Licitações

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP – CAMPUS II ANGÉLICA NUNES EDUARDO RIBEIRO FRANCISCO NETO KAMILA ALVES CONTABILIDADE PÚBLICA COM ENFOQUE EM LICITAÇÕES. RIO VERDE DE MATO GROSSO – MS 2015 ANGÉLICA NUNES EDUARDO RIBEIRO FRANCISCO NETO KAMILA ALVES CONTABILIDADE PÚBLICA COM ENFOQUE EM LICITAÇÕES. Projeto de Pesquisa apresentado ao Professor Esp. Rafael da Silva da disciplina Projeto de Atividades I, do curso de Ciências Contábeis da…

MICROEMPRESAS/EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM LICITAÇÕES: CONSEQUÊNCIAS DA PARTICIPAÇÃO FRAUDULENTA À LUZ DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO MICRO / SMALL BUSINESSES IN BIDDING: THE CONSEQUENCES OF FRAUDULENT PARTICIPATION IN LIGHT OF THE CURRENT JURISPRUDENCE OF THE COURT OF AUDIT Tiago Borré Procurador Federal em exercício na Procuradoria Regional do INSS em Brasília/DF Advocacia Geral da União RESUMO: O presente artigo científico tem por escopo apresentar…

INTRODUÇÃO Este trabalho consiste no estudo inicial e preparatório sob os procedimentos de licitações públicas para uma futura elaboração de uma monografia sob o tema “Pregão – um avanço para as compras públicas”. A primeira fase do trabalho consiste na construção dos objetivos para o qual se desenvolverá este estudo, concentrado em evidenciar as mudanças trazidas para Administração Pública com a instituição da Modalidade Pregão. A fim de atingir tal objetivo, procedeu-se a escolha…

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo fazer uma breve abordagem sobre a Licitação Pública no Brasil, seu conceito e princípios norteados pelo direito, as formas em que as licitações são aplicadas dentro do amparo legal da Lei 8.666/93, adotada pelo nosso ordenamento jurídico para regular as contratações administrativas, bem como, aprofundar-se na Lei o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), o qual foi instituído pela…

LICITAÇÕES Conceito - é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93. O ordenamento brasileiro, em sua Constituição Federal de 1988 (art. 37, inciso XXI ), determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras, bem…

compras. Este processo se dá por meio da licitação. Em outras palavras, as licitações tornam lícitas as compras do governo e, como consequência, a forma como o governo gasta nosso dinheiro. No Brasil, a primeira legislação que tratava de compras públicas foram as Ordenações Filipinas, de 1595 (era uma lei portuguesa, que foi importada para o Brasil nos tempos da colônia). Atualmente, duas leis condicionam as licitações públicas brasileiras. A lei federal 8.666, de 1993, detalha os…

BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTABEIS LEI Nº 8.666/93 INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARANAIBA 2014 CESAR NOVAES LUCIANA PAULA DE QUEIROZ MARCELO GOMES DE ASSIS THANIA KELLEN FERREIRA DSO SANTOS WANDERSON CORREA DA SILVEIRA LEI Nº 8.666/93 INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. …

termo OBTENÇÃO é utilizado também para referir-se aos aspectos que têm alguns impactos nas atividades de movimentação e armazenagem. b. Operação do sistema de compras 1) Licitação Na administração pública, as compras são realizadas por intermédio de licitações reguladas em legislação específica. Os tipos de licitação, exceto na modalidade de concurso (bem como na de pregão), são os seguintes: a de menor preço; a de melhor técnica; a de técnica e preço; a de maior lance ou oferta – nos…

contabilidade agropecuária pode ajudar aos produtores familiares e rurais a participar das licitações promovidas pelas entidades executoras, na compra dos alimentos. Sabendo que o FNDE estabelece que 30% dos recursos passados aos estados e municípios serão destinados a compra de hortifrutigranjeiros de produtores familiares dos municípios das escolas e essas compras serão efetuadas através das licitações. AS AUTARQUIAS E SUAS PARTICULARIDADES 1 as Autarquias…

compras. Este processo se dá por meio da licitação. Em outras palavras, as licitações tornam lícitas as compras do governo e, como consequência, a forma como o governo gasta nosso dinheiro. No Brasil, a primeira legislação que tratava de compras públicas foram as Ordenações Filipinas, de 1595 (era uma lei portuguesa, que foi importada para o Brasil nos tempos da colônia). Atualmente, duas leis condicionam as licitações públicas brasileiras. A lei federal 8.666, de 1993, detalha os…