Limpe Municipio Rio

---------------------//-------------------- 5 - PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO CONCEITO: São regras que surgem como parâmetro para a interpretação das demais normas jurídicas. O art. 37 da CF traz os cinco princípios mínimos que a Administração (direta, indireta) deve obedecer (LIMPE), mas além desses existem diversos outros princípios no ordenamento.…

PUBLICAÇÃO QUADRIMESTRAL EDITADA PELO CEBES Centro Brasileiro de Estudos de Saúde Avenida Brasil, 4036 – sala 1010 – Fundação Oswaldo Cruz 21040-361 – Manguinhos – Rio de Janeiro – RJ Tel.: (21) 590-9122 ramais 240/241 Cel.: (21) 9695-7663 – Fax.: (21) 590-9122 ramal 241 e-mail: cebes@ensp.fiocruz.br home-page: http://www.ensp.fiocruz.br/cebes/cebes.html DIREÇÃO NACIONAL (GESTÃO 1998/2000) Presidente Paulo Duarte de Carvalho Amarante (RJ) 1O Vice-Presidente João José…

FEDERAL (ART. 37) Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA É formada por órgãos das pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). C) SUPERIORES: possuem competências diretivas e decisórias, mas se encontram subordinados a uma chefia superior. Não…

Segundo Azevedo (2001), dos 5.564 municípios brasileiros, são recolhidos resíduos de serviços de saúde em apenas 2.442 municípios diariamente. Do total coletado, 42,3% são despejados em vazadouros a céu aberto, 6% são jogados em aterros, 0,4% fica em aterros de resíduos especiais, e 45 % não têm coleta especial, sendo misturados aos resíduos comuns e depositados em lixões que não possuem nenhum tipo de tratamento. 13 Desde a década de 40, o município de Camaçari tem passado…

3.1.1 Supremacia do Interesse Público sobre o Privado.........................................16 2.3.1.2 Indisponibilidade do Interesse Público............................................................19 2.3.2 Princípios Constitucionais - LIMPE...................................................................20 2.3.3 Outros Princípios Aplicáveis à Administração Pública....................................30 3 CONTRATOS PÚBLICOS.......................................................

inverno 20 8 - Exercícios de fixação (tratamento de água de piscina) 21 3 1. Hidroazul Hidroazul é uma empresa do Grupo Bauminas. Grupo que, desde 1961, atua nas estações públicas de tratamento de água, garantindo que mais de 2.500 municípios do país recebam água limpa e de qualidade. Foi a partir de toda esta experiência que em 1990 nasceu a Hidroazul. Uma empresa com a mais completa linha de produtos para piscinas e que se orgulha de ser 100% brasileira. Desde a…

em plena área de caatinga e sem irrigação convencional. A eficiência desse tipo de barragem obedece a alguns requisitos técnicos. È preciso escolher a sua localização com bastante critério, mas não é necessário que sua instalação seja em leito de rio ou riacho. É imprescindível que esteja situada em ponto estratégico do terreno para onde escorre o maior volume de água por ocasião da chuva. A área de captação não precisa ser junto à parede da barragem, podendo estar a mais de 1 km. Figura…

recursos naturais. Foto5 Como Preparar Os moradores de cidades onde já estão implantados os programas de Coleta Seletiva devem observar as regras básicas para a preparação dos materiais que podem ser reciclados. Para metais observe o seguinte: Limpe, enxague e remova etiquetas e gorduras da latas de aço ou de alumínio. Estes materiais podem ser reciclados Lata de Bebidas e Alimentos Lata de Biscoito Bandeja e Panela Ferragem Grampo Fios Elétricos Chapas Embalagem…

interna de competência entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica. OBS.: Órgão público não tem personalidade jurídica. Os órgãos públicos não são PJ, por isso você não pode propor ação contra a prefeitura, mas sim contra o município porque a prefeitura é um órgão do município. O órgão público não responde por seus atos porque não tem personalidade jurídica. Exceção: MP. 3.4. Regras comuns aplicáveis aos entes da administração pública indireta: a. Os entes da administração…

necessários para garantir a acessibilidade devem ser considerados durante a fase de projeto. Estes itens incluem inclinações máximas, rolamento do piso, utilização de pisos táteis, rampas etc. Para isso o projetista deverá consultar a legislação do município onde será construída a calçada e também a Norma Brasileira NBR 9050. Deve existir uma faixa livre no centro da calçada, com largura mínima de 1,20 m, conforme estabelece a NBR 9050. A inclinação transversal desta faixa deve…