Lincoln E O Federalismo

Lacerda, Maria Edite Cordeiro Guimarães, Claudete Antonia de Campos, Pedro Alves dos Santos Neto, Ari Castelo Branco Sobrinho, Chefe do Departamento de Arrecadação e Fiscalização Tributária, Secretário Municipal de Finanças - Relator: Des. Marcos Lincoln (Data do julgamento: 19/02/2014 - Data da publicação: 28/02/2014). IV – utilizar tributo com efeito de confisco; Ementa: Incidente de inconstitucionalidade. Lei do Município de Formiga. Instalação e funcionamento de torres para…

Constituinte, a igualdade de direitos políticos e a manutenção da estrutura social. d) Cortesão, que defendia os interesses re-colonizadores, as tradições monárquicas e o liberalismo econômico. e) Liberal-democrático, que defendia a soberania popular, o federalismo e a legitimidade monárquica. RESPOSTA “A”. 94 Didatismo e Conhecimento RESUMO DE CONCURSOS 16. (MACK-2008) – Relativamente ao Primeiro Reinado, considere as afirmações a seguir. I. A dissolução da Constituinte, o…

Constituinte, a igualdade de direitos políticos e a manutenção da estrutura social. d) Cortesão, que defendia os interesses re-colonizadores, as tradições monárquicas e o liberalismo econômico. e) Liberal-democrático, que defendia a soberania popular, o federalismo e a legitimidade monárquica. RESPOSTA “A”. 94 Didatismo e Conhecimento RESUMO DE CONCURSOS 16. (MACK-2008) – Relativamente ao Primeiro Reinado, considere as afirmações a seguir. I. A dissolução da Constituinte, o estilo de…

nos benefícios consubstanciados nas formulações universais em que os interesses dominantes se exprimem. (Beisiegel, 1974, p. 43) PRIMEIRA REPÚBLICA A Constituição de 1891, primeiro marco legal da República brasileira, consagrou uma concepção de federalismo em que a responsabilidade pública pelo ensino básico foi descentralizada nas Províncias e Municípios. À União reservou-se o papel de “animador” dessas atividades, assumindo uma presença maior no ensino secundário e superior. Mais uma…

monarquia descentralizada até a proclamação de uma República, a reforma na Constitui­ção de 1824, ampliando principalmente a autonomia pro­vincial, batendo-se pelo federalismo. Sem muita clareza, exigiam reformas na estrutura econômica e social. Apela­vam para a violência, arrastando as forças de composição variada, sob a bandeira do federalismo. Eram também chamados de jurujubas ou farroupilhas, e se organiza­vam em tomo da Sociedade Federal e de clubes federa­listas espalhados…

enfatiza a liberdade do indivíduo diante das restrições externas (Igreja, Estado, tradições, sociedade). Nos séculos XVIII e XIX, baseava-se na idéia do livre mercado e procurava limitar os poderes do governo através de mecanismos tais como o federalismo e a separação de poderes, embora não implicasse necessariamente a democracia6. 6 A conotação de “liberal” como tolerante e livre de preconceitos somente surge no século XVIII, e sua utilização como designação de um partido político…

Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho britânico (século XVIII) . O federalismo americano decorreu de processo de agregação, tornando-se unidos, num só Estado, os estados soberanos, que antes se uniam atra­ vés de confederação (federalismo centrípeto) . No Brasil, porém, resultou de processo de segregação, uma vez que durante o Império era adotado o regime unitário, com apenas um único poder político (federalismo centrífugo) . Como bem observa CELSO RIBEIRO BASTOS, a…

empreendida para a libertação das colônias inglesas do jugo britânico (século XVIII). O federalismo americano decorreu de processo de agregação, tornando-se unidos, num só Estado, os estados soberanos, que antes se uniam através de confederação (federalismo centrípeto). No Brasil, porém, resultou de processo de segregação, uma vez que durante o Império era adotado o regime unitário, com apenas um único poder político (federalismo centrífugo). Como bem observa CELSO RIBEIRO BASTOS, a…

enfatiza a liberdade do indivíduo diante das restrições externas (Igreja, Estado, tradições, sociedade). Nos séculos XVIII e XIX, baseava-se na idéia do livre mercado e procurava limitar os poderes do governo através de mecanismos tais como o federalismo e a separação de poderes, embora não implicasse necessariamente a democracia6. 6 A conotação de “liberal” como tolerante e livre de preconceitos somente surge no século XVIII, e sua utilização como designação de um partido político…

sinal explídto de seu sucesso é a du­ ração: o texto sintético, escrito com a linguagem aberta das cláusulas gerais e dos princípios, vigora desde sua ratificação, em 1791, tendo sofrido apenas vinte e sete emendas. Instituições inovadoras, com o o federalismo, um m ode­ lo efidente de separação de Poderes e o controle de constitudonalidade {judicial review), aliadas à supremada econômica e m ilitar que os Estados Unidos pas­ saram a exercer após a Segunda Guerra, inspiraram inúmeras…