Métodos e técnicas de pesquisa referencial teórico.docx

que estados como Minas Gerais, Pará e Amapá podem arrecadar caso as taxas criadas pelos três ao final do ano passado sobre a atividade passem a ser cobradas. O embate em torno do tributo deve chegar à Justiça em breve. Empresas e sindicatos do setor aproveitam o recesso Judiciário para preparar as principais linhas de defesa para derrubar a taxação. O principal argumento dos advogados que defenderão empresas e sindicatos diz respeito à competência em criar tributos dessa espécie. Segundo os profissionais, apenas a União pode aprovar novas taxas quando o tema é exploração de petróleo, minério e energia. Dessa forma, caso a Justiça reconheça a validade dos tributos, abrirá um perigoso precedente. Estados e até mesmo municípios estariam com o caminho aberto para criar taxas envolvendo um desses assuntos.Outro aspecto que será levantado na defesa das empresas é o alto volume dos tributos. "Os estados estão querendo compensar as perdas que tiveram com a Lei Kandir com o novo imposto. São valores muito altos até em relação ao orçamento anual de alguns desses estados ", afirma Fernando Scaff, sócio do Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro &Scaff, que acompanha de perto o tema. Outros especialistas concordam. Segundo cálculos do advogado tributarista André Mendes Moreira, sócio do escritório Sacha Calmon Consultores e Advogados, o orçamento do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia responsável por fiscalizar a…

4. Apresentar o passo a passo do exemplo numérico constante do enunciado do problema e de outro escolhido pelo grupo para mostrar o funcionamento correto do algoritmo. Sugere-se usar desenhos e/ou representações gráficas sempre que possível. PASSO A PASSO 1- A entrada deve conter vários casos de teste. Cada caso de teste é composto por duas linhas. 2- Na primeira linha indicar o nome de um amigo de Andreia: A1 – Mariana Oliveira A2 – João Alberto A3 – Flávia Marcondes …

área total, área pública, área das ruas, n° total de lotes. Bairro Itanhangá ( conforme a lei 74/2005): Área /m² Área dos lotes ------------96.56826m2- 64.54% Área verde ----------------19.481.73m2- 13.03% Área das ruas e vielas ---33563.28765m2- 22.03% Área total------------------149613277.65m2- 100% 4) Morfologia urbana 4) Morfologia urbana 4) Morfologia urbana 4) Morfologia urbana Contendo: • Topografia. • 4.A) Características físico, territoriais, relevo , • tipo de…

contextualizar se o desmatamento nos imóveis rurais foi realizado dentro dos limites estabelecidos e se o proprietário ou possuidor está coberto pelos benefícios do artigo 68 da lei 12651/2012 (2013). Tal dispositivo regula sobre a desnecessidade de complementação de reposição do déficit de reserva legal para os limites atuais, desde este tenha sido realizado em conformidade com a lei de seu tempo. Para se obter o panorama da reserva legal dentro de uma linha cronológica é preciso…

marcam-se as niveladas básicas e das ruas em nível e sulca-se apenas no local onde vão ser instaladas as linhas de café. A vegetação presente no local pode ser deixada intacta no meio da rua porque controla bem a susceptibilidade a erosão nos períodos chuvosos (THOMAZIELLO, 2002). 4) Análise do solo Deve ser feita uma análise do solo, para isso deve ser feita uma amostragem composta da área total. Quando o cafezal já estiver sido formado, a amostragem deve ser feita a cada dois…

br/2011/11/as-5-competencias-interpessoais.html. 2.a) Grandes obras de engenharia de Londrina: 1: Aeroporto - O Aeroporto de Londrina/Governador José Richa é um dos maiores aeroportos domésticos do Sul do Brasil, sendo o segundo maior do estado do Paraná e o terceiro maior da Região Sul do Brasil. O aeroporto opera vôos regionais e nacionais e tem capacidade para receber aviões de médio porte como Boeings 737, Fokkers 100 e Airbus A320, embora haja registros de pousos de aeronaves…

Não dá para falar simplesmente das vantagens de um sistema sobre o outro. As vantagens dos sistemas precisam ser atreladas à aplicação. Em um determinado momento algumas características podem ser vantagem. Em outros nem tanto. CARLOS SCAFF O que notamos é uma falta de familiaridade dos projetistas com o aço, o que faz com que nem sempre o melhor partido para aquela obra específica seja tomado. FÁBIO ZEPPELINI É importante que o sistema construtivo seja escolhido no início do…

insistência da Requerida, assinou plano telefônico, pagando mensalmente pelo pacote o valor de R$30,50 (trinta reais e cinquenta centavos). Ocorre que em dezembro de 2013, o Requerente por falta de condições financeiras, SOLICITOU à Requerida, o cancelamento da linha telefônica. No entanto, em Março de 2014, ou seja, três meses depois do CANCELAMENTO, o Requerente recebeu via correio a fatura referente ao mês de fevereiro/2014, no valor de R$30,50 (trinta reais e cinquenta centavos),…

internacionalmente. Ao que parece, a parte agravante já estaria tomando as providências necessárias para alterar o nome da empresa, o que por certo demanda tempo para pesquisa e substituição da marca, e pretendia uma resolução do conflito de forma extrajudicial. Deste modo, em uma análise perfunctória, por ora parece adequada a antecipação de tutela para que a agravante se abstenha de produzir novo material publicitário com a marca "Sonhart", contudo entendo adequado conceder prazo…

estatal: legislativa, judicial e executiva (administrativa). Apesar de ser uma construção política, o propósito ideológico do Barão de Montesquieu de “impedir a concentração de poderes para preservar a liberdade dos homens contra abusos e tiranias dos governantes”, como ensina CELSO ANTÔNIO, foi consagrado 9 BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 16ª ed. atualizada por Dejalma de Campos. Rio de Janeiro: Forense, 2004, pg. 4. 10 OLIVEIRA, Regis Fernandes de.…