este fenômeno no livro didático “Tudo é Linguagem: língua portuguesa” de Borgatto (2009).

tradicional da doutrina. 4a. aula – O lançamento tributário e a constituição da norma individual e concreta que documenta a ocorrência do fato jurídico tributário e instaura a relação jurídica, enunciada pelo sujeito passivo. 5a. aula – Elementos da obrigação tributária e do lançamento tributário. 6a. aula – Alterabilidade das normas formalizadoras do crédito tributário. 7a. aula – Atributos das normas formalizadoras do crédito tributário. 8a. aula – Crédito tributário – formas de

de fornecer a pessoas interessadas informações sobre um patrimônio determinado. Todo fato da entidade deverá ser escriturado, para este fim devem ser utilizados livros contabilísticos, que devem seguir critérios intrínsecos e extrínsecos, de acordo com a legislação. Alguns livros são obrigatórios, tais como o Livro Diário e o Livro Razão. O método utilizado para a escrituração contabilístico é o método das partidas dobradas, desenvolvido pelo frade Luca Pacioli em 1494, neste…

consenso sobre o conceito de direito Direito objetivo Washington de Barros Monteiro: “é o conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social” Conjunto de regras: a) Caráter genérico (aplicam-se a todos indistintamente) b) Caráter jurídico (as diferencia das demais regras de comportamento social, conferindo eficácia, ou seja, produção de efeitos pelo Estado) Conjunto de normas comportamentais gerais a abstratas impostas pelo Estado Expressa a vontade…

1. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE (NBC) As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) constituem-se num conjunto de regras e procedimentos de conduta que devem ser observados como requisitos para o exercício da profissão contábil, bem como os conceitos doutrinários, princípios, estrutura técnica e procedimentos a serem aplicados na realização dos trabalhos previstos nas normas aprovadas por resolução emitidas pelo CFC. As NBC são convergentes com as Normas Internacionais