Livro A Obrigação Como Processo

1 Teoria Geral do Processo – Profª Claudia Abbass TEORIA GERAL DO PROCESSO – 2012.1 (Material de Apoio) Atenção!!! Prezados alunos, este roteiro é apenas uma ferramenta de auxílio na compreensão da matéria, não esgotando o conteúdo programático, devendo ser utilizada a bibliografia indicada em sala de aula. AULA 7 - PROCESSO 1) PROCESSO ¬ Conceito: é o instrumento da jurisdição. É uma sequência de atos preordenados, previstos na CF e nas leis, que devem ser observados por…

exposto acima, como todas as profissões, o profissional denominado empresário, não se distancia de suas obrigações como tal, tendo que, por obrigação o arquivamento de seus atos constitutivos na Junta Comercial, escrituração dos livros empresariais obrigatórios e o levantamento periódico de balanço patrimonial e de resultado econômico da empresa. 2. 2 OBRIGAÇÃO DO EMPRESÁRIO Os empresários individuais e as sociedades empresárias, têm, basicamente, três obrigações fundamentais, para…

CURSO DE PEDAGOGIA KAREN THELINE C DOS SANTOS Resenha do livro de Emília Ferreiro – “Passado e Presente do verbo ler e escrever”. PESQUISA E PRODUÇÃO TEXTUAL EM EDUCAÇÃO Prof.: SÔNIA MARIA DE SOUZA BONELLI Porto Alegre Novembro de 2009. RESENHA FERREIRA, Emilia. Passado e presente dos verbos ler e escrever/ Emilia Ferreiro: tradução Claudia Berliner. – São Paulo, Cortez, 2002. – (Coleção Questões da Nossa época; v. 95). O livro referido foi constituído de três discurso…

SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais sobre o processo civil; 2. Conceito; 3. Liquidação de sentença; 4. Procedimento; 5. Competência; 6. Conclusão; 7. Referências. Considerações iniciais A sentença é o escopo formal do processo. A sua prolação (e mesmo quando transitada em julgado) não significa necessário encerramento da prestação da tutela jurisdicional, especialmente nos casos em que a sentença condena uma das partes ao cumprimento de obrigação em benefício da…

Antes de adentrar-se na didática atinente aos ilícitos tributários de cunho penal, foi abordado conteúdos acerca de aspectos gerais das obrigações tributárias. E para isso foi realizado pesquisa bibliográfica exploratória e explicativa, por meio de livros, artigos, leis e análise de jurisprudências. Todo esse trabalho foi realizado em paralelo à Lei 8.137/90 que trata dos crimes contra ordem tributária no Brasil, onde pode-se concluir que os crimes tributários não podem ser…

evita que as atividades executadas não estejam indo contra ao que foi previamente planejado e se caso esteja contradizendo ao plano financeiro, seja assim preciso fazer as reais medidas corretivas. Isto pode caracterizar como sendo uma das fases do processo de planejamento administrativo denominado Controle, que consiste na função de fiscalizar se o que foi devidamente planejamento está de acordo com o que está sendo praticado, sendo assim até mesmo possível, no descumprimento do plano…

exprimir: por prestação pecuniária, entende-se uma obrigação que deve ser satisfeita em moeda (pecúnia). No entanto, devido à expressão "ou cujo valor nela se possa exprimir", admiti-se que a obrigação seja satisfeita mediante prestação que possa ser expressa em termos monetários. Exemplo: Pagamento de obrigação tributária com imóvel, hipótese de dação em pagamento. B - Compulsória: a sua compulsoriedade decorre diretamente do fato de ser a obrigação tributária instituída por lei.…

..............................11 8. SOCIEDADE ANÔNIMA..................................................................................12 9. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL...........................................................13 10. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA............................................................................14 11. LANÇAMENTO..............................................................................................16 12. TRIBUTOS EMPRESARIAIS ICMS.........

Responder as questões a seguir: 1. Quais livros contábeis são obrigatórios segundo nossa legislação? - Livro Diario -Livri Razão -Livro Caixa -Livro de Inventario -Livro de entrada de mercadorias -Livro de Saida de Mercadorias -Livro de Registro de Prestação de Serviços 2. Qual a importância e pertinência dos livros contábeis na gestão dos negócios em uma empresa? A escrituração contábil, primeira técnica utilizada pelo profissional da com contabilidade. cuida-se do

considera a obrigação como um processo de colaboração contínua e efetiva entre as partes. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. RESPOSTA: Com certeza há diferença nos conceitos destes termos. Senão vejamos: A OBRIGAÇÃO é sempre um dever jurídico originário. Já a RESPONSABILIDADE é um dever jurídico sucessivo consequente à violação do primeiro. A OBRIGAÇÃO (SCHULD) consiste na…