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FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU DAS ARCADAS AO BACHARELISMO FICHAMENTO FOZ DO IGUAÇU 2013 DAS ARCADAS AO BACHARELISMO FICHAMENTO FOZ DO IGUAÇU - PR 2013 INTRODUÇÃO Durante sua evolução histórica, o Ensino Jurídico no Brasil deve ser analisado em três fases, teoricamente compartimentadas. Essa delimitação tem fundamento na eleição de três momentos básicos destacados na teoria política: os modelos de Estado Liberal, Social e Neoliberal. Com base nessa divisão teórica, a primeira fase destaca o desenvolvimento do Liberalismo no Brasil do Império. Num segundo momento, a contextualização histórica partirá sua análise da República Nova, findando-se na era dos Governos Autoritários. Completando esse processo, há uma terceira fase delimitada inicialmente pela promulgação democrática da Constituição Federal de 1988, o advento da Portaria 1.886/94 do MEC, e o choque destas ante a adoção da tendência neoliberal pelos governos da década de 90 e início do século XXI. Em Portugal, o ensino jurídico remonta à Idade Média com a criação da Universidade de Coimbra, na qual era ministrada os cursos de direito e teologia. Na contemporaneidade, segundo dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior existem 17 faculdades de direito em Portugal. Na época do Brasil colônia a formação de juristas não era urgente, pois naquela época o os participantes do corpo político e…

moldou, ideologicamente, o principal perfil da nossa cultura jurídica: o bachareslimo liberal (CURY, Vera A.R, 2002). O bacharelismo não podia ser considerado uma instituição (teoria da instituição) e, se assim fosse, dificilmente poder-se-ia considerá-la jurídica, tratando-se de uso e costume sócio-político e não de um conjunto coerente de normas reguladoras de determinados fatos sociais (KOZIMA, José W., texto básico). Segundo esse mesmo autor, outro fato…

Glosadores. Legislação Canônica e a Inquisição (Aspectos | |Históricos e Processuais) | |Conquista, Colonização e Instituições Jurídicas na América Indígena | |O Direito na Sociedade Moderna Ocidental. Formação e ciclos do Direito Moderno. A Positivação do Direito e as grandes | |codificações do Ocidente …

Direito e Subjetividade e do Núcleo de Direito Processual Civil Comparado, ambos do PPGD/UFPR. Advogado. FONSECA, Ricardo Marcelo. Os juristas e a cultura jurídica brasileira na segunda metade do século XIX. Quaderni Fiorentini per la Storia del Pensiero Giuridico Moderno, n. 35, t. I, 2006, p. 341. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC • 71 1. INTRODUÇÃO: PREMISSAS METODOLÓGICAS E OBJETIVO No período colonial, o processo civil brasileiro era integralmente regido…

RESUMO DO CAPÍTULO IV DO LIVRO: “ DAS ARCADAS AO BACHARELISMO” Período de 1870 a 1914 – Roque Spencer Maciel de Barros – Ilustração Brasileira Tentativa de renovar a mentalidade brasileira no fim do império: A educação é a primeira entre todas as forças inovadoras da sociedade. Libertar o ensino era o meio de libertar o país. Contexto histórico - Revolução Francesa, fim da guerra do Paraguai, fundação do Partido Republicano (Positivismo, darwinismo, materialismo). Clóvis…

temático e de abordagem para uma atividade intelectual, especialmente para uma pesquisa". PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da Pesquisa Jurídica. 12. ed . rev. São Paulo: Conceito Editorial, 2011. especialmente p. 54. 9 “palavra ou expressão estratégica à elaboração e/ou expressão de uma idéia". PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da Pesquisa Jurídica. 12. ed . rev. São Paulo: Conceito Editorial, 2011. especialmente p. 25. 10 “definição estabelecida ou proposta para uma palavra ou…

estruturas trazidas ao profissional do Direito: adequar-se para sobreviver Proclamada a República, novas perspectivas se estabelecem sobre os cursos jurídicos. Entretanto, diante da nova realidade que se punha às escolas de direito, como reflexo da separação entre o Estado e a Igreja, a disciplina de Direito Eclesiástico foi excluída do currículo das duas academias de Direito da época.[30] Contextualizado ao movimento feminista, o Decreto n. 3.903, de 12 de janeiro de 1901, determinou…

qualidade de ensino. 11 Os Estatutos do Visconde de Cachoeira são os estatutos designados ao curso criado provisoriamente pelo Decreto de 9 de janeiro de 1925 que deveria funcionar no Rio de Janeiro e que não foi efetivamente instalado. Porém, os Estatutos do Visconde de Cachoeira, por força do art. 10º da Lei de 11 de agosto de 1827, representam “a matriz de onde se originam os textos regulamentares do nosso ensino jurídico, perdurando muitos de seus princípios até a República”…

razoável pensar que a atividade docente foi mofina. A sua posição no campo jurídico se exerce muito mais pelo livro Da Natureza do Poder moderador do que nas lições que tenha ministrado em Olinda Recife. (...) pág. 115. (...) Conta-se, que visitando o prédio de Recife em 1859, o Imperador Pedro II teria dito que a faculdade não deveria se mostrada a estrangeiros; e o presidente da província, em 1881, declarava mesmo que nem ao brasileiro deveria ser exebida “pois é uma casa velha, suja…

NACIONAL 73 3.1 O Liberalismo Pátrio: Natureza e Especificidade 74 3.2 O Liberalismo e a Cultura Jurídica no Século XIX 79 3.3 Magistrados e Judiciário no Tempo do Império 90 3.4 O Perfil Ideológico dos Atores Jurídicos: o Bacharelismo Liberal 98 Capítulo IV - HORIZONTES IDEOLÓGICOS DA CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA 105 4.1 Trajetória Sócio-Política do Direito Público 105 4.2. As Instituições Privadas e a Tradição Jurídica Individualista 116 4.3 Historicidade e Natureza do Pensamento…