Limpe Municipio Rio

nele. E nunca é demais repetir: não interligue os andaimes da obra! Outras recomendações fundamentais: não acrescente trechos em balanço no estrado do andaime suspenso; fique longe das instalações elétricas provisórias; se cair cimento ou argamassa, limpe tudo, pois a sujeira nos guinchos dificulta o enrolamento dos cabos e desgasta o equipamento. Nada mais simples que limpeza para manter a obra segura. 9. ANDAIMES SUSPENSOS MECÂNICOS MOTORIZADOS O andaime suspenso mecânico motorizado é…

tem abrangência em todo o Território Nacional, sendo considerados beneficiários do projeto, os municípios com população acima de 100.000 (cem mil) habitantes. Além deste critério, são levados em consideração para a seleção dos municípios: o índice de desenvolvimento humano (IDH-M), índice de vulnerabilidade social, índice de insegurança alimentar e nutricional (INSAN), a região onde se localiza o município, percentual de famílias atendidas pela Bolsa Família, participação em outros…

produtos e serviços sejam seguros e que a população seja informada sobre como utilizá-los, de forma a evitar riscos para sua saúde. Esse controle é uma responsabilidade do Estado, partilhada entre as três esferas de governo – União, Estados e Municípios –, e é executado pelos órgãos de vigilância sanitária. Para garantir a qualidade e a segurança de uma extensa lista de produtos e serviços oferecidos à população, a vigilância sanitária desenvolve diversas atividades que abrangem…

licitantes, seja na compra ou alienação de bens, seja na concessão de direito real de usos ou de serviço ou obra pública, a qualidade, rendimento, preço, prazo e demais condições do edital. Vide: SILVA, De Plácido e, “Vocabulário Jurídico”, 13ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 492. 6.2 o dever constitucional de licitar: princípio da obrigatoriedade de licitação A CF/1988, ao tratar da Administração Pública (Direta e Indireta), estabelece, como regra geral, que as…

símbolo do movimento. Pouco a pouco, fundaram-se Sociedades Nacionais de Cruz Vermelha, em diversos países. No Brasil, a primeira fundação aconteceu Manual do Socorro Básico de Emergência em 08 de dezembro de 1908, na então capital federal, a cidade do Rio de Janeiro. A instituição da Cruz Vermelha em Minas Gerais surgiu poucos anos depois, em 1914, incorporando-se ao conjunto de outras fundações estaduais que foram se organizando no país. A Cruz Vermelha em Minas Gerais marca sua…

Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcatamp para o exercício financeiro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE ALCATAMP, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ALCATAMP aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício…

impessoalidade. e) Legalidade, eficiência, informação, publicidade, igualdade. Dica: Artigo 37 da constituição Federal. Princípios básicos: LIMPE – Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O artigo 37, caput, da CF/88 determina que “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]”. É o que…

Constituição é rígida. Em consequência, é a lei fundamental e suprema do Estado brasileiro. Toda autoridade só nela encontra fundamento e só ela confere poderes e competências governamentais. Nem o Governo federal, nem o Governo dos Estados, nem os dos Municípios ou do Distrito Federal são soberanos, porque todos são limitados, expressa ou implicitamente, pelas normas positivas daquela lei fundamental. Exercem suas atribuições nos termos nela estabelecidos. Por outro lado, todas as…

como ela foi concebida. Quando uma comunicação é eficaz, proporciona uma ponte de entendimento entre as duas pessoas, de maneira que elas possam compartilhar o que sentem e sabem. Ao utilizar essa ponte, as duas partes podem cruzar com segurança o rio da incompreensão que, algumas vezes, as separa. Segundo Fleury (2002, p. 272): A comunicação inclui a transferência e a compreensão de significados. Significado corresponde ao conceito ou à noção do que se quer transmitir, seja…

presunção validade, de auto-executoriedade (não precisa recorrer ao Jud.) , cláusulas exorbitantes, desapropriação etc) PRINCÍPIOS  são regras que surgem como parâmetro para a interpretação das demais normas jurídicas. – o art. 37 da CF traz os cinco (LIMPE) princípios mínimos que a Administração (direta, indireta) devem obedecer, além destes há inúmeros outros. 4 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos -…